O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, condenou dez réus que eram investigados na operação “lava-jato” por crimes em processos de licitação na Petrobras. Entre eles estão o ex-tesoureiro do Partido do Trabalhadores João Vaccari Neto e os ex-dirigentes da estatal Renato Duque e Pedro …
Arquivos Mensais:setembro 2015
Fim da transmissão: Seminário Novo CPC Honorários Advocatícios
Brasília – Acompanhe a transmissão ao vivo do Seminário Novo CPC Honorários Advocatícios, promovido pela OAB Nacional. (function() {var lb24 = document.createElement(‘script’); lb24.type = ‘text/javascript’; lb24.id = ’24lbScript’; lb24.async = true; lb24.charset=”utf-8″; lb24.src = ‘//v.24liveblog.com/embed/24.js?id=1303371’;(document.getElementsByTagName(‘head’)[0] || document.getElementsByTagName(‘body’)[0]).appendChild(lb24);})();
Concurso da AGU é mantido pelo Ministério do Planejamento
O processo seletivo que visa ocupar 84 vagas de advogado da União está confirmado. O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que os concursos previstos para 2015 serão mantidos. A seleção pública para as vagas na AGU será feita pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Sele…
OAB faz mobilização nacional pela criminalização do Caixa 2
Brasília – A OAB lançará no dia 22 de outubro uma mobilização nacional pela criminalização do caixa 2. O ato faz parte da segunda fase da campanha da Ordem contra a corrupção e será realizado um ano antes das eleições de 2016. De acordo com o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o objetivo da ação é conscientizar eleitores para que deixem de votar em candidatos que usam recursos não contabilizados em suas campanhas. A mobilização, que será lançada no Rio de Janeiro, contará também com outras entidades da sociedade civil, que serão convidadas para unir esforços na luta pela criminalização do caixa 2. "A OAB, juntamente com entidades parceiras, instam a sociedade a não votar em candidatos que fizerem campanhas milionárias. Queremos campanhas com ideias e propostas, guiadas por debates e diálogos com a população”, disse Marcus Vinicius. Segundo ele, a fiscalização da existência de caixa 2 ficará mais fácil com a recente proibição do investimento empresarial em partidos e candidatos, uma vez que as campanhas “hollywoodianas” serão suspeitas de uso indevido de recursos. "A Ordem entende que cada brasileiro deverá ser fiscal dos processos eleitorais, coibindo compras de votos e o uso de recursos não contabilizados em suas campanhas. Para auxiliar nesta luta, fundamental se faz a criminalização do caixa 2. Na segunda fase de nossa campanha contra a corrupção, lançada no começo do mês, tal tema é prioritário", disse. Na última semana, em vitória histórica para a sociedade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a doação de empresas privadas para o financiamento de campanhas. A ação foi proposta pela OAB e teve voto favorável de 8 dos 11 ministros. A decisão já valerá para o pleito de 2016.
Tenente-coronel é condenado por improbidade administrativa
Um tenente-coronel do Exército teve a condenação por improbidade administrativa confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por desvio de verbas destinadas à compra de alimentos para a 3ª Região do Comando Militar do Sul. …
Confaz publica Convênio 93 e regulamenta e-commerce interestadual
As diretrizes do novo regime de recolhimento de ICMS em operações interestaduais de e-commerce ou de modalidades comerciais destinadas a consumidores finais em outros estados foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida que trata do tema é o Convênio 93/2015.
