O tributarista Heleno Taveira Torres toma posse nesta segunda-feira (21/9) como professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Colunista da ConJur, Heleno Torres foi aprovado para ingressar no grau máximo da carreira da USP com sua tese sobre a Teori…
Arquivos Mensais:setembro 2015
Conselheiros do CNJ apontam TRFs que cumpriram metas no 1º semestre
Membros do Conselho Nacional de Justiça elogiaram todos os tribunais regionais federais por cumprirem ao menos uma das metas nacionais fixadas pela instituição durante o primeiro semestre de 2015. As unidades judiciais com melhor desempenho foram citadas no encerramento da 2ª Reunião Preparatória…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
O jornal O Estado de S. Paulo relata que surgiu num almoço de ex-alunos da Faculdade de Direito da USP o novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), liderado pelo ex-petista Hélio Bicudo e recentemente protocolado na Câmara dos Deputados. A professora de Direito Penal Janaina Pa…
Delação não pode ser usada como instrumento de condenação
A prova testemunhal, desde os tempos mais remotos, sempre foi vista com reserva pelos mais variados povos e civilizações. Muitas também foram as vítimas da perversidade e injustiça, pois a testemunha, aliada aos interesses do monarca ou detentor do poder que tinha a força discricionária suprema, …
Cartão de ponto sem assinatura de empregado comprova jornada
Cartões de ponto sem a assinatura do empregado podem ser usados para comprovar a jornada de trabalho, pois nenhum dispositivo da CLT obriga a presença do visto. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao considerar válidos os registros de um empregado de uma d…
Uso de processos sobre crianças pode encobrir interesse dos adultos
Muito se faz, se diz e se tenta fazer, em nome das crianças. Atendemos a alguns de seus desejos até mais do que se fossem nossos próprios desejos, delas cuidamos como gostaríamos ter sido cuidados, por elas fazemos o que gostaríamos que conosco tivesse sido feito. Sem dúvida, esse é um amor altru…
Ações sobre uso de depósitos judiciais em SE terão rito abreviado
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou que sejam julgadas diretamente no mérito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5375 e 5376, ajuizadas respectivamente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O…
Pais de aluno que agrediu professor terão de pagar danos morais
Os pais de um adolescente que agrediu seu professor terão de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A sentença foi mantida pela 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O caso aconteceu em uma escola estadual de Santos (SP), depois qu…
RS vai indenizar advogado ofendido em certidão em forma de poesia
Expressões como “malino”, “tramposo” e “baitaca” podem ser desconhecidas do resto do Brasil, e ser chamado de alguma dessas formas não deve causar mais do que estranhamento. Menos no Rio Grande do Sul, onde elas têm conotação ofensiva. O uso dessas expressões por um oficial de Justiça, em uma cer…
Welington de Arruda: Até quem conhece o cárcere se surpreende
Desde que iniciamos nossa carreira no Direito Criminal, visitar cadeias públicas, presídios e centros de detenção provisória tem sido nosso cotidiano, e, nesse mister, todo tipo de realidade temos visto.
Temos nos deparados com presos com doenças graves e contagiosas sem qualquer acompanhament…
Estagiário com OAB pode entrar em presídio desacompanhado
Estagiário inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil pode entrar desacompanhado em presídio ou cadeia, desde que com autorização de expressa de um advogado. A decisão é do juiz Katsujo Nakadomari, da Vara da Corregedoria dos Presídios de Londrina, atendendo a um Pedido de Providências feito por u…
Alfredo Gioielli: Fiscalização da qualidade da energia fornecida
A qualidade do serviço público de distribuição de energia é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para ser cumprida pelas concessionárias de serviço público de distribuição, por meio da Resolução Normativa 469/2011 que instituiu os Procedimentos de Distribuição de Energia El…
Administração dos processos exige novas práticas do Judiciário
O Poder Judiciário tem na base as varas, cada uma com um juiz, e nas instâncias superiores tribunais, que julgam de forma colegiada. Essa estrutura vem do Brasil colonial e continua sendo mantida, muito embora a mudança da sociedade seja radical e o avanço da tecnologia uma realidade que não seri…
Caso Callas, o processo da intolerância religiosa
“Glória ao defensor de Callas” é o que se ouvia nas ruas de Paris quando o filósofo Voltaire conseguiu anular o processo judicial que resultou na condenação e na execução de Jean Callas. Trata-se de um dos mais rumorosos casos judiciais da história da França, triste memória da intolerância religi…
Entrevista: Antonio Freitas, advogado especialista em falências
Para o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do Luchesi Advogados, por mais que o novo Código de Processo Civil traga avanços à prestação jurisdicional brasileira, não tem condições de resolver, sozinho, os problemas da morosidade da Justiça. O que resolverá serão mudanças administra…
