Brasília – Um dos maiores legados que a atual gestão da OAB deixará para a classe é o apoio prestado às Seccionais e às Subseções da entidade. Durante o mandato do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que se encerra em 31 de janeiro, foram construídas as sedes de São Paulo, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, assim como de 30 cidades. “Demos mais dignidade à advocacia”, diz o presidente. A construção de novas sedes, desde o zero ou através da completa reforma de prédios já existentes, contou com recursos do Conselho Federal da OAB, das Seccionais e do Fida (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados). As novas sedes possibilitarão que o trabalho da Ordem em favor dos advogados se desenvolva com mais rapidez e qualidade, fortalecendo a entidade, que em 2015 completou 85 anos de existência. Em agosto de 2014, foi inaugurada a nova sede da OAB do Estado de São Paulo. Localizada no centro da capital, o prédio congrega diversos serviços para atender a maior Seccional do país, com mais de 300 mil advogados. A OAB Nacional reformou e mobiliou o novo prédio. “A antiga sede da Ordem, que agora funcionará como sede da Escola Superior da Advocacia de São Paulo, foi inaugurada quando havia cerca de três mil advogados no Estado. Hoje, são 350 mil profissionais em mais de duzentas subseções e mais de 15 mil escritórios. Portanto, São Paulo merece e estava mais do que na hora de ganhar uma sede à altura da importância não somente numérica, mas também qualitativa que representa para a Justiça do País”, disse Marcus Vinicius. O presidente da Seccional, Marcos da Costa, destacou a parceria com a OAB Nacional para o cumprimento de mais este objetivo. “Trata-se do primeiro grande investimento em 82 anos de OAB São Paulo. E não seria possível – pelo menos da maneira que se deu – sem o fundamental apoio do Conselho Federal da Ordem. Esta inauguração também é a readequação da seccional a uma realidade completamente diferente que hoje vive a advocacia paulista”, ressaltou. Em dezembro de 2015 foram inauguradas as novas sedes de três Estados do Nordeste: Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. No Recife, a OAB, com ajuda do Conselho Federal, reformou totalmente um prédio no centro da cidade. “Este era um sonho acalentado há vários gerações. Nesta gestão juntamos esforços, realizando a conquista que foi a doação deste prédio e a sua reforma, mantendo sua tradição histórica. Agora temos edifício à altura da dignidade e altivez dos profissionais de Pernambuco, com belo batismo de ‘Casa da Cidadania’. OAB deve ser sempre mais o espaço de defesa dos interesses dos cidadãos”, afirmou Marcus Vinicius. “Nesta gestão conseguimos unir sorte, muito trabalho e compromisso reafirmado com Conselho Federal, através do presidente Marcus Vinicius, e com o Fida. Entramos com investimento de fôlego para restaurar um prédio histórico, que agora servirá não só à advocacia, mas também à cidadania pernambucana”, afirmou o então presidente da Seccional, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Os advogados cearenses também contam agora, graças à OAB Nacional, com uma sede moderna. Com mais de 4.000 metros quadrados de área, a nova sede da OAB Ceará congrega as dependências da Escola Superior de Advocacia e da Caixa de Assistência aos Advogados. A Ordem também construiu no local a Praça Patriolino Ribeiro e o anfiteatro Jader de Carvalho. Com 9.000 metros quadrados, a praça possui parque infantil, quadra de basquete, pista para caminhada e academia, reforçando os laços da entidade com a sociedade do Ceará e de Fortaleza. “Estamos em uma sequência de inaugurações de obras importantes em todo o Brasil. Investimentos como este fortalecem cada vez mais a Ordem, entidade estruturada para bem atender as necessidades dos advogados e da sociedade. Com esta sede, a OAB fica mais vigorosa e reafirmada. Nós, do Conselho Federal, nos sentimos muito orgulhosos com a participação na construção deste sonho da advocacia cearense”, afirmou o presidente nacional da OAB durante a cerimônia de entrega da obra. “Um edifício à altura da altiva e protagonista advocacia do Rio Grande do Norte. Depois dos colegas do Ceará e de Pernambuco, é a vez do advogado potiguar ganhar uma casa que reflete em suas dimensões a importância de seu ofício”, apontou Marcus Vinicius durante a inauguração da nova sede da OAB naquele Estado, que contempla um auditório com 310 lugares, um estacionamento com 72 vagas, sala de imprensa, plenário com acessibilidade plena, Clínica do Advogado, salão social, elevadores adaptados e ambientes climatizados. Subseções A OAB Nacional também ajudou a entidade a se fortalecer em todos os rincões do país. Juntamente com as Seccionais, a entidade destinou recursos para a construção de sedes em diversas cidades do interior. Segundo o presidente Marcus Vinicius, a OAB tem de estar onde o advogado está. “Somos mais de 900 mil profissionais em todo o país. A OAB é a voz constitucional do cidadão e, por isso, precisa ter uma atuação verdadeiramente nacional, com estrutura e agilidade. Uma prova disso é nossa capilaridade, com mais de 1.300 subseções em todos os Estados desta grande nação”, diz.
