Arquivos Mensais:agosto 2015

Presidente da OAB lança livro sobre Constituição e segurança jurídica

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançou nesta terça-feira (18) “Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica”. O evento, na sede da entidade, reuniu centenas de convidados, entre eles o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que escreveu o prefácio da obra. Marcus Vinicius explicou aos presentes a importância da obra em um momento de crise como a que o Brasil atravessa atualmente. “É esta a hora de reafirmar as garantias constitucionais e a segurança jurídica”, disse. “Estamos no maior período de estabilidade institucional de nossa história graças à Constituição de 1988, que nos deu um projeto de nação.” O presidente ainda agradeceu a presença do ministro Lewandowski, “presidente da Corte responsável pela manutenção da autoridade da Constituição”. “Não podemos interpretar a Carta Federal em tiras. O STF garante que isso não aconteça e ainda respeita preceitos fundamentais como a inviolabilidade do advogado, necessário para a correta manutenção da Justiça”, explicou. O magistrado agradeceu o convite e se disse honrado de apresentar “obra tão seminal”. “Estamos em um momento turbulento no país, mas que será passageiro. Tenho convicção em dizer que não vivemos uma crise institucional, porque a Constituição veio para ficar”, afirmou. Lewandowski relembrou em seu discurso que a questão das garantias constitucionais e da segurança jurídica está discussão desde o século 17 como “um necessário contrato para que a civilização prospere”. “A segurança está na base do Estado Moderno, hoje Estado Democrático de Direito”, explicou. “O direito sem as garantias não existe. A garantia é a concretude dos direitos. Quem dá vida a essas garantias são os 850 mil advogados. Sem eles não existiriam nem as garantias nem os direitos”, finalizou. Entre os presentes no lançamento, o advogado Augusto Tolentino, de São Paulo, classificou a obra como “grande instrumento contrário à violação das prerrogativas do defensor”. “A prerrogativa profissional do advogado é uma garantia constitucional. Seu desrespeito prejudica não só a atuação do profissional, mas principalmente o cidadão. Esse procedimento é a principal garantia da segurança jurídica”, explicou.