Como a Lei de Acesso à Informação (LAI) pode ser aplicada ao processo penal? Responderemos a esta questão, indicando, ao final, algumas hipóteses de incidência.
A instauração da cultura da transparência, da publicidade, com controle social da administração pública em face da informação[1] cole…
Arquivos Mensais:janeiro 2016
Demissão às vésperas da aposentadoria e reintegração do trabalhador
Com base em estabilidade pré-aposentadoria decorrente de cláusula convencional, a Justiça do Trabalho julgou procedente pedido de um reclamante, por sentença, e lhe concedeu tutela antecipada de reintegração no emprego em razão da sua dispensa dentro do prazo da garantia de emprego.
Entendeu a…
Novos presidentes estaduais da OAB tomam posse nesta sexta (1º)
Brasília – Tomam posse nesta sexta-feira (1º/1), os 27 presidentes de seccionais eleitos em novembro passado, para a gestão 2016/2018. O ato realizado hoje é apenas administrativo, sendo a posse solene marcada para o momento mais conveniente para cada seccional. “Em nome dos 909 mil advogados do Brasil, desejo pleno êxito a todos os presidentes de seccionais que hoje tomam posse. Desejo que eles possam continuar a bela história da OAB, que a faz ser hoje a entidade da sociedade civil de maior credibilidade junto a população brasileira. Certamente os novos presidentes manterão a OAB independente do poder político e econômico, dialogando com todos, mas sem deixar ser capturado por governos ou oposições. Nossa ideologia é a Constituição da República”, afirmou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho”. Confira as diretorias empossadas: Acre Marcos Vinicius Jardim Rodrigues – Presidente Marina Belandi Scheffer – Vice-Presidente Thiago Vinicius Gwozdz Poersch – Secretário-Geral Cássio de Holanda Tavares – Secretário-Geral Adjunto Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino – Diretora Tesoureira Alagoas Fernanda Marinela de Sousa Santos – Presidente Ednaldo Maiorano de Lima – Vice-Presidente Davi Antônio Lima Rocha – Secretário-Geral Rubens Marcelo Pereira da Silva – Secretário-Geral Adjunto Maria Thaisa Gameleira dos Santos Barbosa – Diretora Tesoureira Amazonas Marco Aurélio de Lima Choy – Presidente Adriana Lo Presti Mendonça – Vice-Presidente Ida Márcia Benayon de Carvalho – Secretária-Geral Danielle Aufiero Monteiro de Paula – Secretária-Geral Adjunta José Carlos Valim – Diretor Tesoureiro Amapá Paulo Henrique Campelo Barbosa – Presidente Auriney Uchôa de Brito – Vice-Presidente Rivaldo Valente Freire – Secretário-Geral Roâne de Sousa Goés – Secretária-Geral Adjunta Jorge José Anaice da Silva – Diretor Tesoureiro Bahia Luiz Viana Queiroz – Presidente Ana Patricia Dantas Leão – Vice-Presidente Carlos Alberto Medauar Reis – Secretário-Geral Pedro Nizan Gurgel de Oliveira – Secretário-Geral Adjunto Daniela Lima de Andrade Borges – Diretor Tesoureiro Ceará Marcelo Mota Gurgel do Amaral – Presidente Roberta Duarte Vasques – Vice-Presidente Christiane do Vale Leitão – Secretária-Geral Fábio Robson Timbó Silveira – Secretário-Geral Adjunto Gladson Wesley Mota Pereira – Diretor Tesoureiro Distrito Federal Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto – Presidente Daniela Rodrigues Teixeira – Vice-Presidente Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo – Secretário-Geral Cleber Lopes de Oliveira – Secretário-Geral Adjunto Antonio Alves Filho – Diretor Tesoureiro Espírito Santo Homero Junger Mafra – Presidente Nara Borgo Cypriano Machado – Vice-Presidente Ricardo Barros Brum – Secretário-Geral Giulio Cesare Imbroisi – Secretário-Geral Adjunto Simone Silveira – Diretora Tesoureira Goiás Lúcio Flávio Siqueira de Paiva – Presidente Thales José Jayme – Vice-Presidente Jacó Carlos Silva Coelho – Secretário-Geral Simone Oliveira Gomes – Secretária-Geral Adjunta Roberto Serra da Silva Maia – Diretor Tesoureiro Maranhão Thiago Roberto Morais Diaz – Presidente Pedro Augusto Souza de Alencar – Vice-Presidente Adailton Lima Bezerra – Secretário-Geral Alice Maria Salmito Cavalcanti – Secretária-Geral Adjunta Deborah Porto Cartagenes – Diretora Tesoureira Minas Gerais Antonio Fabricio de Matos Goncalves – Presidente Helena Edwirges Santos Delamonica – Vice-Presidente Gustavo Oliveira Chalfun – Secretário-Geral Charles Fernando Vieira da Silva – Secretário-Geral Adjunto Sergio Rodrigues Leonardo – Diretor Tesoureiro Mato Grosso Do Sul Mansour Elias Karmouche – Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior – Vice-Presidente Marco Aurélio de Oliveira Rocha – Secretário-Geral Vinicíus Carneiro Monteiro Paiva – Secretário-Geral Adjunto Stheven Ouriveis Razuk – Diretor Tesoureiro Mato Grosso Leonardo Pio da Silva Campos – Presidente Flavio Jose Ferreira – Vice-Presidente Ulisses Rabaneda dos Santos – Secretário-Geral Gisela Alves Cardoso – Secretária-Geral Adjunta Helmut Flavio Preza Daltro – Diretor Tesoureiro Pará Alberto Antonio de Albuquerque Campos – Presidente Jader Kahwage David – Vice-Presidente Eduardo Imbiriba de Castro – Secretário-Geral Ivanilda Barbosa Pontes – Secretária-Geral Adjunta Roberio Abdon D´Oliveira – Diretor Tesoureiro Paraíba Paulo Antonio Maia e Silva – Presidente Raoni Lacerda Vita – Vice-Presidente Francisco de Assis Almeida E Silva – Secretário-Geral Rogerio da Silva Cabral – Secretário-Geral Adjunto Taina de Freitas – Diretora Tesoureira Pernambuco Ronnie Preuss Duarte – Presidente Leonardo Accioly da Silva – Vice-Presidente Fernando Jardim Ribeiro Lins – Secretário-Geral Luciana da Fonseca Lima Brasileiro – Secretária-Geral Adjunta Silvia Marcia Nogueira – Diretora Tesoureira Piauí Francisco Lucas Costa Veloso – Presidente Lucas Nogueira do Rego Monteiro Villa Lages – Vice-Presidente Leonardo Cerqueira e Carvalho – Secretário-Geral Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin – Secretária-Geral Adjunta Antonio Lucimar Dos Santos Filho – Diretor Tesoureiro Paraná Jose Augusto Araujo de Noronha – Presidente Airton Martins Molina – Vice-Presidente Marilena Indira Winter – Secretária-Geral Alexandre Hellender de Quadros – Secretário-Geral Adjunto Fabiano Augusto Piazza Baracat – Diretor Tesoureiro Rio de Janeiro Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky – Presidente Ronaldo Eduardo Cramer Veiga – Vice-Presidente Marcus Vinicius Cordeiro – Secretário-Geral Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira – Secretária-Geral Adjunta Luciano Bandeira Arantes – Diretor Tesoureiro Rio Grande do Norte Paulo de Souza Coutinho Filho – Presidente Marisa Rodrigues de Almeida – Vice-Presidente Kaleb Campos Freire – Secretário-Geral Priscila Coelho da Fonseca Barreto – Secretária-Geral Adjunta Carlos Alberto Marques Júnior – Diretor Tesoureiro Rondônia Andrey Cavalcante de Carvalho – Presidente Maracelia Lima de Oliveira – Vice-Presidente Marcio Melo Nogueira – Secretário-Geral Eurico Soares Montenegro Neto – Secretário-Geral Adjunto Fernando da Silva Maia – Diretor Tesoureiro Roraima Rodolpho Cesar Maia de Morais – Presidente Ednaldo Gomes Vidal – Vice-Presidente Claudio Belmino Rabelo Evangelista – Secretário-Geral Ellen Euridice Rodrigues Cardoso – Secretária-Geral Adjunta Helaine Maise de Moraes Franca – Diretora Tesoureira Rio Grande do Sul Ricardo Ferreira Breier – Presidente Luiz Eduardo Amaro Pellizzer – Vice-Presidente Rafael Braude Canterji – Secretário-Geral Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira – Secretária-Geral Adjunta Andre Luis Sonntag – Diretor Tesoureiro Santa Catarina Paulo Marcondes Brincas – Presidente Luiz Mario Bratti – Vice-Presidente Mauricio Alessandro Voos – Secretário-Geral Claudia da Silva Prudencio – Secretária-Geral Adjunta Rafael de Assis Horn – Diretor Tesoureiro Sergipe Henri Clay Santos Andrade – Presidente Inacio Jose Krauss de Menezes – Vice-Presidente Aurelio Belem do Espirito Santo – Secretário-Geral Maria da Purificacao Andrade Vieira – Secretária-Geral Adjunta Sandro Mezzarano Fonseca – Diretor Tesoureiro São Paulo Marcos da Costa – Presidente Fabio Romeu Canton Filho – Vice-Presidente Caio Augusto Silva dos Santos – Secretário-Geral Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos – Secretária-Geral Adjunta Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho – Diretor Tesoureiro Tocantins Walter Ohofugi Junior – Presidente Lucélia Maria Sabino Rodrigues – Vice-Presidente Celio Henrique Magalhães Rocha – Secretário-Geral Graziela Tavares De Souza Reis – Secretária-Geral Adjunta Ildo João Cótica Junior – Diretor Tesoureiro
STF suspende concurso que privilegiou quantidade de diplomas
As regras do edital de concurso público para cargos em serviços notariais no Rio Grande do Sul afrontam a constitucionalidade da Lei estadual 11.183/1998, que delimita a pontuação máxima para cada espécie de título apresentado como comprovação de qualificação em processos seletivos desse tipo. A …
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