Não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar. Bertold Brecht
Entra em vigor no primeiro dia de fevereiro…

O funcionário entra em uma sala vazia da empresa e acessa sites pornográficos e com conteúdo de zoofilia. É pego e demitido por justa causa. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reverte a demissão, por não existir regra interna da companhia específica sobre o tema. O trabalhador ser preso …

Foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia. Ele foi citado em delação premiada na operação “lava jato” durante investigações sobre desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3….

A resolução que determina que a pessoa presa seja apresentada à autoridade judicial no prazo de 24 horas entra em vigor no dia 1º de fevereiro. Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 15 de dezembro, a chamada audiência de custódia foi publicada na sexta-feira (8/1) no Diário de J…

A situação do sistema prisional brasileiro foi um dos temas mais discutidos pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Em um dos processo julgados pela corte, os ministros decidiram por assegurar direitos fundamentais dos detentos. Houve também o deferimento de liminar em Ação de Descumprimento de Pr…

Por ter sido agredida com xingamentos, palavrões e ameaças, uma monitora de estacionamento irá receber indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso em que uma trabalhadora foi ofendida ao notificar infração de um…

Uma convenção coletiva entre empresa e sindicato que garante estabilidade aos membros de determinado Conselho prevalece sobre um acordo que diga o contrário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não acolheu agravo da JBS contra decisão que a condenou a reintegrar um …

A Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que uma das empresas na área de comunicação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, realizou operações financeiras suspeitas e não tem funcionários registrados desde 2002. …

O ano de 2015 foi marcado não apenas pela crise econômica, pelo aumento do desemprego e pelo retorno da inflação. Essa adversidade, inclusive, transbordou o cenário socioeconômico, atingindo o cotidiano político-jurídico.
Diariamente, os órgãos de nossa imprensa, escrita e falada, trouxeram no…

O motivo para o aplicativo de troca de mensagens WhatsApp não cumprir as ordens judiciais de entregar dados de usuários está nos próprios pedidos feitos pelos juízes brasileiros. Segundo o advogado da empresa, Davi Tangerino, os julgadores não usam o caminho correto, que seria o Acordo de Assistê…

Talvez um dos temas jurídicos mais relevantes do ano de 2016 tenha sido pautado ao apagar das luzes de 2015. Trata-se da Medida Provisória 703/15, publicada no Diário da União de 21 de dezembro de 2015, que altera substancialmente a Lei Anticorrupção em razão de nova regulamentação dos denominado…

O advogado recebe o número de um processo e entra no site do tribunal para usar o processo judicial eletrônico (PJe). Porém, ao tentar o acesso, aparece uma mensagem dizendo que o material não foi encontrado. A situação é real e foi vivenciada pelo advogado Alexandre Atheniense, justamente um esp…

Números, ou dados estatísticos, acrescentam um enorme poder de persuasão na comunicação dos advogados com seus clientes atuais e futuros. O problema é que a mente das pessoas tem dificuldades de assimilar os números de uma forma convincente e de situá-los em um contexto que lhes seja mais familia…

O jornalista investigativo Will Potter recentemente concedeu uma palestra, em uma das conferências da TED Talks, sobre “Prisões Secretas dos Estados Unidos que você nunca ouviu antes”.[1] Ele trata de prisões secretas e experimentais norte-americanas destinadas ao que denominou de terroristas de …

A família de um homem que morreu ao cair no poço de um elevador irá receber indenização por danos morais do condomínio e do fabricante do aparelho. A 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP) concluiu que não se trata de evento ocorrido por força maior, mas por falta de manutenção no equ…