A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil abriu o período de inscrição para os interessados em integrar a lista sêxtupla do quinto constitucional que será enviada ao Tribunal de Justiça do estado. O eleito ocupará a cadeira deixada pelo desembargador Jorge Luiz Habib, aposentado com…

A Ordem dos Advogados do Brasil elegeu 2016 como o ano da advogada. Entre as ações está o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, que pretende garantir a participação das profissionais nas seccionais da Ordem e estimular a criação de comissões permanentes para tratar do assunto.
Outr…

Os órgãos da Justiça do Trabalho em Goiás vão funcionar em horário diferenciado, excepcionalmente, a partir desta quinta-feira (7/1) até o dia 20 de janeiro. Nesse período, o atendimento à população e o expediente dos servidores serão das 8h às 15h. Entre os motivos da mudança estão a suspensão d…

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.440 no Supremo Tribunal Federal contra a lei gaúcha que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Por meio da RPV, o credor de débitos judici…

A liberação de R$ 172 mil pelo juiz Sergio Moro para a superintendência da Polícia Federal no Paraná pagar contas de luz e consertos de viaturas incomodou o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a quem a corporação está subordinada. Conforme reportagem do O Estado de S. Paulo, o ministro pedi…

O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados tem um novo sócio: Thiago Jabor Pinheiro. Ele atuará na área de Compliance e Ética Corporativa, no escritório de São Paulo.
Graduado em Direito pela Universidade de Brasília e mestre em Direito, Estado e Constituição pela mesma institu…

O Poder Judiciário só pode intervir em acordos definidos em assembleia geral sindical se houver afronta à legislação vigente. O entendimento, unânime, é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que condenava um sindicato a devolver descontos mensais de 7% do salário de um …

O governo federal entrou nesta quarta-feira (6/1) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para manter suspenso o período de defeso, que é quando a pesca fica proibida a fim garantir a reprodução dos peixes. Na petição, a Advocacia-Geral da União pretende fazer com…

O juiz toma sua decisão e, quando o documento fica pronto, saca o celular, tira uma foto e envia para as partes pelo WhatsApp. A confirmação do recebimento é certificada pelo cartório do juizado. Essa dinâmica já é realidade no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba, cidade a…

Brasília – O site da revista especializada Consultor Jurídico (Conjur) publicou nesta quinta-feira (7) matéria sobre a intensificação de esforços da OAB para impedir a criação da figura do paralegal. Veja, abaixo, a íntegra do texto. Com a possibilidade da Câmara dos Deputados analisar no primeiro semestre de 2016 o Projeto de Lei 5.7492/103, que cria a carreira de paralegal para formados em Direito, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil voltou a se posicionar contra a proposta. Ao afirmar que a OAB vai intensificar a luta contra o paralegal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que o projeto fere a garantia constitucional da igualdade ao permitir que determinadas pessoas ou causas sejam atendidas por paralegal. O projeto está parado há mais de um ano na Câmara. Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto não foi enviado ao Senado. Isso porque o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) — integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia — apresentou um recurso contra o caráter terminativo, que ainda não foi analisado. Nele, o deputado afirma que a criação desta função necessita de um amplo debate no Plenário da Câmara. Com a expectativa de que o recurso seja analisado no primeiro semestre de 2016, o presidente do Conselho Federal da OAB afirmou que vai intensificar a luta contra o projeto apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Exame de Ordem A proposta de Zveiter estabelece que os graduados em Direito podem exercer a atividade de paralegal, mesmo sem aprovação no Exame de Ordem, contando com as mesmas prerrogativas do estagiário de advocacia. O exercício da carreira, no entanto, fica limitado a três anos. A nova carreira é vista como uma opção para um contingente estimado em até 5 milhões de graduados que não foram aprovados no Exame da OAB. Uma proposta semelhante (PLS 232/2014) chegou a ser apresentada no Senado, mas o autor, Marcelo Crivella (PRB-RJ), pediu seu arquivamento após a aprovação do projeto de Zveiter. Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o projeto de lei fere a garantia constitucional da igualdade ao permitir que determinadas pessoas ou causas sejam atendidas por paralegal. "Ou seja, por alguém que não demonstrou possuir o mínimo de conhecimento jurídico para proteger a liberdade e os direitos das pessoas". O presidente do Conselho Federal da OAB afirma que todo cidadão e todas as causas devem ser tratadas com igual respeito e consideração. Lembrando que todos os atos processuais são relevantes e essenciais, Marcus Vinicius aponta que qualquer negligência ou imperícia poderá resultar na perda do direito. "Exatamente por tais razões é que o projeto do paralegal fere a ordem jurídica, sendo portanto inconstitucional e prejudicando os mais pobres. O projeto é inadequado e inconveniente, do ponto de vista da proteção da classe dos advogados e, mais ainda, das garantias dos cidadãos", conclui. Clique aqui para ler o parecer aprovado na CCJ da Câmara.

O atendimento ao público no Conselho Nacional Justiça foi retomado nesta quinta-feira (7/1) depois do recesso forense de fim de ano, que começou no dia 21 de dezembro. A próxima sessão plenária já está marcada para 2 de fevereiro.
Apesar de retomar suas atividades, os prazos processuais perman…

Juízes estaduais fizeram nova investida contra as audiências de custódia nesta quinta-feira (7/1). A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da resolução que regulamenta as audiências. Para a entid…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai intensificar o número de cursos preparatórios sobre o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e o novo Código de Ética da OAB. 
De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, es…

Por manter os trabalhadores “acampados em barracos velhos, que nem cachorros, no meio do mato, sendo que não havia fornecimento nem de marmita” — conforme declarou uma das testemunhas do processo —, uma empresa capixaba foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indeniza…

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas é o mais novo imortal da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. A posse será no dia 20, quando ele assumirá a cadeira 39, anteriormente ocupada pelo jurista Raimundo Nonato Fernandes. Além de livros jurídicos, como Mandado de Segurança — …