Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu nesta segunda-feira (11) mensagem de Fabio Konder Comparato em congratulações aos três anos de gestão à frente da entidade. Na mensagem, Comparato afirma que Marcus Vinicius “cumpriu zelosamente suas elevadas funções, mantendo a tradição da OAB de defesa da ordem política constitucional e dos direitos humanos”. O presidente da Ordem agradeceu o reconhecimento. “É motivo de orgulho pessoal e profissional saber que um jurista do nível de Fabio Konder Comparato não somente acompanhou nossa gestão como também fez questão de elogiá-la. O mérito é de todos os diretores, que trabalharam diuturnamente pela advocacia brasileira”, apontou. O triênio da diretoria presidida por Marcus Vinicius Furtado Coêlho será oficialmente encerrado no próximo dia 31 de janeiro, em sessão solene que precede a posse dos novos dirigentes, marcada para 1º de fevereiro de 2016.  

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pretende retomar neste ano o julgamento dos recursos envolvendo o caso de soro contaminado que causou a morte de várias crianças no Rio de Janeiro em 2004. Pelo menos 11 bebês e um adulto morreram vítimas de septicemia (infecção generalizada) em hospitai…

O deputado federal João Henrique Holanda Cladas (PSB-AL), também conhecido como deputado JHC, impetrou no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança 33.982, com pedido de liminar, para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados designe os membros da Comissão Representativa do Congresso Naci…

A Advocacia-Geral da União pediu ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público que determinem ao Judiciário e ao MP da União o fim do pagamento de auxílio-moradia fora dos padrões definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
Em petição enviada aos órgã…

A expressão da religiosidade pode ser exercida livremente nos templos, na presença de fiéis, mas não por intermédio de propaganda de suas crenças. Com este fundamento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que proibiu uma igreja de Ri…

O Supremo Tribunal Federal julgou, em 2015, 32 recursos extraordinários com repercussão geral, solucionando mais de 28 mil processos que estavam sobrestados (suspensos) nos tribunais de origem. Os casos julgados envolveram temas como a cobrança de juros no sistema financeiro, equidade no atendime…

À luz do novo Código de Processo Civil, existe a possibilidade da condenação do vencido ao pagamento de honorários advocatícios em sede recursal. Tal inovação é trazida no bojo do artigo 85 do novo Código de Processo Civil de 2015 e causa uma real evolução na valorização do trabalho dos advogados…

O acórdão do mensalão está à venda no Supremo. O tribunal divulgou nesta segunda-feira (11/1) os preços de suas revistas de jurisprudência. O conjunto de cinco tomos com a Ação Penal 470 custa R$ 110. O volume com as súmulas e acórdãos do último trimestre de 2015 custa R$ 28. Já o livro Notas sob…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta segunda-feira (11) com o presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Marcello Terto e Silva. No encontro, traçaram balanço da atuação das entidades em defesa da advocacia pública nos últimos três anos. Entre as ações lembradas pelos dirigentes estão vitórias como a previsão de honorários aos advogados públicos no Novo Código de Processo Civil, a autonomia das procuradorias e a luta contra a criminalização de advogados que emitem parecer consultivo em licitações, além de um capítulo inteiro dedicado à advocacia pública no Novo Código de Ética da Advocacia. “Valorizar o advogado público é valorizar a defesa dos interesses dos cidadãos. Estes profissionais trabalham pela melhoria das estruturas governamentais e na vigilância dos interesses do Estado. Para tanto, precisam ter independência e inviolabilidade em suas atribuições”, afirmou Marcus Vinicius durante o encontro. Marcello Terto e Silva, eleito conselheiro federal da OAB por Goiás, elogiou a atual gestão da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados públicos, “fazendo estes profissionais se sentirem verdadeiramente parte da entidade”. “A OAB defendeu todas as prerrogativas dos advogados públicos e converteu estas ações em projetos e dispositivos legais”, saudou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo discute acabar com o cargo de decano — concedido ao integrante mais antigo da corte, que se torna automaticamente membro do Conselho Superior da Magistratura e da Câmara Especial, com direito a gabinete e funcionário extra.
O pedido para acabar com a função p…

Com a mudança na forma de remuneração dos conselheiros que representam o contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), deve incidir Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre a “gratificação por presença”. Pelo menos é o que defende a Procu…

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (11/1) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Projeto de Lei da Câmara 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, foi aprovado pelo Plenário do Senado em 9…

Os pedidos de recuperação judicial cresceram 55,4% em 2015 em relação ao ano anterior, atingindo 1.287 solicitações, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foi o maior número desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências. Em 2014, houve 828 pedidos contra …

A nossa legislação penal tem como base o Direito italiano da década de 40. Contudo, a partir da década de 90, a Itália mudou substancialmente nesta área, embora o direito brasileiro tenha poucas alterações estruturais  na área penal. Na Itália podemos citar a criação do rito do diretíssimo, além …

Por meio de nota, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro demonstrou apoio a medidas que restringem gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores. As normas estão dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
“A…