Campo Grande (MS) – A palestra de encerramento da III Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB ficou a cargo de Otavio Okano, presidente da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), maior empresa estadual de gerência do meio ambiente em atividade no Brasil. Okano disse que a burocracia, como é sabido, afeta as relações entre poder público e cidadão. Mas segundo ele, afeta as relações entre os entes do próprio poder público. “Para vocês terem uma ideia, em 2011, quando assumi a gestão, tínhamos um tempo médio de 2 anos a 2 anos e meio para analisar processos. Hoje, em 4 meses podemos expedir uma licença. Gestão é fundamental. Estamos falando da maior cidade brasileira, a mais populosa assim como nosso Estado. Um terço do tempo dos meus técnicos é destinado a atender demandas do Ministério Público e do Poder Judiciário. Isso é um absurdo”, apontou. O gestor revelou que mais de 1.100 áreas já foram reabilitadas e recuperadas somente dentro da grande São Paulo. “Com a remediação dessas áreas, podemos ter praças, prédios, condomínios, casas populares. Este trabalho de recuperar áreas contaminadas é, sem dúvidas, nosso carro chefe na busca por uma qualidade de vida melhor através dos cuidados com o meio ambiente”, frisou. Para ele, toda e qualquer gerência deve prezar pela preservação do bem natural. “A coleta seletiva no Brasil é uma coisa ínfima. Cadê o incentivo? Precisamos mudar comportamentos da sociedade, implementar uma visão de que quanto mais reciclarmos, por exemplo, mas a natureza tem a nos oferecer. Uma crise energética num futuro próximo pode ser evitada pela preservação no presente”, alertou Okano. A mesa dos trabalhos foi formada pelo professor Toshio Mukai; pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Carlos Sanseverino; da conselheira federal pela OAB –MS Sâmia Barbieri; e de Heroldes Bahr Neto, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental. (DG)

A Gratificação de Gestão Educacional (GGE) foi instituída pela Lei Complementar Estadual 1.256, de 6 de janeiro de 2015, e é dirigida aos professores integrantes das classes de suporte pedagógico, notadamente os cargos de Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e Dirigente Regional de Ensino. Alg…

Não é necessária a comprovação de prejuízo material aos cofres públicos como condição para a propositura de ação popular, reafirmou o Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada pelo Plenário Virtual da Corte na análise do Recurso Extraordinário com Agravo 824781, que teve repercussão geral recon…

Campo Grande (MS) – O painel 5 da III Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB teve o médico psiquiatra Augusto Cury palestrando sobre a construção ética do sustentável. Escritor, está hoje na lista dos dez autores mais lidos do mundo. Cury revelou que a sustentabilidade não deve ser um conceito ligado apenas ao meio ambiente, mesmo sendo uma associação mental quase automática. “Devemos ser atores para mudar o traçado do mundo. Sem a correta gestão da mente, ricos se tornam miseráveis e há miseráveis morando em palácios. Gerir a mente é ser sustentável, pois ninguém cuida do mundo se não estiver na plenitude de sua sanidade”, apontou. O escritor explicou também um conceito bastante utilizado por ele: o de escravidão intelectual. “É o estado de ação dos fantasmas mentais que afetam nossas capacidades de escolha, atrapalhando nossa gestão da emoção, nossa saúde psíquica, e, no global, de nossa sustentabilidade pessoal. O egoísmo, o egocentrismo e o individualismo são dignos de compaixão, porque mostram a falta de serenidade cerebral”, disse. “Pensar é bom, mas pensar com consciência crítica é ótimo”, continuou Cury. “Falta uma mudança profunda das bases da educação e isso não traz qualquer novidade conceitual. Ensinar a pensar, raciocinar, é uma forma de mostrar que tão importante quanto cuidar do planeta Terra é cuidar do planeta cérebro. A sua mente tem de ser sustentável”, comparou. Ao fim da palestra, Augusto Cury recebeu das mãos do presidente da Seccional sul-mato-grossense da Ordem, Júlio Cesar Rodrigues, o certificado de palestrante na III Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB. (DG)

A Justiça brasileira muitas vezes aplica o princípio da boa-fé sem rigor algum, de forma ampla, e o faz mesmo quando existem artigos específicos para julgar o tema. Por outro lado, o Direito Ambiental brasileiro é visto com muita atenção e admiração pelo restante do mundo, por ser difuso, efetivo…

Campo Grande (MS) – Neste sábado (5), segundo e último dia da III Conferência Internacional de Direito Ambiental, foi outorgado o Prêmio OAB de Mérito Ambiental, homenagem destinada a advogados, pesquisadores e demais especialistas em reconhecimento aos relevantes serviços jurídicos prestados ao meio ambiente. Os agraciados receberam o prêmio das mãos do presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Rodrigues; de Luiz Viana, presidente da OAB-BA; do presidente da Comissão Nacional da OAB de Direito Ambiental, Carlos Sanseverino; e de Thais Maria Leonel do Carmo, membro da Comissão. – Alexine Keuroghlian, pesquisadora norte-americana – Augusto Cury, médico e escritor – Helena Clara Kaplan, presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MS – Júlio Cesar Rodrigues, presidente da OAB-MS – Luiz Viana, presidente da OAB-BA – Maria Artemísia Arraes, advogada – Mário César Montovani, advogado – Neiva Maria Robaldo Guedes, bióloga e presidente do Instituto Arara Azul – Toshio Mukai, advogado e professor (DG)  