…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, entre os dias 24 de fevereiro e 31 de agosto deste ano, 277 presos em flagrante foram torturados ou agredidos por agentes de segurança pública. Os números se baseiam em relatos obtidos durante as audiências de custódia. Desse total…
OAB assina compromisso com África do Sul e estreita relações com BRICS
Brasília – A OAB Nacional assinou termo de cooperação com a Law Society of South Africa para fortalecimento da advocacia entre o Brasil e a África do Sul, dando continuidade à missão de estreitamento de laços com os países do BRIC, bloco que reúne ainda China, Índia e Rússia. Entre os pontos de destaque do acordo está a colaboração na defesa dos direitos humanos, a integração entre os países, a troca de experiências culturais e a realização de intercâmbios de advogados entre os dois países. O termo foi assinado nesta segunda-feira (21), durante a sessão do Conselho Pleno da OAB. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a relação bilateral já era evidente, mas necessitava de concretização formal. É um importante passo na relação diplomática da advocacia. “Desta forma, a advocacia brasileira se fortalece no cenário mundial, com um dos maiores contigentes de profissionais do mundo. Nossa entidade é espelho para muitas congêneres, pelo fato de termos legitimidade para contestar atos do governo, atuando como voz da sociedade civil”, afirmou. Richard Scott, co-presidente da Law Society of South Africa, saudou a assinatura do termo, explicando que a advocacia sul-africana passa por momentos de mudança, com a unificação de suas diversas associações sob um único estatuto. “Procuramos representar os interesses de nossos associados e cidadãos, da mesma forma que o Brasil vem fazendo com grande êxito. Estatuto é importante para que nos coloquemos como entidade que respeita direitos humanos”, esclareceu. (IT)
TJ-AC inaugura centro de conciliação para segunda instância
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre inaugurou em Rio Branco o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) voltado exclusivamente para o segundo grau de jurisdição. A inauguração contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribun…
Ação de renovação de auxílio-doença dispensa via administrativa
Para ajuizar ação de restabelecimento de auxílio-doença, descontinuado em razão de alta programada, não é necessário que o segurado formule pedido de prorrogação na esfera administrativa. Esse foi o entendimento firmado pelo Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Fede…
Juízes pedem fim de mediação em ações contra planos de saúde
A Associação Juízes para a Democracia pediu ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, o fim do Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT) utilizado em ações contra planos de saúde. O argumento é que as operadoras de planos de saúde se recusam ilegitimamente a pagar c…
Presidente da OAB abre exposição de mestres entalhadores do Piauí
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, inaugurou nesta segunda-feira (21) a exposição “Mão do Homem, Mão de Deus: Mestres Entalhadores do Piauí”, uma mostra que traz esculturas em madeira de dez artistas piauienses. Ao abrir a exposição, Marcus Vinicius destacou o papel central do Piauí na arte com madeira, sem o uso de cola, na qual o artista vale-se somente dos cortes. “É a chamada arte santeira, que retrata santos e divindades, tão presentes na cultura do nordestino, do sertanejo”, explicou. O presidente disse que o objetivo é trazer à tona ‘brasilidades’ de um País que tem como dom fabricar cultura. “São 27 Estados, cada um com suas peculiaridades artísticas e culturais. O Brasil é rico em arte e em talentos, portanto o Conselho Federal da OAB firma esse compromisso de promover a cultura, que integra o rol de direitos fundamentais constitucionais”, apontou. “O genial Michelangelo já dizia que a obra já nasce feita, cabendo ao homem apenas retirar os excessos”, disse Marcus Vinicius. Quem visita a exposição ganha uma material explicativo sobre o trabalho dos artistas, bem como uma síntese da arte piauiense. O texto de apresentação é de autoria do próprio presidente da OAB e a curadoria é de Márcio Teixeira. Veja, abaixo, o texto do folder da exposição: APRESENTAÇÃO Assim como o sopro da criação divina, que do barro fez o homem, as mãos dos mestres entalhadores do Piauí também criam e recriam vidas, histórias e profissões de fé. A arte de dar vida à madeira documenta, com talento e poesia, a devoção do povo sertanejo e sua labuta cotidiana. (…) É pelas lentes da arte que enxergamos o mundo, desprovido do fetiche e das máscaras ideológicas. A sensibilidade do artista para perceber as dores e os sabores da vida é a mesma que deve guiar o jurista no seu labor diário de luta pela liberdade e dignidade humana. