Arquivos Mensais:janeiro 2016

XVIII Exame de Ordem: confira os locais de prova da 2ª fase

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Brasília – O Conselho Federal da OAB divulgou nesta segunda-feira (11) os locais de prova da 2ª fase (prova prático-profissional) do XVIII Exame de Ordem Unificado. A prova será aplicada no próximo domingo (17), das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília. Clique aqui e confira os locais de prova. Os candidatos devem conferir em seu Cartão de Informação o local, o estabelecimento, a sala e o endereço que deverão comparecer na data do Exame. O cartão está disponível na página de acompanhamento da Fundação Getulio Vargas. A 2ª fase é de caráter eliminatório e será composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau. Poderão realizá-lo também os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.

Todos contra o caixa 2 eleitoral. Por eleições limpas no Brasil

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Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicado nesta segunda-feira (11), no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Todos contra o caixa 2 eleitoral. Por eleições limpas no Brasil Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB A OAB conseguiu no STF o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos e o fim das doações ocultas. Temos que lutar juntos com a sociedade para combater o caixa 2 nas campanhas eleitorais municipais de 2016. OAB, CNBB e diversas entidades da sociedade civil vamos transformar cada subseção da OAB, cada paróquia e cada sede das entidades que participarem do movimento, inclusive do MCCE, em comitês de combate ao caixa 2 eleitoral. Também faremos a exigência para que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa 2 nas eleições. Vamos denunciar todos os candidatos que fizerem campanhas milionárias, desproporcional ao valor arrecadado legitimamente de pessoas físicas e repasses do fundo partidário. Também vamos denunciar a utilização de CPFs “de aluguel”, utilizados apenas para tentar dar aparência de licitude a recursos financeiros indevidamente utilizados nas campanhas eleitorais. Vamos exigir que a prestação de contas das campanhas eleitorais não sejam um faz de contas. São convidadas a participar deste movimento todas as entidades da sociedade civil e os Conselhos de todas as profissões regulamentadas, além das associações de magistrados e de membros do ministério público. A luta por eleições limpas é mais uma contribuição da OAB para a sociedade brasileira. A campanha eleitoral deve discutir idéias e propostas e não mais ser um palco Hollywoodiano. Não podemos permitir que a vitória eleitoral esteja condicionada ao abuso do poder político ou econômico. Os eleitos devem exercer seus mandatos para atender os anseios da sociedade. O sistema eleitoral não pode estimular a prática de corrupção administrativa, que possui sua raiz na corrupção eleitoral com o caixa 2 nas campanhas. Ou o Brasil acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com o Brasil. A conscientização do eleitor é fundamental para a moralização dos costumes políticos do Brasil. O voto consciente e a participação do cidadão nos comitês de combate ao caixa 2 são essenciais a construção do país que queremos, justo e ético. O voto não tem preço, tem consequências. Toda a sociedade unida contra o caixa 2 das eleições e por eleições limpas no Brasil.

Artigo: Compromisso Social da OAB

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Brasília – Confira o artigo Compromisso Social da OAB, de autoria do conselheiro federal eleito pela seccional do Maranhão, Luis Augusto Guterres. Compromisso Social da OAB “Se uma sociedade livre não puder ajudar os muitos pobres, não poderá salvar os poucos ricos”. John F. Kennedy. Um Conselho inteiramente renovado assumiu a direção da OAB maranhense, no último dia sete. Na ocasião da posse o jovem presidente eleito reiterou seus compromissos da campanha, entre os quais o de enfrentar as graves e evidentes dificuldades que afligem a classe dos advogados. As dificuldades institucionais sofridas pelos profissionais da advocacia se estendem desde o desrespeito às prerrogativas dos advogados à morosidade dos serviços do judiciário. A elas somam-se embaraços de caráter cotidiano ao desempenho prático da profissão, tais como as restrições de horário de atendimento às partes nas mais diversas jurisdições do Estado, alcançando, inclusive, o prosaico do restrito acesso a estacionamento para veículos em área próxima aos fóruns. As representações da OAB têm o dever precípuo de promover a representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados a elas filiados. Esse dever, todavia, se amplia com as atribuições difusas de defesa da Constituição Federal e de concorrer para a promoção da justiça social. No exercício de coadjuvante do Estado na promoção da justiça social, a atual Diretoria, assumiu, também, o compromisso de reaproximar e manter vínculos permanentes de consulta e cooperação com a sociedade civil, através do trabalho de comissões permanentes e especiais de advogados, reunidos em torno de variados temas de interesse social. Dentre estas, com caráter permanente, destacam-se a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Meio Ambiente. Diversas comissões especiais dedicar-se-ão ao tratamento de questões relativas aos direitos de idosos, de deficientes e de minorias da população vítimas de discriminação de qualquer natureza. As comissões já existentes terão sua participação ampliada e novas comissões estão sendo estruturadas para debater questões sociais postas na ordem do dia da sociedade. Serão reproduzidas, aqui, em nível estadual, comissões já existentes no Conselho Federal da OAB, a exemplo das Comissões de Acesso à Justiça e da Verdade da Escravidão. A sociedade brasileira vive momentos de perplexidade diante de inusitados abalos ocasionados pelo jogo das forças políticas internas com graves reflexos na economia e nas relações entre os Poderes do Estado. Entretanto, sofre as consequências de conturbações na ordem internacional, com disputas não raro dirimidas mediante o uso de força, redundando no inevitável compartilhamento universal de infortúnios, desencantos e adversidades, em cenário, assim, convulso, espera-se da Ordem dos Advogados do Brasil o protagonismo do papel de mediador e a presença atuante como instrumento da recondução do país ao leito da normalidade das ações e das condutas tipicamente republicanas. Compromisso social de tal envergadura necessita do permanente e incondicional apoio dos conselheiros e dos participantes das comissões; sendo condição fundamental para o bom êxito de tão ampla missão a união dos advogados na contribuição para a Ordem, pela efetiva e duradora instauração da paz e da justiça na sociedade brasileira.