A Academia Paulista de Letras (APL) entrega nesta quinta-feira (17/9) o Prêmio de Literatura para Juízes 2015. Os magistrados concorreram nas categorias poesia, crônica e conto com obras de temas de livre escolha e enfoque literário — veja abaixo os vencedores.
O concurso foi aberto à particip…

As datas das eleições da OAB, de publicação do edital com as regras da eleição das seccionais da OAB e dos prazos para mudança de endereço eleitoral foram divulgadas pelo Conselho Federal. O pleito acontece no dia 16 de novembro, o edital será publicado no dia 30 de setembro e o prazo para altera…

A frase do título vem de Bobbio, um positivista de cepa. Não um positivista exegético, mas já um da tradição que vem para superar o positivismo primevo. Mas ainda um positivista, de outro tipo, o normativista. Como Ferrajoli, que de há muito faz uma guerra contra o paleojuspositivismo. Sou antipo…

O direito concorrencial é um ramo jurídico relativamente novo e seu aparecimento e desenvolvimento no âmbito do direito interno dos Estados abriga explicações sobre o porquê e o como ele é aplicado nos quatro cantos do globo.
Preocupações de natureza concorrencial existem desde a Antiguidade. …

Embora poucos se manifestem publicamente a respeito, o parcelamento da remuneração dos servidores do Poder Executivo, por ato do Governador do Rio Grande do Sul, vem dando o que falar. Chama a atenção não apenas a violação de direitos sociais, mas também o arbítrio com que se destaca o quadro fun…

A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) decretou a indisponibilidade de bens de um defensor público federal. De acordou com a denúncia, ele se apropriou, por cerca de um ano, de valores e medicamentos concedidos  pela Justiça a um morador do município para tratamento médico. A decisão foi publicada em 20 …

“Posso colher sua assinatura contra a corrupção?”, questiona a voluntária a pedestres que passam pela avenida Paulista. “Assine aqui para penas mais severas aos corruptos. Não cobramos nenhuma contribuição nem temos vinculação partidária”, exclama um colega, tentando chamar a atenção de quem pass…

Tentativas de fraude à execução afastam a impenhorabilidade do bem de família. Com base nisso, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um ex-sócio de uma metalúrgica contra a penhora de imóvel no qual mora com a família.
Uma primeira análise do caso demon…

“A democracy cannot function effectively when its constituent members believe laws are being bought and sold.” Justice Stevens
Uma das decisões judiciais mais comentadas recentemente nos Estados Unidos trata da questão de dinheiro na política. Contudo, como Laurence Tribe destaca, “financiamen…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor do financiamento eleitoral por empresas, acompanhando o ministro Teori Zavascki no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB para limitar a pessoas físicas as doações eleitorais.
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O advogado Délio Lins e Silva Júnior, pré-candidato de oposição à presidência da OAB do Distrito Federal, defendeu nesta quarta-feira (16/9) que a entidade faça um convênio com a Secretaria de Justiça distrital para promover a reinserção de ex-presidiários no mercado de trabalho. “A OAB-DF deveri…

Seguirá para a Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado Federal que pretende dar mais celeridade à cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa nesta quarta-feira (16/9). As mudanças têm por objet…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou nesta quarta-feira (16/9) a divergência, inaugurada pelo ministro Teori Zavascki, e votou pela total improcedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB para impedir que pessoas jurídicas faç…

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a abertura de um procedimento administrativo para investigar o pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O processo foi aberto depois de questionamento do Ministério Público do estado sobre o pag…

Multa por comportamento antissocial só pode ser aplicada a condômino depois que ele exercer o direito de defesa. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso do morador de um condomínio de São Paulo contra proprietário que alugou seu apartamento para pessoa cujo …