Arquivos Mensais:janeiro 2016
CNJ não tem poder para mudar decisão da Justiça, diz Lewandowski
Mudar uma decisão da Justiça transitada em julgado se baseando em uma determinação do Conselho Nacional de Justiça é uma medida ilegal. O entendimento é do próprio presidente do CNJ, Ricardo Lewandoski, que, como ministro de plantão do Supremo Tribunal Federal, reconduziu um ex-titular de cartóri…
Spotlight, vazamentos seletivos e os dentes do cavalo
*Texto originalmente publicado no site do Observatório da Ética Jornalística (objETHOS)
A equipe de repórteres está empolgada com a comprovação de uma série de casos em que padres abusavam sexualmente de crianças e adolescentes. Quer publicar logo o que tem em mãos. O diretor de redação contém…
Renato Duque é denunciado por esconder dinheiro no exterior
O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque voltou a ser alvo de denúncia na operação “lava jato”. Dessa vez ele é acusado de ter enviado ao exterior valores não declarados entre os anos de 2009 e 2014. O Ministério Público Federal diz que ele foi beneficiário econômi…
Justiça Federal no Paraná terá mais uma vara no interior do estado
A Justiça Federal no Paraná terá uma nova vara na Subseção Judiciária de Cascavel. A unidade contará com dois juízes federais (titular e substituto), 14 analistas judiciários e quatro técnicos judiciários. A Lei 13.253/2016, sobre a criação da vara federal, foi sancionada pela presidente Dilma Ro…
OAB-RJ tem anuidade mais cara do país, AL e CE, as mais baratas
Com um aumento de 22%, a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro passou a ser a mais cara do país (R$ 1.161,60), seguida por Goiás e Santa Catarina, que cobram R$ 992 e R$ 976,19, respectivamente. A variação da seccional catarinense foi de 10%, enquanto a sucursal goiana da OA…
OAB-MS mira advogados que atuam sem inscrição suplementar
Os advogados que atuam em mais de cinco ações por ano fora de seu estado de origem e não possuem inscrição suplementar, conforme estipula o Estatuto de Advocacia, estão na mira da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil e do Judiciário.
A estimativa do presidente da OAB-…
Reajuste a servidores não pode ser estendido à iniciativa privada
Reajuste concedido a servidores não pode ser estendido à iniciativa privada. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) julgou extinto, sem resolução do mérito, o processo em que um aposentado pretendia que o INSS fosse condenado a reajustar sua aposentadoria pelo p…
Governo recebeu 100 mil pedidos de acesso a informações em 2015
A Controladoria-Geral da União registrou 100 mil pedidos de acesso a informações feitos ao Executivo federal em 2015. Desde maio de 2012, quando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) entrou em vigor, foram 334 mil solicitações.
São Paulo foi o estado que mais registrou pedidos (24,68%…
Hospital terá de indenizar técnica intoxicada durante dedetização
Trabalhador que adoece por ser exposto a agentes tóxicos após dedetização em seu ambiente de trabalho tem o direito de ser indenizado. O entendimento foi usado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso de uma técnica em segurança do trabalho de Porto Alegre que foi gravement…
TRT de São Paulo abre concurso com 133 vagas para juiz
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) abriu as inscrições para concurso público que pretende preencher 133 vagas de juiz substituto, com salário inicial de R$ 27,5 mil. Os interessados devem se inscrever até 16 de fevereiro, pelo site da corte.
Conforme o edital, 5% das vagas são d…
Empresa é condenada por suspender plano de trabalhador afastado
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a turma, a supressão do plano foi precipitada e carac…
Emenda da Inovação é diretriz para novo paradigma de governança
As pesquisas com apoio do Estado e a promoção de práticas públicas inovadoras têm sofrido uma série de prejuízos em razão da cultura jurídica extremamente burocrática e seu excessivo formalismo. Na dúvida, é comum que os pareceres jurídicos digam “não” em vez de se esforçarem para contribuir para…
Polícia pagará R$ 110 mil por invadir escritório e casa de advogado
A presença não autorizada de agentes policiais em lugar privado, sem mandado judicial específico ou flagrante plenamente demonstrado, afronta o artigo 5º, inciso XI, da Constituição, que protege a inviolabilidade do lar. Tratando-se de escritório de advocacia, a conduta ainda fere o artigo 7º, in…
Comissão de 60% é incompatível com relação de emprego, diz TST
Uma manicure que recebia comissão de 60% nos serviços prestados não conseguiu ter o vínculo de emprego reconhecido com o salão de beleza no qual atendia. De acordo com a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a comissão de 60% é incompatível com a relação de emprego, “ao passo que inviabiliza…





