Entrevista concedida pelo vice-presidente do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), Israel Ruiz, ao jornalista Jorge Pontual, para o programa Milênio — um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com repetições às …

O vigilante de carro forte que, habitualmente, recolhe dinheiro de cofres e faz reposição de caixas eletrônicos localizados em postos de combustíveis tem direito ao adicional de periculosidade, por atuar em área de risco acentuado, pela presença de produtos inflamáveis. O fato de ele não permanec…

A embriaguez do motorista não exclui, por si só, a responsabilidade da seguradora prevista em contrato quando o veículo é dirigido por terceiro. Assim entendeu o 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao rejeitar argumentos de uma companhia de seguros que se recusava a indeniz…

A proposta de acordo apresentada em sede de execução provisória, em valor inferior aos cálculos homologados com anuência da devedora, não configura litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao exc…

Mudanças feitas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) na legislação eleitoral criam ambiente de dúvidas e indefinições para a disputa de 2016, diz reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A nova legislação, aprovada em setembro, altera desde prazos até os custos das c…

Instituições de ensino devem zelar pela integridade física dos alunos e devem indenizar quando descumprem esse papel. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que a Prefeitura de Santos indenize uma estudante que sofreu fratura durante aula …

O cantor Roberto Carlos tentou, sem sucesso, alterar o nome de uma imobiliária de Conde, na Paraíba. Na ação, a empresa do artista alegou que tem investido milhões de reais em projetos e publicidade na área — o Rei, como é conhecido, ingressou em 2011 no mercado imobiliário, quando lançou a incor…

A história poderá registrar o primeiro acidente de um carro sem motorista — ou carro autônomo ou carro-robô — em 2016. Pelo menos, essa é a previsão de advogados americanos que se especializam em mover ações por danos pessoais. Afinal, algumas das diversas fabricantes já começaram a colocar seus …

Depois de chegar a todas as capitais do país em âmbito estadual, as audiências de custódia devem ser implantadas no início do ano no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reúne as seções judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A medida pretende garantir que todo preso seja ouvido…

Um dia antes de iniciar o ano de 2015, os segurados já tiveram uma prévia de como seria o próximo ano, pois em 31 de dezembro de 2014 o governo se manifestou por meio das Medidas Provisórias 664 e 665 que representaram uma verdadeira barganha dos direitos sociais, ao endurecer as regras para a co…

A máxima popular de que momentos de crise também é oportunidade nunca pareceu fazer tanto sentido como no caso da arbitragem. Em vigor há apenas seis meses, a Lei 13.129, que regula o procedimento, tem sido cada vez mais utilizada para resolver conflitos decorrentes da má fase pela qual passa a e…

Seria possível acreditar que 2016 está acabando? Imagine que o novo ano tenha chegado ao fim, para poder avaliar o que ocorreu no sistema de Justiça brasileiro ao longo dos 366 dias. Provavelmente, nada muito diferente do que foi visto em 2015.
O novo Código de Processo Civil entrou em vigor, …

A ideologia neoliberal dominante a partir dos governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher prega o esvaziamento das funções do Estado, a privatização de grandes parcelas do setor público, a lógica microeconômica do “livre mercado” e do primado da concorrência. A neutralidade ou mesmo a “morte” d…

Recebi, nesses últimos dias do ano, de uma brilhante colega advogada, um cartão de boas festas, trazendo uma citação de Aristóteles, que dizia: “A esperança é o sonho de homem acordado”.
Tomo aqui emprestada a frase do filósofo grego para escrever pequenas lembranças a respeito da Liberdade de…

Direitos voltados à proteção da saúde do trabalhador são normas de ordem pública, não podendo ser flexibilizados por meio de ajuste coletivo. Assim entendeu  a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao conceder repouso semanal remunerado em dobro aos empregados de uma companh…