Arquivos Mensais:setembro 2015

Seminário sobre Novo CPC no dia 21 terá Luiz Fux; inscrições gratuitas

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Brasília – Na próxima segunda-feira (21), a OAB Nacional realizará o seminário “Novo CPC Honorários Advocatícios e outros temas”, ocasião em que juristas – entre eles o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux – debaterão aspectos do novo código, bem como o impacto das mudanças que o texto traz aos advogados e à sociedade. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, proferirá a palestra de abertura do evento ao lado do vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia. “O Novo Código de Processo Civil é uma conquista da sociedade brasileira, que impacta diretamente o trabalho do advogado. É direito do cidadão e também nosso, os operadores do Direito, entendermos as bases de um processo célere e justo”, entende o presidente. A programação conta com quatro painéis: Critérios Gerais para Fixação de Honorários Advocatícios; Sucumbência Recursal e Controle do Valor dos Honorários pelo STJ; Critérios para Fixação de Honorários Advocatícios contra a Fazenda Pública; e Decisão Parcial de Mérito, Desistência da Ação, Sucumbência Recíproca. PALESTRA MAGNA A Conferência Magna de encerramento do seminário será proferida pelo ministro Luiz Fux. Recentemente, em um ciclo de palestras realizado na OAB, Fux afirmou que o Novo CPC deve ajudar a “promover um Poder Judiciário que obedeça a prazos razoáveis, pois esta é uma garantia fundamental do cidadão trazida pela Emenda Constitucional 45”. As inscrições para o seminário “Novo CPC Honorários Advocatícios e outros temas” são gratuitas e será concedido certificado de 6 horas aos participantes. Clique aqui para inscrever-se e acessar a programação completa. (DG)  

Greve: CNJ atende pedido da OAB e tribunais do país devem funcionar

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O conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Fabiano Silveira acatou nesta terça-feira (15) um pedido da OAB e determinou que as justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral garantam a continuidade dos serviços nos tribunais mesmo durante a greve de servidores. A decisão vale para todos os tribunais do país e determina ainda que qualquer obstrução aos prédios da Justiça seja desfeita, permitindo o livre acesso de advogados e da população. De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os servidores têm direito à realização de um movimento grevista, mas um serviço essencial, como o acesso à Justiça, não pode ser prejudicado. “Respeitamos o direito de greve, mas a Justiça é um serviço essencial que deve funcionar sem interrupção. O cidadão possui direito à defesa de seus bens e de sua liberdade. O advogado possui direito a acessar os autos dos processos e a entrar nos fóruns e tribunais”, disse. Em sua decisão, Silveira ainda determina o corte do ponto dos servidores no caso em que as greves se prolongarem por um período considerado abusivo. Neste caso, ele também abre a possibilidade para a discussão posterior da compensação das horas não trabalhadas com jornadas extras no expediente dos servidores.