O Conselho Nacional de Justiça recebe até esta quinta-feira (18/2) inscrições de boas práticas de alternativas penais para serem exibidas aos participantes do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que ocorrerá entre os dias 24 e 27 de fevereiro, em Salvador. As ações selecionadas ser…

Episódios recentes envolvendo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay,  expuseram de forma clara as dificuldades e estigmas atuais da advocacia criminal brasileira.
Em vídeo publicado no início de 2016 em uma  rede social, o ministro da Justiça, José Eduardo Card…

Recife (PE) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, empossou nesta segunda-feira (15) a nova diretoria da Seccional de Pernambuco. Centenas de advogados prestigiaram a cerimônia, que marcou também a posse dos conselheiros estaduais e da Caixa de Assistência dos Advogados. “Uma vez perguntaram a Pablo Neruda qual seria a coisa mais importante do mundo. Achei a resposta extraordinária. Respondeu o poeta: tratar de que o mundo seja digno para todas as vidas humanas e não só apenas para alguns. Este é o papel do advogado também. Somos agentes de transformação social e por isso nos orgulhamos tanto da nossa instituição e da nossa profissão”, afirmou Lamachia. O presidente do Conselho Federal também elogiou e saudou a nova diretoria de Pernambuco, formada por Ronnie Ronnie Duarte, Leonardo Accioly (vice-presidente), Fernando Ribeiro Lins (secretário-geral), Luciana Brasileiro (secretária-geral adjunta) e Sílvia Nogueira (tesoureira). Em discurso emocionado, Ronnie Duarte comparou a sua missão ao amor pelo futebol e a fé pelo sacerdócio. “O que nos move a trabalhar em favor da OAB é o amor e a fé. Amor a uma profissão a quem devemos tudo e fé na indispensabilidade dos advogados para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e solidária”, disse ele. A condução da OAB-PE foi passada para Ronnie Duarte pelo presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, que conduziu a Ordem de 2013 a 2015. Na despedida, elogiou o trabalho, dedicação e afinco do seu sucessor e disse ter gratidão. “Nenhum dever é mais importante do que a gratidão”, disse, citando o pensador Cícero. Segundo Pedro Henrique é uma satisfação grande transmitir o “honroso cargo para tão qualificadas mãos”. Cerca de 30 autoridades fizeram parte da mesa de solenidade, entre elas o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; os ministros do Superior Tribunal  de Justiça (STJ) Francisco Falcão, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Nefi Cordeiro; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Leopoldo Raposo; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa; o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), Marcos Loreto, além dos ex-presidentes da OAB-PE Ademar Rigueira, Henrique Mariano, Jorge Neves e Jayme Asfora. Com informações da OAB-PE

Quando a responsabilidade por um acidente de trabalho é tanto do empregado quanto da empresa, a indenização a ser paga deve ser dividida em 50% para cada um. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reduziu de R$ 1,5 milhão para R$ 750 mil a indenização por danos morais e e…

O preenchimento da vaga aberta na Suprema Corte dos EUA, com a morte do ministro Antonin Scalia, não se tornou apenas uma guerra política, como noticiado pela ConJur, porque tanto republicanos/conservadores quanto democratas/liberais querem dominar a corte e, consequentemente, o destino do país. …

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, vai à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16/2) entregar o pedido de afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa. O deputado é um dos investigados e já foi denunciado ao Supremo Tri…

Por entender que a importadora não teve intenção de burlar a legislação e se comprometeu a pagar todos os tributos devidos, a Justiça Federal concedeu liminar para determinar à Receita Federal que libere mercadorias importadas como medicamentos, mas classificadas pelo órgão como produtos de perfu…

A impenhorabilidade de bens de família protege a residência, e não estabelecimentos comerciais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) autorizou a penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno onde foi erguido o imóvel residencial do executado, …

Mesmo que a segurança pública seja dever do Estado, ser assaltado noves vezes enquanto desempenha funções do trabalho mostra negligência da empresa em cuidar do bem estar do funcionário. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso da Empresa Brasi…

A Justiça de São Paulo deve ganhar 15 novos fóruns em 2016, de acordo com o secretário da Justiça do estado Aloísio de Toledo César. Ele explica que os 15 já estão em construção e, hoje, a principal dificuldade para aprovar novos fóruns é a questão financeira. A Secretaria de Justiça do estado é …

Até abril, as audiências de custódia passarão a ser feitas em toda a Grande São Paulo. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Paulo Dimas Mascaretti, a região, que engloba 39 municípios, corresponde a 40% do movimento de flagrantes em todo o estado.
O objetivo é garanti…

O Tribunal de Justiça do Acre utilizou o artigo do delegado Fabrício de Santis, da Polícia Civil do RS, como fundamento sobre as funções judiciais do cargo de delegado de polícia como garantidor de direitos fundamentais, no que demonstraremos, sem pretensão de esgotar o tema, tratar-se de um tími…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu, em 2015, cerca de R$ 3,6 milhões originários de custas judiciais, multas e taxas judiciárias devidas, mas não pagas pelas partes no decorrer de um processo.
Nos próximos meses, o objetivo do tribunal é intensificar a arrecadação. Desde o ano passa…

O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta (17/12) se União, Estados e municípios podem ter acesso aos dados bancários de contribuintes sem autorização judicial. O advogado Luiz Gustavo Bichara, que é procurador tributário da OAB e defenderá no STF a posição da entidade, diz que “esta é …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, por meio de liminar, que a União retire o estado do Rio Grande do Norte do cadastro de inadimplência federal devido a convênio firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão monocrática foi pro…