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da OAB MÃO DO HOMEM, MÃO DE DEUS: MESTRES ENTALHADORES DO PIAUÍ A arte feita com as mãos em nome da imaginação, herdeira de séculos de transmissão de um saber ancestral: o do manejo das ferramentas para a transformação da madeira em imagem poética. Esta é a marca dos objetos que se apresentam nesta mostra, concretizados pela habilidade, pela fé e pela observação das coisas do mundo. Os mestres santeiros do Piauí – Dezinho, Expedito, Ageu e seus seguidores – trazem as formas que emulam o eco daquele outro mestre, da Minas Gerais colonial, para nós emblemático de uma subversão ao cânone estético europeu: o Aleijadinho que frequenta o imaginário de todo brasileiro. Há algo que vem de um entendimento do mundo como cruzamento de fronteiras culturais, étnicas e ideológicas. (…) Bem vindos ao reino da madeira transformada. Profª Marília Panitz VISITAÇÃO 21 de setembro a 20 de novembro 2015 Segunda a Sexta, 10h às 17h Quartas, 10h às 20h30 Entrada Franca Conselho Federal da OAB SAS Qd 05 Lt 1 Bl M. Térreo INFORMAÇÕES: (61) 2193 9606 ——————————- MESTRES ENTALHADORES DO PIAUÍ Mestre Antônio Carlos Antônio Carlos Pereira da Silva Nascido em Parnaíba-Piauí, a 24 de junho de 1972, Antônio Carlos começou sua carreira aos vinte anos, depois de participar de um curso de formação profissional. É considerado um dos mais criativos e talentosos artesãos do Piauí. Participou de todas as edições da exposição Janeiro Arte, em Parnaíba-PI e dos 5° e 6° Salões de Arte Santeira (Parnaíba e Teresina, respectivamente), Exposição de Artes Plásticas na Universidade Federal do Piauí em Teresina-PI. Mestre Araújo José Joaquim de Araújo Nascido em Domingos Mourão, em 03 de julho de 1952, Araújo esculpe e entalha originais e expressíveis imagens, que bem representam a arte santeira do Piauí. Em 1969 começou a criar suas primeiras imagens: uma Nossa Senhora de Fátima e um São Sebastião. Sua ligação familiar com Mestre Expedito, seu tio, fez com que Araújo optasse definitivamente pela arte santeira. A arte de Araújo ultrapassou fronteiras. Esculpiu em Teresina, Fortaleza e Belo Horizonte, onde participou de várias exposições. Suas peças são encontradas no Centro de Artesanato Mestre Dezinho – PRODART, onde um grande número de visitantes as adquire. Raramente consegue guardar uma peça, pois, além dos trabalhos para a loja, recebe várias encomendas e, mesmo não sabendo para onde vão, acredita que já estejam espalhadas por todo o país. Mestre Cornélio José Cornélio de Abreu Nascido em Campo Maior-Piauí, em 1955, Cornélio começou a trabalhar muito cedo, ajudando seu pai na marcenaria. Iniciou sua vida de santeiro ao lado do mestre Carlos B., esculpindo um Cristo de galho de cajueiro em tamanho natural, para a Igreja São João Evangelista, a “Igreja do Parque”, como é conhecida. (Parque Piauí) – Teresina-Piauí. Sua persistência e capacidade criativa levaram-no à conquista de vários prêmios e a inúmeras participações em feiras e exposições. Foi premiado no Salão de Artesãos Piauienses (1974); I Salão de Janeiro (1976); II Salão Universitário de Arte Santeira (1981) e no VII Salão de Artes Plásticas do Piauí, todos em Teresina-Piauí (1981). Participou de mostras nacionais no Rio de Janeiro-RJ (1976), Teresina-PI (1976); Salvador-BA (1980 e 81); Brasília-DF (1987) e São Paulo (1987 e 88); Córdoba-Argentina (1995), Curitiba-PR e Pádova-Itália (1999). Mestre Guilerme José Gulerdúcio dos Santos Nascido em Parnaíba-Piauí, a 02 de agosto de 1961, Guilherme, desde criança, observava atentamente peças artesanais e se imaginava executando suas próprias obras. Incentivado pelo Projeto Rondon, esculpiu sua primeira peça, um tatu, que ganhou o primeiro lugar na oportunidade. Participou de várias exposições nacionais, suas obras foram expostas no V Salão de Arte Santeira, em Teresina-PI, Bienal, em São Paulo-SP; Shoppings do Rio de Janeiro-RJ; Park Shopping, em Brasília-DF; Feira do Móvel, em Fortaleza-CE, dentre outras, além de várias exposições em diversos estados brasileiros através do PRODART. Mestre Juca Lima Raimundo Sousa Lima Filho Nascido em Parnaíba-Piauí em 04 de maio de 1965, Juca Lima aprendeu o ofício sozinho, apenas com o incentivo da família, que percebeu o talento e a genialidade do garoto que produzia seus próprios brinquedos. Começou profissionalmente em 1983. Suas obras foram expostas na Casa do Piauí, na Universidade Federal do Piauí, em Parnaíba-PI (1997) e Clube dos Diários, em Teresina-PI no mesmo ano. Participou de todas as edições da exposição Janeiro Arte, em Parnaíba-PI, de 1994 a 1999, VI Salão de Arte Santeira, em