Arquivos Mensais:setembro 2015

Presidente da OAB e da Ordem da África do Sul aproximam entidades

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta terça-feira (22) com Richard Scott, co-presidente da Law Society of South Africa, dando continuidade ao termo de cooperação assinado entre as duas entidades nesta semana. No encontro, debateram os sistemas jurídicos de cada país e traçaram estratégias conjuntas de fortalecimento da advocacia. Entre os pontos de destaque do acordo está a colaboração na defesa dos direitos humanos, a integração entre os países, a troca de experiências culturais e a realização de intercâmbios de advogados entre os dois países. O presidente da Ordem afirmou que, apesar das diferenças entre as duas entidades, ambas trabalham pela representação de seus associados e pela defesa do Estado Democrático de Direito, agindo como voz da cidadania. Scott elogiou a atuação da OAB pelos mais de 875 mil advogados, realçando o trabalho pela modernização do Judiciário, como na questão do peticionamento eletrônico, experiência que quer repetir na África do Sul. Apesar de ser um país bem menor, com menos advogados, estes profissionais foram essenciais na redemocratização do país após o regime do Apartheid, que terminou em 1994. “As comissões de reconciliação, em que as pessoas puderam confessar seus crimes, ajudaram no processo de estabilização do país. Os advogados foram essenciais nelas”, explicou. O co-presidente da Law Society of South Africa presenteou Marcus Vinicius com uma estátua de bronze representando uma mulher da tribo de Nelson Mandela. O presidente da Ordem agradeceu lembrando uma frase do líder da democratização daquele país: “Tudo é impossível, até que seja realizado”.

Advogado Norberto Campelo toma posse como conselheiro no CNJ

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Brasília – A sessão ordinária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desta terça-feira (22) foi aberta com a solenidade de posse de José Norberto Lopes Campelo na condição de conselheiro do órgão. Ao lado de Luiz Claudio Allemand, ele preencherá uma das duas vagas destinadas à advocacia no colegiado. Como de praxe o secretário-geral do CNJ, Fabricio Bittencourt da Cruz, leu o termo de posse, documento que em seguida foi assinado por Norberto para efetivar o ingresso como magistrado do conselho. “É com prazer que recebemos, certamente para continuar prestando relevantes serviços ao Judicário brasileiro, o senhor José Norberto Lopes Campelo. Destaco em seu currículo as graduações em Ciências Jurídicas e Ciências Econômicas, e também duas pós-graduações que, vejo, serão determinantes para o trabalho que aqui desempenhará. Além disso, vem com a marca da indicação da colenda Ordem dos Advogados do Brasil”, apontou o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. Para Campelo, representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça é motivo de orgulho. “É uma honra ingressar neste colegiado como representante legítimo da advocacia brasileira. Espero retribuir a confiança que em mim foi depositada, trazendo experiências como conselheiro federal da OAB, presidente de Seccional e, principalmente, advogado”, agradeceu. Norberto Campelo assume a vaga de Paulo Teixeira, que representou a advocacia no CNJ de agosto de 2012 a agosto de 2015. (DG)  

Temos que tornar Constituição efetiva, diz ministro Fachin na OAB

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Brasília – O ministro do STF Luiz Edson Fachin foi homenageado pela OAB Nacional em jantar realizado nesta segunda-feira (21). Durante o evento, ressaltou a missão de advogados e magistrados no caminho de tornar a Constituição efetiva a todos os cidadãos, resguardando sempre as garantias individuais e a segurança jurídica. Nos dias turbulentos pelos quais passa o Brasil, explicou, é essencial que os membros das carreiras jurídicas sejam capazes de fazer a travessia de uma Constituição declaratória, com regras de caráter vinculante, para uma Constituição efetiva, que não se aplique apenas àqueles com acesso a cortes superiores. “Uma Justiça que não seja de pequenas causas, mas de causas que se apequenam quando não encontram o justo para o caso concreto”, declarou Fachin, afirmando que se sentia em casa na OAB. Para o ministro, apesar da missão como juiz da Suprema Corte, está em seu DNA o sentido da advocacia, a “atividade da construção da solução no dissenso, de quem não se atemoriza em situações que exigem postura briosa e altiva”. O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou a presença de Luiz Edson Fachin, lembrando que o agora magistrado sempre teve atuação marcante no âmbito da OAB. “É um representantes da advocacia no STF”, disse. “É preciso sempre reforçar a necessidade de a advocacia estar presente nos tribunais, seja pelo Quinto Constitucional ou por escolha direta. Com Luiz Edson Fachin, colega advogado, professor de alto nível e julgador da altura da quadra histórica do STF, a Constituição está protegida”, disse. Cláudio Pereira de Souza Neto, secretário-geral da OAB, relembrou trajetória de Fachin, “referência no direito civil constitucional, pautado pela doutrina de realização prática da dignidade humana”. Também elogiou a carreira como professor e o excelente trato profissional com advogados. João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados, Brasileiros, classificou a escolha de Fachin “um alento em momento de dificuldades”. Participaram ainda o evento familiares do homenageado, ministros de diversas cortes, conselheiros federais da OAB e advogados.