Os professores Silmara Juny de Abreu Chinellato e Fernando Campos Scaff foram eleitos para a chefia do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP). A partir de 8 de setembro os dois passarão a coordenar por dois anos o departamento, que é o mais antigo da faculdade.
No car…

A rotina de quem trabalha no Tribunal Penal Internacional também é feita de acontecimentos improváveis. Em um dia, um réu chega ao tribunal para se defender de acusações de crimes como tortura, estupro e assassinato em massa. No outro, o chefe do Executivo do TPI precisa apertar a mão desse mesmo…

Como exercer a responsabilidade social em escritório de advocacia? Na vídeo-coluna de hoje, Mario Esequiel fala sobre o incentivo e engajamento dos profissionais na prestação de serviços pro bono para instituições que necessitarem de consultoria jurídica. Segundo o especialista, as horas devem se…

Continuando a desvendar o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), entendo muito oportuno que os colegas tenham presente as novidades introduzidas no âmbito dos honorários advocatícios.
Houve, de fato, inúmeras alterações sobre essa importante temática, desde a condenação da Fazenda Pú…

Com a evolução dos estudos do Direito Penal, a tipicidade, que era vista sob feição exclusivamente formal, como mera subsunção do fato à norma, passou a ser vista sob outra ótica, abrangendo também o aspecto material, a demandar relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.
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O acesso à justiça é considerado um direito humano fundamental previsto em diversos Tratados e Declarações Internacionais de Direitos Humano[1]. No Brasil, a Constituição Federal também reconhece o seu caráter fundamental ao afirmar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão …

O Título IV da Constituição regulamentou e disciplinou a Organização dos Poderes, entre o Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça.
Entre as Funções Essenciais à Justiça a Carta Magna não fez qualquer menção à prevalência de uma instituição ou órgão, …

Os crimes de violação de direitos fundamentais da pessoa praticados por agentes do Estado na época da ditadura são imprescritíveis. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 50 mil de indenização a uma professora da Universidade Federal de Rio Gra…

Pelo nono ano consecutivo, a Ordem dos Advogados do Brasil conquistou um período de férias para os advogados na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram, nesta segunda-feira (17/8), a suspensão de prazos processuais por 30 dias, n…

Desde seu ajuizamento, em abril de 2015, a ADI 5.296 proposta para questionar a constitucionalidade da autonomia atribuída pela EC 74/2013 à Defensoria Pública da União já agrega doze pedidos de ingresso como amicus curiae.
Tamanho interesse de entidades e órgãos no feito demonstra, inequivoca…

O desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, indicado nesta segunda-feira (17/8) para ser o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, deve ser o novo relator dos Habeas Corpus da operação “lava jato” na corte. Navarro é integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e ainda …

Mais de um ano após o fim da Copa do Mundo, Rodrigo Fonseca e Marcelo Cavalcante foram condenados por homicídio culposo e roubo de veículo no processo sobre a morte do jornalista argentino Jorge “El Topo” López, que à época estava no Brasil para cobrir o evento. Rodrigo foi condenado a seis anos …

Os advogados estão proibidos de fazer menção a cargos, empregos ou funções exercidas no passado ou presente, e de colocar foto nos cartões de visitas, de acordo com as novas regras aprovadas pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil para reformar o Código de Ética da Advocacia.
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Brasília – Foi finalizada nesta segunda-feira (17) a votação do Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB. Após diversas reuniões extraordinárias, os conselheiros federais terminaram a análise do anteprojeto elaborado por comissão especialmente designada para este fim. “É um momento histórico”, classificou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Quero agradecer em nome dos 875 mil advogados do Brasil e dos 81 conselheiros federais que se dedicaram à nobre tarefa de aprovar este Código. Este momento entra para a história da classe, somente possível com a dedicação com afinco para a concepção desta importante luta”, saudou. O novo Código de Ética da Advocacia atualiza e revisa o texto de 1995. O projeto será encaminhado agora para a redação final com todas as contribuições dos conselheiros. Foi estabelecido um período de 180 dias antes da entrada em vigor, para que as Seccionais tenham tempo de se adaptar os regimentos internos. Entre as novidades introduzidas pelo Novo Código de Ética estão a aprovação da advocacia pro bono no Brasil, novas regras para a publicidade, especialmente na internet e telefonia, questões sobre honorários, advocacia pública, relações com clientes, sigilo profissional e dos procedimentos dos julgamentos de infrações. No caso da publicidade, assim como nos demais meios permitidos, a apresentação do profissional em redes sociais deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. Segue vedada, por exemplo, a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores. Antes de ir à votação no Conselho Pleno, a OAB abriu o texto do anteprojeto do Código de Ética para contribuições da advocacia e de entidades de classe. O relatório do anteprojeto ficou a cargo do medalha Rui Barbosa e conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina (MG). O relator do Pleno foi o conselheiro Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo (RN).

Se uma empresa não é culpada pelo suicídio de um de seus funcionários, não pode ser condenada a pagar danos morais a um colega que presenciou a cena e ficou traumatizado. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu o Itaú Unibanco e uma empresa de vigilância…