Nos últimos meses do ano sofremos um choque tremendo com o rompimento da barragem de Mariana (MG) e, quando ainda nem havíamos nos dado conta do tamanho do estrago, apareceu a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, comemorando o acordo fechado na COP 21, no apagar das luzes de sábado (12/1…

A Caixa Econômica Federal terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma cliente por emitir dois cartões de crédito sem que eles tenham sido solicitados. Devido às cobranças do cartão não autorizado, a cliente chegou a ter seu nome inscrito no cadastro de restrição ao crédito. Para…

Rebaixar um funcionário de cargo sem justificativa causa danos morais no trabalhador. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que determinou o pagamento de RS 30 mil de indenização a um bancário da Caixa Econômica Federal que perdeu o cargo de gerente, ocu…

O Decoussau Tilkian Advogados integrou o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Vanderci Álvares ao seu quadro de profissionais.
Álvares iniciou sua carreira jurídica como cartorário de serventia extrajudicial. De 1972 a 1977, exerceu a advocacia. Em 1978, foi aprovado no…

Em tempos de crise, a inovação se apresenta como uma das principais alternativas de combate à grave convulsão econômica que assola o nosso país. O termo é comumente associado a novas tecnologias e processos capazes de tornar as nossas atividades produtivas preparadas para competir num mercado mun…

Se o advogado precisa melhorar sua capacidade de convencer pessoas, então deve prestar atenção no que os especialistas dizem sobre persuasão. “Persuadir” é o que um advogado faz — ou tenta fazer — o tempo todo. É preciso persuadir o cliente e o possível cliente, o colega, o chefe, o juiz, os jura…

A crise hídrica aguçou o sentimento de defesa da vida dos brasileiros pela mobilização da economia, direcionando-a a promover o bem comum da forma mais eficiente.
E o Direito Tributário pode dar expressiva contribuição ao desenvolvimento. A tributação, ademais de ferramenta arrecadatória de re…

Um casal que precisa fazer fertilização in vitro para que o bebê seja doador de medula óssea de outro filho, com leucemia, terá o tratamento pago pelo Estado. O entendimento Vara do Juizado da Infância e Juventude de Rio Grande (RS), que determinou o custeio do procedimento por parte do Rio Grand…

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano foi publicada no último dia de 2015, com restrições à concessão de auxílio-moradia para membros do Judiciário da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Segundo o texto, o pagamento só poderá ser feito depois de ediçã…

Uma mulher vítima de assédio sexual vai receber R$ 8 mil de indenização por danos morais de um banco por causa de uma mensagem de celular enviada por um funcionário. O acórdão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul altera a decisão de primeiro grau, quando o pedido havia s…

O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor a partir de 18 de março de 2015, acrescentou o artigo 216-A à Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), instituindo o procedimento do pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião[1].
O procedimento…

Prevista na Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública só foi instituída em São Paulo 18 anos depois, por meio da Lei Complementar 988/2006. Neste sábado, 9 de janeiro de 2016, o órgão completa dez anos de atuação.
A entidade comemora o aniversário em meio à polêmica disputa por verbas…

A exposição a substâncias perigosas, mesmo que não ocorra de maneira constante, é o suficiente para que o trabalhador tenha direito ao adicional de periculosidade. Assim entendeu a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao condenar um frigorífico a pagar o valor co…

A resolução de problemas envolvendo consumidores deve ficar mais fácil no Tribunal de Justiça da Bahia. A corte inaugurou, nesta quinta-feira (7/1), o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito de Relações de Consumo, no térreo do Fórum Orlando Gomes.
A partir do dia 18, o cidadão pod…

Por envolvimento em atividades contrárias à Lei 8.112/1990, que define o regime jurídico dos servidores, 541 servidores públicos foram expulsos no ano passado. Os casos de corrupção lideram a lista, com 332 agentes apenados — 61,4% do total. Já o abandono de cargo, a falta de assiduidade ou a acu…