Indignada com a reportagem da revista Consultor Jurídico sobre o novo escritório de Marielle Brito, focado na defesa de homens em separações, a presidente da Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas do Direito do Estado de São Paulo, Rosana Chiavassa, enviou à ConJur uma “nota de repúdi…

Indignada com a reportagem da revista Consultor Jurídico sobre o novo escritório de Marielle Brito, focado na defesa de homens em separações, a presidente da Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas do Direito do Estado de São Paulo, Rosana Chiavassa, enviou à ConJur uma “nota de repúdi…

A Law Society of Scotland, ordem dos advogados escocesa, tem um plano ousado de crescimento para os próximos cinco anos. Uma das propostas é convocar profissionais da comunidade jurídica que não têm o título de advogado para se inscrever na entidade. Atualmente, só os advogados, depois de aprovad…

A Law Society of Scotland, ordem dos advogados escocesa, tem um plano ousado de crescimento para os próximos cinco anos. Uma das propostas é convocar profissionais da comunidade jurídica que não têm o título de advogado para se inscrever na entidade. Atualmente, só os advogados, depois de aprovad…

O Estado brasileiro tem a responsabilidade constitucional de criar riquezas, estimular o desenvolvimento das forças produtivas, suprir necessidades da população e diminuir a desigualdade social. Com o objetivo de abordar esse papel estatal, os professores de Direito Gilberto Bercovici e José Mari…

Não há litispendência — repetição de ação anteriormente ajuizada, ainda não concluída, que abrange as mesmas partes e tem fundamentos e pedidos idênticos — entre a ação coletiva de sindicato profissional, na qualidade de substituto processual, e a ação individual do empregado substituído, porque …

Chioro afirma que não é investigado nem processado por atos de corrupção.
Agência Brasil
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, pediu na Justiça que o jornalista Sérgio Praça dê explicações a respeito do texto “44% dos ministros de Dilma São acusados de corrupção: reforma ministerial já”, pu…

Nas audiências de custódia envolvendo casos de tráfico, os juízes de São Paulo mantém presos três em cada quatro suspeitos. Os dados são de um estudo do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre os casos apresentados entre março e julho deste ano. Segundo o presidente da Corte, José Renato Nalini, a…

A Medida Provisória (MP) 685, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2015, além de instituir o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), criou a obrigatoriedade de declaração à Receita Federal do Brasil, até o dia 30 de setembro de cada ano, relativa ao conjunto de o…

Por entender que uma auxiliar de enfermagem exercia as mesmas atividades que um técnica de enfermagem, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a equiparação entre ambas. 
De acordo com o relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, a Lei 7.498/86, que regulamenta a atividade, di…

A Administração não pode descontar na folha de pagamentos de servidor dinheiro que ele recebeu, de boa-fé, junto com o salário, mesmo que esse valor seja indevido ou tenha sido pago a mais por erro da Administração.
Com essa fundamentação, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região c…

Brasília – O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, criticou nesta quinta-feira (13) as recentes declarações, dadas em pleno Palácio do Planalto por um líder sindical, incitando a violência e o uso de armas num regime democrático. "Não vamos tolerar o desrespeito à ordem constitucional brasileira. Lamentável a pregação à violência e ao uso de armas. Em nada contribui ao Brasil democrático e à paz social. A trincheira da OAB é a defesa da Constituição da República. Nossa luta é com argumentos e idéias.  Não admitimos a violência como método de resolução dos conflitos", disse. As declarações à favor da ordem constitucional e do respeito ao Estado Democrático de Direito repecutiram em diversos telejornais. Clique aqui para ver reportagem do Jornal Nacional sobre o tema e a nota do presidente do presidente da OAB. Marcus Vininicius ainda concedeu entrevista ao Jornal da Globo (veja aqui) e ao Bom Dia Brasil (clique para assistir).

A partir do momento em que o imputado é presumidamente inocente, não lhe incumbe provar absolutamente nada. Existe uma presunção que deve ser destruída pelo acusador, sem que o réu (e muito menos o juiz) tenha qualquer dever de contribuir nessa desconstrução (direito de silêncio — nemo tenetur se…

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou improcedente ação ajuizada por uma cliente da Caixa Econômica Federal que pedia a condenação do banco por danos materiais e morais. Ela alegava que seu cartão teria sido bloqueado indevidamente e que, por causa disso, teria sido impedida de fechar a…

A Defensoria Pública do Espírito Santo iniciou um processo administrativo para apurar a existência de casos de violação de direitos humanos no estado, por meio da obtenção e análise dos relatórios e documentos apresentados pelas comissões da Memória e Verdade. O objetivo é descobrir se vítimas de…