Um vídeo satírico levou o candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal Paulo Roque à delegacia. Ele registrou um boletim de ocorrência contra uma montagem feita sobre um trecho do filme A Queda: As últimas horas de Hitler na qual ele é associado ao líder do nazismo…

“Vai parar de vez?”, questiona a revista Exame, em sua edição 1081, de maio de 2015, ao tratar dos impactos econômicos advindos dos recentes escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras.
De fato, no último ano, o tema corrupção tem sido mais do que recorrente em noticiários do país. É inegáv…

O conselheiro Lelio Bentes Corrêa, do Conselho Nacional de Justiça, deferiu nesta terça-feira (27/10) parcialmente liminar obrigando os tribunais de Justiça a observarem a regra de preferência dos precatórios para transferência dos recursos dos depósitos judiciais previstos na Lei Complementar 15…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu ofício nesta terça-feira (27) do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, informando a regulamentação do prazo de 10 dias para a devolução dos pedidos de vista em processos judiciais e administrativos. A OAB Nacional foi autora do pedido inicial. Marcus Vinicius comemorou a decisão do CNJ, firmada na Resolução 202 do órgão. “Trata-se de mais uma conquista da classe dos advogados nessa gestão da OAB. Os cidadãos terão maior celeridade nos julgamentos. Era inadmissível a situação na qual o julgador era senhor do processo judicial, retardando a distribuição da Justiça.  É um ganho para a classe dos advogados e, principalmente, para o cidadão”, afirmou. No oficio encaminhando à Ordem, Lewandowski ressalta que a atuação do Poder Judiciário tem como vetores os princípios da inafastabilidade da jurisdição, da razoável duração do processo e da eficiência da Administração Pública. Além disso, o magistrado também reitera que o último Relatório Justiça em Números revela altos índices de congestionamento na tramitação e no julgamento processual em todas as instâncias judiciais do País. Clique aqui e veja o teor do ofício com a decisão. (DG)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para que se apure a origem dos honorários recebidos pela defesa de um deputado federal investigado pela operação “lava jato”. Os pedidos foram feitos inicialmen…

Mesmo que a marca de um evento público seja registrada de forma irregular, o ato só pode ser considerado como improbidade administrativa caso comprovado mau uso do dinheiro público, dano ao erário ou má-fé. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao derrubar decisão qu…

Brasília – A realização da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que reuniu 18 mil profissionais e estudantes de Direito no Rio de Janeiro em outubro de 2014, faz da capital carioca o destino ideal para sediar o encontro internacional da classe, previsto para 2020. A carta-proposta foi assinada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da OAB Rio, Felipe Santa Cruz. Recentemente, em visita a Viena (Áustria), Marcus Vinicius defendeu a candidatura do Brasil para sediar o Conferência Internacional dos Advogados, promovida pela International Bar Association (IBA). Ele lembrou que a cidade estará ainda mais preparada em 2020, uma vez que contará com toda a estrutura de mobilidade urbana que será herdada das obras realizadas para as Olimpíadas de 2016. O presidente da IBA, David W. Rivkin, visitará o Brasil no dia 9 de novembro, onde conhecerá a estrutura do Rio de Janeiro. A IBA é uma entidade formada por 195 entidades da advocacia, Ordens de Advogados, Bar Associations e Law Societys em todo o mundo. Fundada em 1947, é a principal organização mundial dos profissionais militantes no Direito, presente em mais de 200 países. Tem como função primordial exercer sua influência no desenvolvimento da reforma do Direito Internacional, moldando o futuro da advocacia. (DG)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça absolveu, no dia 21 de outubro, um conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá da acusação de porte ilegal de arma de uso restrito. A Polícia Federal apreendeu na casa dele uma pistola nove milímetros.
A decisão estabelece importante precedente s…

O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral investiguem irregularidades na prestação de contas da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República. De acordo com o pedido, há problemas em 78% dos recibos eleitora…

O Partido dos Trabalhadores perdeu mais uma ação que movia por difamação contra a revista Veja. No caso agora analisado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o PT pedia R$ 80 mil de indenização moral e direito de resposta nas páginas da publicação por entender que a revista violou sua hon…

A importação de produto que depende de autorização prévia sem a regular documentação caracteriza o delito de contrabando, independentemente da quantidade e do valor do imposto que foi sonegado. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar o princípio da insignificância a …

A eleição deste ano para a Ordem dos Advogados do Brasil traz uma possibilidade inédita: de pai e filho entrarem para o Conselho Federal, cada um por um estado. Trata-se de Carlos Roberto de Siqueira Castro e seu filho, Carlos Fernando de Siqueira Castro. O pai concorre pelo Rio de Janeiro, onde …

Comum na profissão, o contrato de advocacia de cobrança é muito claro quanto aos seus termos: os honorários só serão pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Baseada nisso, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não declarou nula cláusula de trabalho que previa que u…

O Facebook Brasil e a empresa Luluvise Incorporation deverão indenizar por danos morais um homem alvo de avaliações negativas no aplicativo Lulu, que divulga a avaliação das mulheres sobre o desempenho sexual de seus parceiros. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.
De acordo com o auto…

Pessoa jurídica pode alterar contrato de sociedade para se tornar Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), conforme decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) entende que apenas pessoas físicas podem adotar o modelo, mas o desembarga…