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (4/9) lista das varas especializadas em arbitragem, conforme o estabelecido pela Meta 2 para 2015. Segundo a meta, todos os Tribunais de Justiça deveriam agregar, em pelo menos duas Varas Cíveis das capitais dos estados, a competência …

Campo Grande (MS) – O quarto painel da III Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB acendeu o debate sobre a importância do Rio São Francisco enquanto referência de recursos hídricos e sobrevivência humana. O evento segue até amanhã (5) na capital de Mato Grosso do Sul. O painel teve como conferencista o membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem, Mário Werneck, além dos debatedores Luiz Viana, presidente da OAB-BA; Carlos Augusto Monteiro, presidente da OAB-SE; a historiadora da USP (Universidade de São Paulo) Patrícia Pacini; e os advogados Antônio Beltrão e Almacks Luiz Silva. Antes da palestra, foi exibido um trailer do documentário “Seresteiros do Rio São Francisco: Cantos, contos e encantos”, produzido e dirigido por Patrícia Pacini. Em seguida, Mário Werneck iniciou sua palestra falando em “corrupção hídrica”. “O que se tem feito com o Rio São Francisco nos últimos anos é um dos maiores crimes ambientais da história. Desvia-se o curso, desvia-se verbas. A transposição, ambientalmente falando, sacramentou a morte precoce do Rio São Francisco”, opinou. Almacks Luiz Silva, consultor ambiental, ressaltou a necessidade de se firmar um pacto pelas águas. “Ou fazemos isso ou deixaremos à mercê a vida mais de 19 milhões de habitantes. Que a mídia dê ao São Francisco a mesma atenção que dá ao Cantareira, pois são realidades distintas mas com absolutamente os mesmos danos envolvidos: miséria, morte, definhamento”, comparou. DIRIGENTES Luiz Viana apontou que as ideias devem ser transformadas em luta ideológica e diálogo. “É importante delimitarmos o que queremos, pois nada acontece por acaso. Sugiro, inclusive, ao Conselho Federal da OAB que implemente a discussão jurídica sobre o Rio São Francisco”, propôs Viana. O presidente da OAB Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, falou sobre a situação do Rio São Francisco em seu Estado. “É impossível abordar a questão das águas do rio em Sergipe sem falar dos nossos vizinhos alagoanos. Hoje, em função da judiação à qual submetem o rio, algas cancerígenas estão tomando conta das águas, envenenando os peixes e tirando da população um direito que é seu, de acesso aos recursos naturais. A situação é tão crítica, de envenenamento e assoreamento, que aqueles que não conhecem a realidade local podem achar que não é verdade”, lamentou. (DG)

As informações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contidas na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, já chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Elas foram dadas ao ministro Teori Zavaski pelo procurador-geral a República, Rodrigo Janot. Zavaski deve decidir, no futuro,…

O aluno de uma escola de aviação que sofreu acidente em um exercício de voo conseguiu antecipação de tutela para que lhe seja custeado tratamento psicológico. O Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão tomada por instância anterior e no acórdão, cujo relator foi D’Artagnan Serpa Sá, afirmou …

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão do dia 1º de setembro que o senador Fernando Collor terá prazo em dobro para que sua defesa possa se manifestar sobre a denúncia oferecida pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no Inquérito 4112.
O relator do caso, ministro …

Passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados proposta que quer mudar a Constituição para efetivar interinos de cartórios extrajudiciais sem exigir concurso público. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 4,5 mil pessoas tinham em 2014 titularidade provisória, dentre os 13.785…

A recente decisão proferida na ação coletiva movida contra a Petrobrás nos EUA confirmou a vinculação dos acionistas que compraram ações da companhia no Brasil à cláusula arbitral prevista em seu estatuto social. A decisão do juiz federal de NY pôs fim, assim, à tentativa desses acionistas de lev…

A Proposta de Emenda à Constituição n. 434/14 busca corrigir disparidades ocorridas na concessão de aposentadoria por invalidez resultantes da caracterização de moléstia grave pela legislação atual, porém não traz a melhor solução à questão.
A cobertura para aqueles que atingiram a “velhice pr…

Ter 21 filhos é prova mais que suficiente para configurar união entre um casal. O raciocínio lógico é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, do Tribunal de Justiça de Goiás, em análise de caso no qual concedeu pensão pela morte do marido a uma mulher. Brustolin ainda concedeu a antecipação de tutela …