Brasília – Na noite de 27 de janeiro, a OAB Nacional sediará, em Brasília, evento que marca o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, organizado pela Confederação Israelita do Brasil (Conib) e pela Associação Cultural Israelita de Brasília (Acib). “O extremismo e o fundamentalismo provocam tragédias humanas como o holocausto. Devemos lembrar desses episódios para que jamais se repitam. O povo judeu merece o devido respeito”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Arquivos Mensais:dezembro 2015
Notificação judicial também é uma forma de denunciar o contrato
Por considerar que a notificação judicial pode servir como um meio de denunciar o contrato de locação, a 47ª Vara do Rio de Janeiro determinou o despejo de pelo menos 40 famílias de um imóvel de cinco andares na Avenida Rio Branco, uma das principais vias do centro da cidade.
O advogado André …
Suspensão de direitos políticos não impede renovação de passaporte
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, garantiu a um homem o direito de renovar o passaporte apesar de não estar em dia com as obrigações eleitorais. É que a corte constatou que as pendências resultam da suspensão de direitos políticos do autor — o que permitiria es…
2015 foi um importante ano para o Direito Civil Contemporâneo
O ano de 2015 encerra-se com o sabor acre de uma crise econômica que os brasileiros há tempos não conheciam. Todos os que hoje contam 20 anos de idade não conheceram a inflação, as mudanças monetárias e as incertezas quanto ao futuro profissional, realidades nada incomuns para os então jovens de …
A evolução do Brasil, o fim da corrupção e a união das pessoas de bem
Em nossa coluna de 8 de dezembro de 2014 comemoramos o Dia da Justiça e afirmamos que o trabalho da deusa Themis é muito simples: basta dar a cada um o que é seu. Registramos na ocasião que as relações entre o poder público e os contribuintes implicam num rol de obrigações recíprocas, em que cada…
Guilhermo Aita: “Holding familiar” gera economia tributária
Com o atual cenário social-jurídico brasileiro no qual os processos que tratam do patrimônio deixado pelo “de cujus”, ou seja, o inventario, tem demorado anos para serem encerrados, em parte pelo conflito entre os familiares que tem direito à legítima, bem como a morosidade do judiciário, a quest…
Retrospectiva 2015: Direito do Consumidor dominou debates jurídicos
As questões relacionadas ao direito do consumidor dominaram série de debates na vida social e jurídica brasileira em 2015, a exemplo de anos anteriores. Merecem destaque os efeitos da evolução tecnológica e seu reconhecimento pelo Direito, que colocaram em evidência o interesse do consumidor em c…
Banco deve devolver valores em dobro por não apresentar contrato
O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) diz que o contrato é nulo se o cliente deixa de receber as informações necessárias para entender corretamente as condições e obrigações que envolvem a contratação de determinado serviço. Por verificar a violação deste dispositivo, o T…
Concurso premia artigos sobre uso de robôs no Poder Judiciário
Estimular o estudo do uso de robôs que possam se encarregar de ações repetitivas para agilizar o Poder Judiciário brasileiro em todos os seus ramos e atividades. Este é o objetivo do concurso “Robotização no Poder Judiciário”, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em par…
Programas de emprego e litígios tributários se destacaram em julho
Em meio à crise econômica, o governo federal editou uma Medida Provisória (posteriormente convertida na Lei 13.189/2015) permitindo a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. Em troca, empresas interessadas ficam proibidas de demitir empregados nessa situação. A MP foi a…
Além de prisão, agressor é condenado a pagar R$ 100 mil a vítima
Por ter agredido de forma grave a ex-mulher, um agricultor foi condenado a pagar indenização moral de R$ 100 mil, além da pena de 16 anos de prisão. Para o juiz Direito Luís Clóvis Machado da Rocha Junior, a quantia configura uma atenuação mínima ao sofrimento experimentado pela vítima, além de s…
Dar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo sem acidente
Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito, mesmo se não houver um acidente durante a condução irregular. A decisão liminar é do ministro Nefi Cordeiro, do …
Justiça Restaurativa se consolida como solução para conflitos na BA
O Tribunal de Justiça da Bahia comemora a consolidação da Justiça Restaurativa como prática para resolver conflitos. A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que coordena o núcleo no tribunal, explica que as 5ª e 6ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais promovem sessões com…
Direito de amar e ser amado vale de qualquer maneira
A família posa no porta retrato das redes sociais compartilhando a desejada felicidade que reflete muito do que se quer ser, ter e mostrar. Da família arrumadinha pelo autoritarismo, presa na moldura dos desbotados retratos em branco e preto (e para quem conhece, nos negativos todos pareciam cave…
Homem é condenado por publicar mensagens racistas no Orkut
Por ter escrito mensagens racistas no Orkut em 2006, um homem foi condenado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região a dois anos de prisão por discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional por intermédio de rede social na internet. A pena privativ…
