Criminalistas já se movimentam contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a aplicação da pena de prisão depois que condenações criminais sejam confirmadas em segundo grau. O novo entendimento foi proferido nesta quarta-feira (17/2), por 7 votos a 4. Advogados ouvidos pela revista Co…

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Habeas Corpus 126.292, modificou posicionamento já há muito consolidado, permitindo a prisão a partir da decisão de segunda instância confirmatória da sentença penal condenatória. A mudança provocou diferentes reações entre os ministros.
O STF, que …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender os trabalhos da Comissão de Ética da Casa em representação por quebra de decoro parlamentar contra ele. Segundo o ministro, Cunha não conseguiu provar que …

O juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba, elogiou decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a aplicação da pena de prisão depois que condenações criminais sejam confirmadas em segundo grau. O novo entendimento foi proferido nesta q…

A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a prisão depois da decisão de segundo grau, mesmo que ainda haja possibilidade de recorrer às cortes superiores.
Para a A…

A autorização da prisão depois da confirmação da condenação por um tribunal de apelação faz parte da “busca de um necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade da função jurisdicional penal, que deve atender a valores caros não apenas aos acusados, mas também à sociedade, diante da r…

O princípio do promotor natural e a segurança no Fórum da Barra Funda foram as justificativas aplicadas para suspender o depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, dariam nesta quarta-feira (17/2) em São Paulo. A decisão foi proferida pelo conselheiro V…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (17/2) que é possível a execução da pena depois de condenação confirmada em segunda instância. A mudança na jurisprudência da corte, por 7 votos a 4, ocorreu no julgamento do HC 126.292, que discute a legitimidade de ato do TJ-SP q…

A administradora de planos de saúde IBBCA está proibida de enviar boletos aos advogados conveniados à Unimed Fesp, segundo medida cautelar concedida pela juíza Mônica Encinas, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nessa terça-feira (16/2).
Conforme a Caixa de Assistência dos Advogados de S…

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (17/2) mudar sua jurisprudência e passar a permitir que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já seja executada. Com isso, o Plenário decidiu voltar à jurisprudência vigente até 2010, quando …

A União poderá perder a exclusividade de legislar sobre matérias ligadas a trânsito, transporte, licitação e contratação. Uma proposta de emenda à Constituição, que permite aos estados e ao Distrito Federal legislarem de forma concorrente sobre esses temas, foi aprovada nesta quarta-feira (17/2) …

Até pouco antes das 11h desta quarta-feira (17/2), a violência entre manifestantes pró e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, era meramente verbal. Mas só até uma mulher simpática ao PT levar uma pedrada na cabeça. Os militantes favoráve…

O Estado moderno se baseia na ideia de neutralidade ética e, por isso, deve se abster de promover ou rechaçar uma moral sexual. Com esse argumento, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou com representação de inconstitucionalidade contra uma lei do município de Volta Redonda, no interior…

Durante as sustentações orais no caso que discute se a Receita pode quebrar sigilo bancário de contribuintes sem autorização judicial no Supremo Tribunal Federal, as representantes do governo aproveitaram para defender acordos internacionais de transferência de informações sigilosas assinados pel…

Não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi o que decidiu, nesta quarta-feira (17/2), o Plenário da corte, ao não conhecer de HC impetrado contra decisão do ministro Cezar Peluso, já aposentado, que autorizou a prorrogação de escutas telefônicas …