As decisões dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seriam um sinal de que o Supremo Tribunal Federal estaria tentando reduzir os excessivos recursos impetrados durante os processos que atrasam o fim da análise judicial. No texto foi citada uma entrevista concedida pelo ministro …

As decisões dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seriam um sinal de que o Supremo Tribunal Federal estaria tentando reduzir os excessivos recursos impetrados durante os processos que atrasam o fim da análise judicial. No texto foi citada uma entrevista concedida pelo ministro …

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (17/8) com o título Afago ao delinquente econômico]
Muito se discutiu sobre a repatriação de valores mantidos no exterior à margem do Estado e não declarados, mediante o pagamento de um percentual menor a título de …

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (17/8) com o título A polêmica de um projeto necessário]
O governo pretende, seguindo a experiência de Reino Unido, França e Itália, além de outros países, repatriar capitais saídos do território nacional sem a resp…

Brasília – Foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (17) o Espaço da Cidadania, na sede da OAB Nacional, em Brasília. Após uma grande reforma, o saguão de entrada do prédio terá agora espaço para exposições culturais e outros eventos voltados para a advocacia e a comunidade. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, este é uma atitude da entidade, embora singela, marcante. “Nosso espaço de boas-vindas à advocacia e aos cidadãos não estava à altura desta bela obra de Oscar Niemeyer que abriga a Ordem dos Advogados do Brasil”, explicou. “Agora, com o belo espaço que congraça duas salas de estar e espaço para exposições e eventos culturais, a OAB se aproxima ainda mais dos advogados e de todos os cidadãos. Queremos dizer: ‘Sejam bem-vindos à casa da cidadania”, continuou. A inauguração do Espaço da Cidadania ocorreu antes da sessão do Conselho Pleno da OAB e contou com a presença dos conselheiros federais, homenageados em placa exposta no local.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu na última quarta-feira (13/8), por maioria de votos, sobrestar o julgamento dos recursos especiais que tratam da incidência de correção monetária e juros de mora em condenações impostas à Fazenda Pública. Os recursos estão submetidos ao regime do…

Quase diariamente são divulgadas notícias sobre grandes autuações sofridas pelos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, em relação a todo e qualquer tributo. Se basta estar vivo para morrer, também é suficiente ser inscrito no CPF ou CNPJ para nos depararmos ante um lançamento que pode de re…

Em duas ações contra construtoras que atrasaram além do razoável a entrega de apartamentos, a Justiça do Rio de Janeiro deu razão ao consumidor. Em uma delas após ser condenada em primeira e segunda instâncias, a empreiteira desistiu de um recurso no Superior Tribunal de Justiça e concordou em pa…

Rui Barbosa sustentava que “o primeiro advogado foi o primeiro homem que, com a influência da razão e da palavra defendeu os seus semelhantes contra a injustiça, a violência e a fraude.”[1]
Recentemente, publicamos em rede social profissional comentário intitulado O Papel do Advogado:
O pap…

Prestadores de serviço devem assumir o risco do empreendimento e responder pelos prejuízos causados aos clientes, independente de culpa dos profissionais que atuam no estabelecimento. Assim entendeu a 10ª Câmara Cível de Porto Alegre ao determinar que um salão de beleza pague R$ 8 mil de indeniza…

Revendo o manual Direito Civil – Curso Completo para a 18ª edição, deparei-me com várias questões, principalmente relativas ao novo Código de Processo Civil. Com sua edição e eventual entrada em vigor, surgem, de fato, algumas dúvidas, uma delas em relação à ação de usucapião, para cuja solução v…

A advogada americana Yarboro Sallee foi suspensa por um ano pelo tribunal superior de seu estado, chamado localmente de Suprema Corte de Tennessee, por cobranças excessivas de honorários. De acordo com a decisão, ela usou de uma série de “expedientes” inaceitáveis para a advocacia, com a intenção…

Conselho profissional que se nega a registrar curso aprovado e reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, apenas por ser à distância, comete abuso ou ilegalidade. O entendimento levou a 2ª Vara Federal de Florianópolis a conceder liminar em favor de um engenheiro que teve negado, pelo Con…

Karl Marx, um dos mais argutos e complexos pensadores do Ocidente, cunhou frase que é repetida em diversos contextos e que é apropriada para expressar os diferentes modos de manifestação do mesmo fenômeno: “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância …

Em um ano em que se completam 30 anos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), o Ministério Público do Trabalho festeja a efetividade e o poder de transformação social desse instrumento, nosso principal mecanismo de atuação judicial.
Ações com pretensões coletivas, em sentido amplo, efetiv…