As faculdades de Direito estão em crise: as matrículas no curso despencam, o percentual de aprovação nos exames de Ordem está em declínio, e a taxa de emprego para recém-formados é baixíssima. Os estudantes deixam a faculdade com um diploma que eles não usam e com uma dívida que não conseguem pag…

Velhice é o nome de um atemorizante poema de Vinicius de Moraes (1913-1980) que nos incita a viver com energia, antes que passem os anos, e que nos amarguremos, definitivamente, pelo resto dos tempos, que a cada de um de nós ainda tem. A inquietação com a senilidade é uma forma disfarçada de nos …

O estado de São Paulo terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, ao visitar o filho em uma penitenciária, foi submetida à revista íntima excessiva para apurar suspeita de porte de drogas. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São P…

Brasília – No seu primeiro vídeo dedicado à divulgação das suas intenções de oração mensais, o Papa Francisco pede a todos os homens e mulheres de boa vontade que rezem pelo diálogo inter-religioso. Confira aqui a íntegra do vídeo. “A maioria dos habitantes do planeta declara-se crente. Isto deveria ser motivo para o diálogo entre as religiões”, diz o Santo Padre no início do vídeo ao ressaltar que a diversidade é uma riqueza. “Não devemos deixar de rezar por isso e colaborar com quem pensa de modo diferente”, afirma o Papa. “Confio em Buda. Creio em Deus. Creio em Jesus Cristo. Creio em Deus, Alá”, dizem os representantes budistas, hebreus, católicos e muçulmanos e, a seguir, o Papa recorda: “Muitos pensam de modo diferente, sentem de modo diferente, procuram Deus ou encontram Deus de muitos modos. Nesta multidão, nesta variedade de religiões, só há uma certeza que temos para todos: somos todos filhos de Deus”. “Creio no amor” é o que afirmam todos os integrantes das diferentes religiões para quem Francisco confia as suas intenções. “Confio em vós para difundir a minha intenção deste mês: Que o diálogo sincero entre homens e mulheres de diferentes religiões produza frutos de paz e de justiça; Confio na tua oração” – diz o Papa Francisco na conclusão da mensagem. Com informações da Rádio Vaticano

Valores de imposto de renda que foram retidos indevidamente na fonte podem ser compensados com os valores restituídos na declaração anual. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reformou sentença da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia acolhido parc…

Quando as atividades legislativas retornarem do recesso em fevereiro, a sociedade irá encontrar uma Câmara dos Deputados diferente daquela que estava formada logo após a eleição de 2014. Tendo perdido dez parlamentares, o Partido dos Trabalhadores já não possui a maior bancada, posto que agora é …

Com cerca de 10 milhões de atendimentos durante toda sua trajetória, a Defensoria Pública de São Paulo completa dez anos de existência neste sábado (9/1). A instituição foi sancionada no dia 9 de janeiro de 2006 por meio da Lei Complementar Estadual 988. Atualmente, o órgão de defesa de quem não …

Avançou na Câmara o projeto de lei que proíbe a Fazenda Pública de propor ação contra sentença que a condenar ao pagamento de quantia certa. Eventuais irregularidades da decisão terão que ser discutidas no mesmo processo. Elaborado pela Comissão de Legislação Participativa, o texto do PL 4354/08 …

Com o aumento de 70 para 75 anos como idade para servidores públicos se aposentarem, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) entendeu que é necessário o aumento da faixa etária para concessão de benefícios a criminosos idosos pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Ele é o autor do projeto de le…

As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis ao trabalhador, prevalecerão sobre as normas estipuladas por meio de acordo assinado entre sindicato e empregador. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reintegrar um auxiliar de produção de um frigor…

Por entender que Marcelo Odebrecht poderia atrapalhar as investigações caso saísse da prisão e por não ver ilegalidade na detenção, o Supremo Tribunal Federal negou nesta sexta-feira (8/1) o pedido de Habeas Corpus da defesa do empresário, preso na operação “lava jato”. A decisão foi tomada pelo …

Lucrar R$ 917 mil com papéis no mercado de capitais é ter mais sorte que ganhar na Mega Sena. A definição é da Procuradoria-Geral da República em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal ao comentar aumento de patrimônio do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deput…

A Medida Provisória 703, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre acordos de leniência, contempla uma flagrante inconstitucionalidade: a revogação do parágrafo 1º do artigo 17 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que vedava acordos, transações ou conciliaçõe…

É papel da instituição escolar zelar pela integridade física e mental de seus alunos por todo o período em que se encontrarem sob sua orientação e responsabilidade, respondendo por eventuais falha na prestação do serviço. Assim entendeu a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao …

Na segunda-feira (11/1), a Comarca de Recife vai ganhar uma Vara de Execução Penal, criada por orientação do Conselho Nacional de Justiça. A vara terá como competência os processos relativos a presos de penitenciárias, colônias penais e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico localizados …