Arquivos Mensais:setembro 2015

OAB: Defesa deve se desculpar e PGR responsabilizar autor de atentado

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Rio de Janeiro – O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhará à Procuradoria-Geral da República o relatório que identifica os autores do atentado que vitimou, em 1980, a secretária da Ordem Lyda Monteiro. O objetivo da ação é buscar a responsabilização dos criminosos. Além disso, ele também irá requerer ao Ministério da Defesa um pedido formal de desculpas à família da vítima e à entidade. "A OAB vai tomar duas medidas. Encaminhar ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o relatório solicitando providências para a responsabilização. E também requerer do ministro da Defesa, Jaques Wagner, pedido de desculpas à família da vítima e à OAB em nome do Estado brasileiro", disse o presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que foi ao Rio de Janeiro para a coletiva de imprensa sobre o caso. Os nomes dos autores foram divulgados nesta sexta-feira (11). De acordo com as investigações, agentes do Exército foram responsáveis pelo atentado. As apurações indicam que o então sargento Magno Cantarino Motta, codinome Guarany, teria entregado a dona Lyda uma carta-bomba endereçada ao presidente da Ordem na época, Eduardo Seabra Fagundes. A secretaria, ao avaliar o conteúdo da encomenda acabou por acionar o artefato explosivo. Foram necessários 35 anos para que o caso fosse elucidado. “Esse é um encontro do Brasil com a sua história.  Os nossos filhos agora poderão ler por completo esse pesar passado do país, a lembrar que jamais podemos admitir retorno a regimes de ditaduras. Nunca mais a voz única do autoritarismo”, afirmou Marcus Vinicius. Em sua fala, o presidente explicou que a OAB quer o respeito à pluralidade e à diferença, em uma convivência sem ódio e sem rancor. Para a entidade, a intolerância não constrói uma nação justa e fraterna, pois a democracia pressupõe a liberdade. “Para os males da democracia, apenas um remédio: mais democracia”, disse. Segundo Marcus Vinicius, a bomba, mesmo que dirigida ao presidente da OAB, foi lançada contra toda a sociedade brasileira e os valores democráticos, vitimando fisicamente d. Lyda Monteiro. “O triste episódio acabou por fortalecer a sociedade brasileira, que lutou ainda mais duramente para a aprovação de uma Constituição da República. Defender as garantias constitucionais é a melhor forma de homenagear a história de d. Lyda Monteiro e consolidar a democracia”, disse. O caso A Comissão Estadual da Verdade do RJ revelou nesta sexta que os autores do atentado à OAB eram ligados ao CIE (Centro de Inteligência do Exército): o sargento Magno Cantarino Motta, codinome Guarany, entregou a bomba pessoalmente na sede da OAB; o sargento Guilherme Pereira do Rosário confeccionou o artefato; e o coronel Freddie Perdigão Pereira, que coordenou a ação. O deputado federal Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ e da Comissão da Verdade, explicou que a elucidação do caso foi possível graças a informações de uma testemunha ocular, que viu Guarany, o único ainda vivo, entregar a carta na sede da Ordem. O advogado Luiz Felipe Monteiro, filho da vítima do atentado, afirmou que a verdade está devidamente contada e a história, reestabelecida. “Tirei o maior peso que jamais imaginei que conseguisse carregar. Vi meus filhos mais velhos estudarem o atentado da OAB no ensino médio, porém, não havia desfecho nos livros escolares. Agora, os pequenos terão a história completa, com todos os elementos registrados.”

Agente do DOI foi responsável por carta-bomba na OAB

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Brasília – O jornal O Globo publicou em seu site, nesta sexta-feira (11), matéria com o resultado das investigações da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, que aponta um agente do antigo DOI (Destacamento de Operações de Informações) como responsável por entregar a carta-bomba na OAB, em 1980. O atentado vitimou Lyda Monteiro da Silva, secretária do então presidente nacional da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes. Veja, abaixo, a íntegra da matéria. Agente do DOI foi responsável por carta-bomba na OAB, diz Comissão da Verdade do Rio Outros dois agentes foram apontados como autores pela confecção do artefato e comando da ação que matou funcionária RIO — A Comissão da Verdade do Rio anunciou nesta sexta-feira que o atentado à bomba na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio, ocorrido em 27 de agosto de 1980 foi realizado por três agentes da repressão. Conforme O GLOBO antecipou, o sargento “Guarani” (Magno Cantarino Motta), agente do DOI, está entre o grupo e, segundo a investigação da Comissão, foi quem entregou pessoalmente o artefato. No dia do atentado, a carta com explosivos foi aberta pela chefe da secretaria da entidade, Lyda Monteiro da Silva, de 59 anos, que morreu a caminho do hospital. A OAB vai encaminhar à Procuradoria-Geral da República o relatório da comissão, com pedido de responsabilização dos agentes. – Vamos também requerer do ministro da Defesa pedido de desculpas à família da vítima e à OAB, em nome do Estado brasileiro – informou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo testemunhas ouvidas pela Comissão, a ação foi comandada pelo coronel Freddie Perdigão Pereira, do CIE, e a bomba foi confeccionada pelo sargento “Wagner” (Guilherme Pereira do Rosário, morto no atentado do Riocentro). A investigação da Comissão da Verdade do Rio durou dois anos e chegou a quatro testemunhas que ajudaram a identificar os autores. À época, a autoria do ataque à OAB foi atribuída a grupos de direita contrários à redemocratização. No entanto, O GLOBO mostrou, em 2010, que depoimentos de militares apontavam uma conexão entre os dois ataques terroristas. PUBLICIDADE Os oficiais contaram que o mesmo grupo responsável pelo atentado ao Riocentro teria mandado a carta-bomba para a OAB. Segundo um coronel da reserva que conhecia a fundo os agentes do DOI, “Wagner” e “Guarani” (Magno Cantarino Motta) participaram das duas operações. ENTIDADE DIZ QUE ATENTADO FORTALECEU A SOCIEDADE Logo após a revelação da Comissão da Verdade de que o atentado à bomba na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1980, foi realizado por agentes da repressão, a entidade divulgou nota, assinada pelo presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lamentando o episódio, mas destacando que o ocorrido “acabou por fortalecer a sociedade brasileira”. Confira a nota na íntegra: “Um encontro do Brasil com a sua história. Os nossos filhos agora poderão ler por completo esse pesar passado do país, a lembrar que jamais podemos admitir retorno à regimes de ditaduras. Nunca mais a voz única do autoritarismo. Queremos o respeito à pluralidade e a diferença, a convivência sem ódio e sem rancor. A intolerância não constrói uma nação justa e fraterna. A democracia pressupõe a liberdade. Para os males da democracia, apenas um remédio: mais democracia. A bomba, mesmo que dirigida ao presidente da OAB Nacional, foi lançada contra a sociedade brasileira, contra os valores democráticos e acabou por vitimar fisicamente dona Lyda Monteiro. O triste episódio acabou por fortalecer a sociedade brasileira, que lutou ainda mais duramente para a aprovação de uma constituição da República. Defender as garantias constitucionais é a melhor forma de homenagear a história de dona Lyda Monteiro e consolidar a democracia”, afirma, na nota, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.