Teresina-PI (1999); exposição Arte Verão, em Parnaíba-PI (1996) e Exposição Arte da Casa da Cultura, em Teresina-PI (1987). Mestre Júnior Martinho Abreu Júnior Nascido em Campo Maior-Piauí, a 10 de setembro de 1958, aos onze anos Júnior já era ferreiro, ofício ensinado pelo seu cunhado. Em 1974, morando em Teresina, recebeu orientação do seu irmão mais velho, Cornélio, um bom santeiro do Piauí. Logo, Júnior ganhou asas próprias e começou a atender encomendas das lojas do Mercado central e da Central de Artesanato do Piauí. Suas peças têm bom acabamento e proporções quase perfeitas. Por isso a preferência de lojas especializadas do sul do País e de São Luís-MA, onde são muitas as encomendas. Participou de várias feiras de arte, gincanas e mostras coletivas, destacando-se a I Gincana de Artes Plásticas, em Teresina-PI (1977); Feira de Artesanato do Centro Social Urbano, em Teresina-PI (1977 e 78); Mostra de Artistas Plásticos Piauienses, em Brasília-DF (1977) e IV Salão de Artes Plásticas, em Teresina-PI (1978) Mestre Maurício Maurício Jonas Mendes da Costa Nascido em Teresina-Piauí, a 18 de outubro de 1972, Maurício, com seu talento jovem e timidez, começou a trabalhar por iniciativa própria aos 15 anos de idade. Procura desenvolver e aprimorar sua técnica esculpindo na madeira os estilos santeiro e regional. Em cada peça produzida representa sua genialidade e talento. Além de imagens, esculpe máscaras com uma característica própria. Mestre Paquinha Marcos Fernando Rodrigues da Silva Nascido em Teresina-Piauí, a 18 de janeiro de 1957, Paquinha começou a trabalhar na oficina do Mestre Cornélio. A partir da iniciação, passou a dedicar-se à arte da escultura em madeira. Participou de feiras de artesanato e salões de arte em Teresina, Brasília e São Paulo. Em 1983, recebeu o primeiro prêmio no IV Salão de Arte Santeira, promovida pela Universidade Federal do Piauí. Paquinha tem se revelado um artista de fortes marcas pessoais em trabalhos de apurado nível técnico. Inventou um tipo de “múltiplo escultural”, onde as figuras se encaixam ou se dissociam perfeitamente, formando um conjunto de grande beleza e versatilidade. Esses oratórios povoados de santos revelam mensagens e traduzem o talento habilidoso e criativo do artista. Mestre Reis José Carlos Alves Reis Nascido em Parnaíba-Piauí, a 25 de fevereiro de 1952, Reis iniciou no ofício de artesão em 1972. Sua habilidade e criatividade superam a falta de uma formação artística mais acadêmica. Participou de diversas feiras e salões destacando-se o II Salão de Artes Plásticas, em Teresina-PI (1976); Encontro com a Cultura, em Parnaíba-PI (1979); II Salão de Arte Santeira (1981). Individualmente, expôs na Escola Lélio Avelino, em Teresina-PI (1975); em Brasília-DF (1980); em Vitório-ES (1983) e ainda participou do Encontro de Mestres Artesãos em Madeira no Ministério do Trabalho em Brasília-DF (1987) e dos VII e XX Encontro Latino-Americano de Folclore e Artesanato, ambos em Caruaru-PE, além de várias feiras e exposições em diversos estados brasileiros. Mestre Toinho Francisco de Souza Ribeiro Nascido em Parnaíba-Piauí, a 13 de outubro de 1968, Mestre Toinho começou a trabalhar, aos 13 anos, observando a técnica e a dedicação de seu pai, fatores que ele procura aprimorar a cada nova peça. Expôs suas obras no Park Shopping, em Brasília, e na Bienal do Ibirapuera, em São Paulo. Segundo colocado na Exposição de Arte Santeira, em Teresina, e primeiro colocado na Exposição de Arte Santeira, em Parnaíba. Explora com perfeita habilidade os temas regionais e santeiros em suas obras, com acabamento estritamente natural a base de lixas.
PF prende sócio da Engevix em nova fase da operação “lava jato”
A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta segunda-feira (21/9) o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho em Florianópolis. A medida faz parte da 19ª fase da operação “lava jato”, intitulada “nessun dorma” (“que ninguém durma”, em tradução livre do italiano).
Nesta etapa da operaç…
Barroso nega MS contra prazo para explicações de contas do governo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao MS 33.671, no qual o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contestava ato do Tribunal de Contas da União que adiou a apresentação de parecer prévio ao Congresso Nacional sobre as contas da presidente Dilma Rousseff (PT).
…
Seccionais da OAB no RJ e em MS marcam datas das eleições
As seccionais da Ordem dos Advogados em Mato Grosso e no Rio de Janeiro divulgaram as datas das eleições deste ano. O pleito ocorrerá no dia 27 de novembro no primeiro estado (o edital por ser visto aqui). No Rio de Janeiro a data estipulada foi dia 16 de novembro, mas o edital só será divulgado …





