Um erro grave durante um exame em Goiás não render apenas a condenação de médico, clínica e plano de saúde, mas também uma prisão irregular. Vítima de hemorragia interna após uma colonoscopia, o paciente foi parar na UTI e, ao se recuperar, procurou o médico para pedir ajuda no custeio dos medica…

Por “imprudência” e “falta de cautela”, um motoqueiro foi condenado a pagar pensão mensal vitalícia de um salário mínimo à massoterapeuta que atropelou. Também deverá arcar com indenização de R$ 30 mil por danos morais. A condenação foi confirmada pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Dis…

Ações envolvendo trabalhadores e a Previdência Social devem ser julgadas pela Justiça Federal, e não pela do Trabalho. Por isso, os processos solicitando complementação de aposentadoria de ex-empregados da Trens Urbanos de Porto Alegre S/A (Trensurb), empresa subsidiária da extinta Rede Ferroviár…

Um militar que se acidentou nas férias, mas que ainda pode exercer atividades civis, não pode se aposentar por invalidez. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao acolher argumento da Advocacia-Geral da União, que também apontou que a suposta incapacidade não havia sido prova…

Pacientes que conseguiram na Justiça o direito de receber medicamentos de uso regular devem apresentar periodicamente um relatório médico que confirme a necessidade de continuar a receber a substância. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que analisou casos vindos do Distri…

Capa foi inspirada no boneco “pixuleco”. Reprodução
Por entender que a revista Veja não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, a juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), negou o pedido de indenização feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Si…

A existência de transporte público, ainda que intermunicipal, afasta a obrigação de o empregador pagar horas de deslocamento ao trabalhador. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o colegiado, o pagamento das chamadas horas in itinere ocorreria se o local fosse de …

Em entrevista ao jornal O Globo, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, defendeu a flexibilização dos direitos trabalhistas como saída para a crise e criticou a parcialidade pró-trabalhador que vê dentro deste ramo do Judiciário. Para a Associação Nacional …

O Planalto já definiu que o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a Advocacia-Geral da União, comandada hoje por Luís Inácio Adams. No lugar de Cardozo assumirá o procurador de Justiça baiano Wellington César Lima e Silva, que foi procurador-geral de Justiça …

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, condenar por improbidade administrativa uma professora aposentada da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, que tentou fraudar concurso público da instituição para favorecer a filha. Ela terá…

Ao anúncio da saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota afirmando estar preocupada com a mudança na chefia da pasta. Como Dilma Rousseff não quer Cardozo fora do governo, vai deixá-lo na à frente da Advocaci…

Ao anúncio da saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota afirmando estar preocupada com a mudança na chefia da pasta. Como Dilma Rousseff não quer Cardozo fora do governo, vai deixá-lo na à frente da Advocaci…

O desembargador Mario Machado Vieira Netto foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A votação ocorreu na sexta-feira (26/2). Além do julgador, administrarão a corte até 2018, os desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa (primeiro-vice-presidente), José Jacinto Costa Carvalho …

Poucos dias depois de assumir o comando do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra Filho declarou ao jornal O Globo que a Justiça do Trabalho ainda é muito paternalista, pois “dá de mão beijada R$ 1 milhão para um trabalhador”, por danos morais, quando não há nada previsto na legisl…

A más condições das estradas federais não são causadas exclusivamente pelo excesso de carga de caminhões. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido do Ministério Público Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para proibir a …