O advogado Nabor Bulhões assumiu a defesa do presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, na operação “lava jato”. Ele substitui Dora Cavalcanti, que continuará na coordenação estratégica e na defesa de outros dirigentes da empresa.
Bulhões é dos criminalistas mais respeitados do país e a…
Arquivos Mensais:agosto 2015
Dilma indica Rodrigo Janot para a Procuradoria-Geral da República
A presidente Dilma Rousseff indicou Rodrigo Janot para a recondução ao cargo de procurador-geral da República. A informação foi dada neste sábado (8/8) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Agora Janot passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e, se fo…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve marcar a sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa o mais breve possível, devendo ocorrer na terceira semana de agosto. A celeridade no tratamento do caso é vista como uma estra…
Lei que transfere depósitos judiciais para Executivo foi destaque
O que mais movimentou a comunidade jurídica esta semana foi a sanção da Lei Complementar 151/2015 pela presidente Dilma Rousseff. A lei transforma o dinheiro dos depósitos judicais, feitos em juízo em meio a litígios judiciais, em receita do Executivo. O texto prevê a transferência de 70% desse d…
Dinamização da economia exige perfil diversificado do advogado
De contador a marqueteiro, o perfil do advogado tem mudado ao longo dos tempos, influenciado principalmente pela dinamização da economia. Segundo o advogado Leonardo Barém Leite, “as faculdades de Direito ensinam os estudantes a se tornarem advogados, mas não a exercer a advocacia”.
A declaraç…
Tales Castelo Branco: Avestruzes esconderam-se do “petrolão”
Em 1989, o jornalista Ricardo Boechat ganhou o Prêmio Esso denunciando, como ele próprio definiu, a “roubalheira na Petrobras”.
Dominado por políticos de direita, o governo José Sarney (1985 – 1990) foi palco de constantes arrochos salariais e, principalmente, de grandes surtos inflacionários….
STJ divulga 14 teses sobre improbidade administrativa em seu site
A ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no artigo 17, parágrafo 7º, da Lei de Improbidade Administrativa, só acarreta nulidade processual se houver prejuízo comprovado. Esse é um dos entendimentos já pacificados no Superior Tribunal de Justiça.
A questão é uma das expos…
79% das varas da Justiça do Trabalho usam o processo eletrônico
Atualmente, o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) é usado em 1.257 das 1.587 varas deste ramo da Justiça no país. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho e estão atualizados até junho deste ano. Os números mostram ainda que 679 mil pessoas, entre magistrados…
Rafael Garofano: Empresa pode pagar por crime de consorciada
Um dos dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) tem despertado cada vez mais a atenção do mercado empresarial ao prever a responsabilidade objetiva e solidária entre as empresas consorciadas pela prática de atos considerados lesivos à administração pública. A hipótese vem prevista no …
Audiência de custódia previne tortura, dizem defensorias ao STF
Cinco defensorias pediram para entrar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute no Supremo Tribunal Federal as audiências de custódia. As defensorias do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins são a favor da norma que obriga o delega…
Para que serve a garantia ao sigilo profissional do advogado?
Recentemente, ganhou espaço no noticiário jurídico questão envolvendo o sigilo profissional dos advogados e a possibilidade da busca e apreensão de documentos em escritórios de advocacia no curso de investigações criminais. Na notícia divulgada pelo STF, consta que o ministro Lewandowski teria au…
O Uber e o pretenso iluminismo do transporte individual
Nas últimas semanas, assistimos pela imprensa uma controvérsia que opõe taxistas e a empresa de tecnologia Uber. Pareceres circularam, manifestações foram realizadas e alguns atos violentos (que, obviamente, não podem ser de forma alguma justificados) foram verificados. De tudo o que pudemos apur…
Para MPF, fundadores da TFP podem barrar voto de novos sócios
Uma velha briga volta a ocupar os membros da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, a TFP. A instituição ligada à direita católica ficou conhecida nos anos 1960 por campanhas contra o divórcio e o comunismo. Dessa vez, a disputa é pelo comando da entidade, que há 20 an…
Cláudia Madeira: Lei 13.019/14 muda realidade do terceiro setor
A Lei 13.019/14 regulamenta a transferência de recursos públicos do poder público às entidades sem fins lucrativos em todas as esferas governamentais aumentando a fiscalização e a transparência da aplicação destes recursos. E após analisar alguns os artigos publicados que tratam deste assunto res…
Justiça no Rio proíbe ICMS para tarifa de distribuição de energia
O aumento considerável no preço da energia nos últimos meses levou as empresas a buscarem algum tipo de economia no Poder Judiciário. Um dos alvos é a tributação que incide sobre as tarifas. Recentemente, uma companhia do ramo varejista conseguiu desvincular o Imposto Sobre Circulação de Mercador…
