Arquivos Mensais:setembro 2015

Advogados debatem criação do Tribunal Internacional Ambiental

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Campo Grande (MS) – A III Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB teve um painel exclusivo para discussão sobre a criação do Tribunal Internacional Ambiental (TIA), demanda frequente entre os advogados que militam na área. O português Eduardo Vera-Cruz e o professor Valério Mazzuoli foram os conferencistas do painel, com os debates conduzidos pelos desembargadores do TJMS Odemilson Castro Fassa e Ruy Florence, além do presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-MS, Tércio Albuquerque. Mazzuoli explicou a necessidade de criação de uma identidade constitucional comum para instituir o TIA. “Hoje na Europa já podemos falar em uma tríade protetiva dos direitos fundamentais, em que os juízes nacionais conversam com os internacionais no âmbito da União Europeia e do continente como um todo. A proposta, então, é a da criação de uma identidade constitucional comum, para, então, partir para a montagem de um tribunal supranacional. Sem isso, nada feito”, alertou. O professor lembrou que deve haver uma uniformização de entendimentos sobre os aspectos jurídicos ligados ao meio ambiente, algo que leve a um senso comum. No entanto, entende que isso esbarra naturalmente na diversidade de legislações relacionadas ao assunto entre países. “O sistema é monológico. Não se sabe hoje que diretrizes legais seguir quando a questão envolve mais de uma nação”, lamentou. DIREITO E LEI O advogado português Eduardo Vera-Cruz citou tópicos a serem considerados para a criação de uma corte supranacional. “Instituir um tribunal de tamanha magnitude envolve dois pontos: a compreensão de que o direito e a lei são duas coisas completamente distintas e a aceitação de um pensamento que vá além das constituições, sem desrespeitá-las, mas superando-as”, opinou. Tércio Albuquerque, fechando o painel, ponderou sobre a dificuldade de alcance e efetividade de um painel. Mas reconheceu a urgência da criação, quaisquer que sejam os obstáculos. “Criar por criar não é saudável, muito menos o tribunal se sustentará. A preocupação é com os conceitos reais da sustentabilidade inseridos na educação básica brasileiira, para então partir rumo à definição do funcionamento e das formas de participação e acesso dessa corte”, sugeriu.  

Conferência de Direito Ambiental discute o desenvolvimento sustentável

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Campo Grande (MS) – O primeiro painel da III Conferência Nacional de Direito Ambiental analisou o nível de efetivação do desenvolvimento sustentável. A atividade aconteceu nesta sexta-feira (4) e foi conduzida pela norte-americana Mercedes Michaela Hunt. Antonio Fernando Pinheiro Pedro, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental, e Silmara Vieira, diretora do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, foram os debatedores. Mercedes, que é especialista em sustentabilidade em eventos e turismo, comentou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Precisamos avançar de modo a satisfazer as necessidades da geração atual, obtendo lucro operacionalizado com as pessoas, o planeta e as instituições. Há de se pensar sistemas macros, sem considerar apenas componentes individuais, mas de forma holística”, apontou. Enquanto especialista em turismo, Mercedes falou sobre alguns impactos negativos do alto número de viajantes no mundo. “Poucos, ao saírem de seu ciclo de convívio, fazem escolhas conscientes que abarcam os componentes social, ambiental, econômico e institucional. Deve haver um aumento da comunicação e mais coesão entre as comunidades, para uma reeducação global. As mudanças são lentas, e as certificações, caras. Mas cada indivíduo tem potencial para mudanças positivas, gerando interconexões fortes”, lamentou. A segunda palestra do painel foi de Silmara Vieira. “A hora é de amplo diálogo com a sociedade civil, organizações, entidades, para, em seguida, partir rumo à formação de um desejo social comum. Falando enquanto governo, a ideia é capilarizar a agenda verde nos Estados e Municípios. A área urbana corresponde a 0,3% do nosso território, mas abriga 84% da nossa população. Como não pensar nas consequências do consumo voraz dos recursos naturais no Brasil?”, questionou. Fechando o painel, Antonio Fernando Pinheiro Pedro destacou as mudanças do mundo responsáveis por atingir diretamente o meio ambiente. “O clima vai ficar cada vez pior, por ação direta nossa, que somos os agentes que pioram o clima. O sol despeja, em um dia, 17 mil vezes o volume de energia que a humanidade consegue produzir em um ano. Uma mudança qualquer no ciclo solar, que é o que vem acontecendo, gera efeitos que não há tecnologia capaz de segurar. Muitas grandes prefeituras no Brasil não têm, sequer, um único funcionário dedicado à Defesa Civil, que é o órgão que cuida das causas e consequências climáticas”, criticou. (DG)