Arquivos Mensais:setembro 2015

90 Dias Contra a Corrupção

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Brasília – Foi lançada na última sexta-feira (4) pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a campanha “90 Dias Contra a Corrupção”. A ideia é que, durante os próximos três meses, sejam promovidas ações que evidenciem o combate a práticas ilícitas, no intuito de que até 9 de dezembro – Dia Internacional de Combate à Corrupção – o poder público tome medidas efetivas e possa apresentá-las à sociedade. Entre as principais bandeiras da iniciativa estão a criminalização do Caixa 2 de campanhas, o fim do financiamento eleitoral por empresas, a redução de cargos comissionados na administração pública e a efetivação de mecanismos que garantam a transparência, em especial nos municípios brasileiros. De acordo com o presidente da Ordem, a corrupção é uma chaga que precisa ser combatida. “Esta prática drena recursos públicos que poderiam ser usados na melhoria dos serviços essenciais ou até mesmo para evitar déficits no orçamento”, avalia Marcus Vinicius. Na prática, a “90 Dias Contra a Corrupção” é a segunda fase de campanha nacional iniciada pela OAB em 2014. Leia abaixo o texto da nova campanha e, clicando aqui, veja o que imprensa publicou no dia do lançamento. Nos últimos anos a sociedade brasileira tem assistido — talvez já sem espanto, mas certamente com indignação — a diversos casos de corrupção. Drenando recursos públicos que poderiam ser usados na melhoria dos serviços essenciais ou até mesmo para evitar déficits no orçamento, a corrupção é uma chaga que precisa ser combatida. Neste emblemático ano de 2015, quando a sociedade enfrenta momentos agudos de uma crise política, econômica e ética, é preciso que os homens públicos atendam ao desejo da população e transformem em realidade os anseios sociais que visam o combate a esta chaga. Lutando por mudanças, diversas manifestações foram feitas. A sociedade foi às ruas, ganhou as redes sociais e promoveu um intenso debate sobre pontos de nosso sistema eleitoral que levam à corrupção. Quando observa-se a recente votação do Senado, acatando posição da OAB e da maioria da população, que acabou com o financiamento empresarial de campanhas, constata-se que os movimentos de pressão estão no rumo correto. Apesar de tal vitória, a permanente vigilância faz-se necessária para que as conquistas alcançadas sejam asseguradas e novas possam ser alcançadas. Importantes propostas, como a criminalização de Caixa 2, a exigência de Ficha Limpa para todos os cargos públicos, a instituição de sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a renda e o patrimônio como causa para perda do cargo público e bloqueio dos bens, e ainda a redução drástica dos cargos de livre nomeação no serviço público, priorizando os servidores de carreira e concursados, são demandas da OAB e da sociedade que ainda não foram implementadas. Tais propostas, imperioso dizer, estão em acordo com nosso ordenamento jurídico e harmonizam-se com a Constituição. O combate à corrupção, como reiteradas vezes dito pela OAB, deve ser feito dentro do devido processo legal, com investigações profundas, denúncias fundamentadas, defesas altivas e com um julgamento justo e imparcial, quando inocentes são absolvidos e culpados condenados. Neste espírito, e lutando para que o ano não seja encerrado sem que tais importantes medidas se tornem realidade, a OAB lança a segunda fase de sua campanha, agora intitulada “90 Dias Contra a Corrupção”. Nos próximos três meses diversas ações serão promovidas, unindo a sociedade e mostrando ao poder público que a população exige a implementação de medidas contra a corrupção. Assinaturas serão colhidas através da internet e mensagens de eleitores serão encaminhadas aos poderes da República na expectativa de que, em 9 de dezembro, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, ao invés de simples promessas, os homens públicos possam entregar à população — se não uma nova realidade no combate a este mal — pelo menos um cenário de avanços concretos rumo ao Brasil que todos queremos. (DG)  

Fórum permanente: Presidentes da OAB e CNI debatem soluções para crise

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Brasília – Os presidentes da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson de Braga Andrade, vão abrir nesta quarta-feira (9), às 10h, o seminário Desequilíbrios Fiscais, Segurança Jurídica e Desenvolvimento: Problemas e a Agenda para a Superação, que visa propor soluções para a crise enfrentada pelo País.  O evento é uma iniciativa do fórum criado em agosto pela OAB e por confederações do setor produtivo após o lançamento da Carta à Nação, e tem por objetivo debater de forma permanente a situação econômica e política do País. Além das palestras dos presidentes, dois painéis serão realizados: o primeiro debaterá os desequilíbrios fiscais brasileiros e contará com Fernando Rezende, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), e Mansueto de Almeida, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O segundo terá o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto; o especialista em Direito Carlos Auri Sundfeld; e o diretor de Recursos Humanos da Fiat, Adauto Duarte, debatendo as fontes de incerteza e as ações prioritárias para aumentar a segurança jurídica.   O seminário marcará ainda a posse da Comissão Especial de Defesa da Segurança Jurídica. O portal da OAB disponibilizará um link para transmissão ao vivo, com cobertura integral do seminário. Clique aqui e veja a programação completa. (DG)