Arquivos Mensais:setembro 2015

Rezende: É preciso reestruturar o serviço público e priorizar despesas

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Brasília – A reestruturação do serviço público e a priorização das despesas pelo governo, melhorando os gastos, são necessárias para vencer o desequilíbrio fiscal do país. É esta a posição de Fernando Rezende, professor da Fundação Getulio Vargas, um dos palestrantes do seminário organizado pelo fórum permanente criado pela OAB e por confederações do setor produtivo nesta quarta-feira (9). Segundo Rezende, o passo fundamental para sair da crise é reverter a perda de competitividade e o retrocesso. Para o estudioso, o desequilíbrio fiscal é a evidência de um problema que se acumula há décadas, a saber, a acumulação de escolhas políticas sobre o orçamento público que nunca foram rediscutidas. O especialista em economia apresentou os principais problemas que travam a discussão: o Estado está muito afastado da sociedade, tendo uma cabeça enorme, mas cérebro pequeno para pensar com clareza e avaliar estratégias. A reconstrução do Estado deveria passar, segundo Rezende, por uma nova visão acerca do pacto federativo, com redistribuição de atribuições entre União, Estados e municípios. “A reforma orçamentária tem de ser o centro das discussões do Brasil, com um importante ajuste fiscal. Esta medida não pode ser conjuntural, mas estrutural. O debate tem de se assentar em princípios”, explicou. Para o professor da FGV, a revisão das prioridades e a eficiência dos gastos visando conter a expansão das despesas é uma pauta urgente. Além do mais, é necessário que haja confiança nas previsões orçamentárias, que hoje em dia não têm credibilidade com tantos arranjos de última hora. Após a palestra de Rezende, foi a vez do pesquisador licenciado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Mansueto de Almeida fazer sua apresentação. Ele considerou o problema do ajuste fiscal como extremamente complexo uma vez que as receitas contratadas, ou seja, aquelas que não podem ser cortadas, cresceram bastante nos últimos anos, como é caso da Previdência e da obrigação de destinar 10% do PIB à educação. “O desafio fiscal do governo é a promessa de economizar 2% do PIB, cerca de R$ 110 bilhões, sendo que até 2018 há grande crescimento contratado da receita. Estamos falando de um ajuste fiscal de 3,6% do PIB, algo em torno de R$ 200 bilhões”, exemplificou. Devido a estes números, Almeida defendeu o corte de despesas e enxugamento do governo mas não descartou, entretanto, a elevação temporária de tributos para o crescimento das receitas. Entre os possíveis cortes, o pesquisador citou estudos informando que o fechamento de 10 ministérios geraria uma economia de R$ 1 bilhão por ano. Além disso, outros R$ 350 milhões poderiam ser poupados com a extinção de 5.500 cargos de confiança. Por fim, o diretor de políticas e estratégia da CNI, José Augusto Coelho Fernandes, relator do painel, classificou o atual momento do país de “delicado”, quando escolhas difíceis terão de ser tomadas. Segundo ele, a capacidade de fazer frente às dificuldades nos últimos anos foi possível graças momentos favoráveis da economia, mas os problemas se acumulam há muito tempo.

População não pode ser penalizada com mais impostos, dizem OAB e CNI

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Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional das Indústrias se manifestaram nesta quarta-feira (9) contra a ideia do governo federal de aumentar a carga tributária do país como forma de suprir o déficit do Orçamento. Segundo as entidades, a população não pode ser penalizada com mais impostos. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o governo deve reduzir despesas para fechar os buracos nas contas públicas. De acordo com ele, qualquer medida que implique na elevação da carga tributária terá efeito perverso não só junto à população, mas também implicará na redução da atividade econômica, o que afeta a própria arrecadação. “Entendemos que o governo federal deve fazer o seu dever de casa, não pode penalizar mais ainda a população brasileira com o aumento da carga tributária. Diante do não fechamento da conta de receitas e despesas, o que deve o governo fazer é cortar as despesas e não buscar aumentar a carga tributária, que, no limite, vai inclusive diminuir a arrecadação com o sufocamento da atividade econômica em nosso país”, disse Marcus Vinicius. Questionado sobre os aspectos legais do aumento de impostos sem a necessidade de debates com o Congresso, através de decretos presidências, Marcus Vinicius disse que a OAB irá promover estudos para analisar há inconstitucionalidades na eventual medida. “Juridicamente, a OAB irá avaliar se é possível questionar esses aumentos não autorizados pelo Congresso, do ponto de vista apenas de atos do Executivo (…) A OAB Nacional vai se debruçar em estudo rapidamente para detectar se há inconstitucionalidade. Neste caso, tomaremos as medidas cabíveis”, disse. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, por sua vez, classificou como “absurda” a intenção do governo de aumentar impostos. Segundo ele, o país precisa de reforma estruturais que evitem novos déficits não só no Orçamento de 2016, mas também nos dos próximos anos. “O que nós precisamos é fazer reformas estruturais que possam cobrir o déficit de forma definitiva. E não é aumentando imposto, nós já temos uma carga tributária muito elevada, que chega próxima a 37%, 38% [do PIB]", afirmou. As declarações dos presidentes da OAB e da CNI foram feitas durante reunião do fórum permanente montado pelas entidades, juntamente com a CNS (Confederação Nacional da Saúde), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), para levantar propostas de enfrentamento das crises econômica, política e ética que assolam o Brasil. Nesta quarta o grupo organizou seminário com especialistas para debater desequilíbrios fiscais, segurança jurídica e desenvolvimento.