O juiz federal Sergio Moro, 13ª Federal em Curitiba, negou, mais uma vez, recurso da defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht para suspender o prazo para alegações finais, última fase da ação penal antes da sentença, num dos processos gerados pela operação “lava jato.  Moro analisou novamente os q…

A fabricante de pneus Bridgestone contratou Alderiza Leite da Silva Agustini para ser sua nova diretora jurídica. 
Alderiza é bacharel em Direito pela Universidade Paulista e tem MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas, instituição onde é professora convidada. Ela possui experi…

Embora a pessoa jurídica possa gozar do benefício da assistência judiciária gratuita, a sua concessão depende de prova inequívoca de necessidade, mesmo para aquelas que, em crise, buscam abrigo no instituto da recuperação judicial (Lei 11.101/2005). Todavia, excepcionalmente, ante o elevado valor…

Em 2016, os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro estarão sujeitos a novas regras referentes ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITD). De um modo geral, os comentários em relação às inovações introduzidas pela Lei 7.174/2015 têm dado exclus…

A LC 80 prevê que o defensor público tem o dever de recorrer sempre que encontrar algum fundamento na lei, na jurisprudência ou na prova dos autos[1]. Limitando a abordagem ao fundamento jurisprudencial para o recurso, questiona-se: se a pretensão recursal do assistido não encontrar qualquer acol…

Numa reviravolta processual, a discussão sobre a competência para julgar um caso sobre o repasse de tributos devidos ao INSS fez com que  a procuradoria de Paranapanema, cidade no interior de São Paulo, defendesse o mesmo que o acusado, seu ex-prefeito.
O caso trata da condenação de Beto Mende…

A relação de parentesco não é o único fator que justifica a acusação de nepotismo, pois existem variações da prática. Desse modo, também é necessário analisar se a pessoa empregada possui qualificação para o cargo. Assim argumentou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar o…

A partir das 14h desta terça-feira (16/2), temas envolvendo leilão de sucata, improbidade administrativa, plágio de sandália, falsidade ideológica, fraude ao INSS, culpa concorrente e a culpa por transmissão de Aids em transfusão de sangue serão debatidos no Superior Tribunal de Justiça.
Veja …

Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
As Leis 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 trazem as regras gerais para a apuração do PIS e Cofins não cumulativos, respectivamente. Tal regi…

Em meio às discussões sobre as novidades trazidas pela mais recente minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015), começou a ser divulgado, nas redes sociais, que, somente poderão lançar candidatos nas eleições 2016, os partidos políticos que, até a data da convenção partidária, tenham constituídos Di…

O arquivamento de uma das ações pedindo a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, foi solicitado pelo procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, ao Tribunal Superior Eleitoral. O processo foi protocolado no TSE pelo PSDB em outubro de 2014, antes da diplomação …

A denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de receber US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado pode agora ser acessada livremente. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu r…

Uma série de autoridades acompanhou nesta segunda-feira (15/2) a posse solene do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, e demais integrantes do Conselho Superior da Magistratura no biênio 2016/2017, retratando a política anunciada pela nova gestão: ampliar a efici…

A transferência de processos entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP) irá mudar no primeiro e no segundo grau e nos juizados especiais. As duas cortes firmaram acordo nesta segunda-feira (15/2) para priorizar o trâmite digital.
O termo de pa…

O prédio do Foro da Comarca de Lajeado, a 116 km de Porto Alegre, foi fechado no início da tarde desta segunda-feira (15/2), após um telefonema anônimo indicar a presença de uma bomba no local. O edifício foi esvaziado, e agentes da Brigada Militar — a Polícia Militar gaúcha — vasculharam o espaç…