Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, conversou na quarta-feira (23) como secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Leonardo Steiner, sobre ações conjuntas em favor da população nordestina que sofre com a seca. Segundo Marcus Vinicius, um problema que se pensava superado volta a fragilizar a população de vários Estados nordestinos, com rios secando e barragens e reservatórios com níveis baixíssimos. A OAB, inclusive, ingressou com ação civil pública para que a nascente do rio Parnaíba seja protegida, pois o parque em que está localizada não tem vigilância. Dom Leonardo Steiner afirmou que os bispos da região Nordeste já estão debatendo o assunto. Eles deverão propor uma série de medidas. O representante da CNBB convidou a OAB a se juntar às ações. Carlos Moura, da Comissão Justiça e Paz da CNBB, também elogiou a atuação da OAB no tema. Parceria institucional Dom Leonardo Steiner também elogiou a gestão do presidente Marcus Vinicius frente à OAB. “OAB e CNBB sempre procuraram o caminho do diálogo. Não tivemos sempre de acordo em tudo, o que faz bem para nossas instituições, mas nas questões mais importantes e necessárias sim. Percorremos um caminho juntas, como na questão do financiamento de empresas nas eleições e da não diminuição da maioridade penal. O saldo é muito positivo destes três anos. Independentemente das pessoas que estejam à frente das instituições, temos que continuar o trabalho comum, para o bem do Brasil”, disse.

Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça recomendaram prudência aos juízes de todo o país quando forem julgar casos de abandono afetivo.
Ao negarem um recurso, os ministros alertaram para a complexidade das relações familiares e que o reconhecimento do dano moral por abandono a…

*Editorial publicado originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição desta segunda-feira (28/12).
O crescimento vertiginoso do número de processos em tramitação nos 91 tribunais brasileiros compromete a eficácia dos três mecanismos processuais — a súmula vinculante, a cláusula impedit…

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou os proprietários de um imóvel a indenizar um casal que nele residia, pela morte da filha de dois anos atingida na queda de um muro construído de forma irregular. Eles deverão pagar R$ 100 mil por danos morais aos pais da menina, a…

Parte II
*(Clique aqui para ler a primeira parte deste texto)
Após o conjunto de reflexões sobre o ano do Supremo Tribunal Federal e as questões que dominaram a sua pauta, vale analisar o conteúdo de dez das decisões mais importantes do STF em 2015 e de outros 3 casos relevantes cujo julgamen…

PARTE I
*(Clique aqui para ler a segunda parte deste texto)
A RAZÃO E AS PAIXÕES
1. A vitória das instituições
Foi um ano difícil para todo mundo, na política, na economia, nos tribunais e na sociedade. Todos dominados pela sensação melancólica de que a vida ficou pior e mais confusa, com…

Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, com a mudança promovida na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência envolvendo a SBM e a UTC devem ser fechados no início de 2016. Com a alteração, as companhias poderão reconhecer os fatos criminosos, mas se eximir de confessar culpa. Os advogados …

A Justiça não pode permitir invasões de propriedades rurais, indústrias, instituições bancárias e de prédios públicos por parte de movimentos sociais, sob a justificativa de correção das desigualdades. Tal condescendência implica outorga de prerrogativas absurdas às referidas organizações, quebra…

No dia 23 de dezembro de 2014 entrou em vigor a Lei 13.058, que transformou a guarda compartilhada em regra no país. A ideia de assegurar a guarda compartilhada mesmo sem acordo entre os pais tem como foco garantir uma divisão equilibrada do tempo de convivência com cada um dos pais, possibilitan…

Um homem que usou o microfone de uma casa noturna para acusar uma mulher de tê-lo traído foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. As acusações foram feitas quando a mulher comemorava seu aniversário na casa de festas, com cerca de 600 pessoas, e filmadas. As imagens do …

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, inaugura nesta segunda-feira (18), a nova sede da entidade, no Rio Grande do Norte. É a terceira inaugurada em menos de 10 dias. As anteriores foram Pernambuco e Ceará, igualmente construídas com apoio financeiro e institucional do Conselho Federal da OAB. “São 4300 metros quadrados de cidadania e fortalecimento da advocacia”, destacou o presidente, ao afirmar que a advocacia potiguar passará a contar com uma sede “ampla, moderna e funcional, que atende um antigo pleito da classe, e que foi conquistada pela gestão eficiente e comprometida da diretoria da entidade”. “É com muita satisfação que vamos entregar a nova sede da OAB-RN, que é uma das mais belas do país. A nova Casa da Cidadania atenderá com estrutura adequada nossos advogados e defenderá ainda mais os direitos da população norte-riograndense”, destaca o atual presidente potiguar, Sérgio Freire. A nova estrutura, localizada na Rua Barão de Serra Branca, esquina com a Rua Nossa Senhora da Candelária, no bairro Candelária, próximo ao Complexo Judiciário, e reunirá a OAB-RN, a Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN, a Escola Superior de Advocacia – ESA e o Tribunal de Ética e Disciplina. A estrutura possui auditório para 310 pessoas, salas modernas e estacionamento para 72 carros. O evento acontece à partir das 16h.

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (28/12) com o título O desafio de ser um grande advogado]
Calcula-se que o Brasil deveria ter 50% mais engenheiros para fazer frente às necessidades no campo da infraestrutura. Na medicina, a falta de mão de obra, a…

O estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma servidora que caiu de uma cadeira danificada enquanto trabalhava. A trabalhadora ainda receberá R$ 3,4 mil por danos materiais.
Ao manter a sentença, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás entend…

Por entender que nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou parcialmente sentença para declarar como válida uma transação comercial de imóvel. O colegiado seguiu voto do desembargador Fausto Moreira Diniz, que entendeu como i…