A Propeg está questionando a Caixa Econômica Federal na Justiça por ter sido prejudicada arbitrariamente em licitação para escolha de agências para cuidar da conta de publicidade do banco. Ela entrou com ação na 16ª Vara Federal de Brasília solicitando liminarmente que a Justiça decidisse pelo in…
Arquivos Mensais:agosto 2015
Servidor que ofendeu jornalistas na Wikipédia prestará serviços
O servidor público Luiz Alberto Marques Vieira Filho, ex-chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, terá que prestar serviços à comunidade por ter alterado os perfis dos jornalistas Carlos Alberto Sardenberg e Míriam Leitão na enciclopédia virtual Wikipédia.
Em audiência n…
Imprensa repercute Carta à Nação elaborada pela OAB e confederações
Brasília – Confira a repercussão da imprensa brasileira sobre a Carta à Nação, elaborada pela OAB Nacional com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional de Saúde (CNS). O documento foi apresentado na quarta-feira (19) e trouxe propostas e sugestões para a superação da crise ética, política e econômica enfrentada pelo País. Para conferir a reportagem do Jornal Nacional, clique aqui. Acessa a matéria da Folha de São Paulo, clicando aqui. Neste link veja texto do Estadão sobre o tema. O Globo também repercutiu a Carta. Clique para ler a reportagem, clique aqui. Para conferir a reportagem publicada na Revista Época, clique aqui. Neste link você acessa matéria do portal R7 sobre o tema. Para conferir a reportagem publicada no portal G1, clique aqui. Zero Hora também trouxe o tema, confira aqui. A reportagem do UOL, está neste link. Para conferir a reportagem publicada pelo portal FatoOnline, clique aqui. O jornal Gazeta do Povo abordou a Carta nesta reportagem. Clique aqui para conferir a matéria da Reuters. Por fim, neste link, acesse a reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico.
OAB divulga lista de aprovados na primeira fase do Exame de Ordem
O resultado definitivo da primeira fase do XVII Exame de Ordem Unificado, após interposição de recursos, foi divulgado nesta sexta-feira (21/8). Os aprovados na prova objetiva agora serão convocados para o exame prático-profissional.
A lista traz os nomes dos aprovados em ordem alfabética por …
Recurso discute princípio de consunção em crime de descaminho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro enviou à 3ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se está presente o princípio da consunção quando a falsificação de papéis públicos, crime de maior gravidade, é meio ou fase necessária ao descaminho, crime de menor gravi…
Juiz dos EUA multa a si mesmo por deixar celular tocar em audiência
O juiz Rocky Coss, de Ohio (EUA), é muito rigoroso quanto às regras do tribunal. Especialmente a que proíbe o uso de telefone celular na sala de audiências. Há, inclusive, uma placa na porta de sua sala de julgamentos, que proíbe o uso de celulares.
Recentemente, em meio a uma audiência, um so…
Especialistas discutem regras do marketing eleitoral digital em SP
O advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital do Sette Câmara Correa e Bastos Advogados, e o jornalista Alexandre Secco, editor da revista Análise Advocacia, participam do Expo Fórum de Marketing Digital, dia 25 de agosto, em São Paulo. Os dois vão compor a mesa de debates sobr…
MP pode propor ação contra acordo entre Fisco e contribuinte
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) potencialmente lesivo ao patrimônio público — em razão de menor recolhimento do ICMS. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconsiderar d…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou ser contra a redução da maioridade penal. Apesar disso, o chefe de uma das casas do Legislativo ressaltou que sua opinião em nada afetará a tramitação do projeto aprovado pela Câmara na quarta-feira (19/8). As informações são do jornal O Estado de …
Rubens Curado: Valorização do primeiro grau é desafio para o CNJ
Os dados do Poder Judiciário mostram uma alarmante sobrecarga de trabalho sobre a primeira instância, que se traduz para a sociedade sob a forma da morosidade processual. Basta dizer que 95% dos casos pendentes (estoque) estão no primeiro grau, responsável por uma taxa de congestionamento de 77%,…
EUA podem processar americanos por “sexo ilícito” em outros países
Um tribunal federal de recursos em Virgínia decidiu, na quarta-feira (19/8) que é constitucional a lei que concede jurisdição extraterritorial ao governo para processar, nos EUA, cidadãos americanos e residentes permanentes que comentem crimes sexuais em outros países.
A decisão, bem como a le…
Não compete à Justiça do Trabalho julgar contribuições ao Sistema S
Não compete à Justiça do Trabalho julgar contribuições compulsórias ao Sistema S. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o relator, ministro Caputo Bastos, a Constituição Federal limita quais espécies de contribuições sociais podem ser executadas pela Justiça do T…
XVII Exame de Ordem: confira o resultado final da 1ª fase
Brasília – O resultado definitivo da 1ª fase do XVII Exame de Ordem Unificado foi divulgado nesta sexta-feira (21). A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional, está disponível no site do Conselho Federal da OAB e na página da banca examinadora, Fundação Getulio Vargas (FGV). A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova e número de inscrição. Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XVI Exame realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 13 de setembro. OAB e FGV informam aos candidatos que foram anuladas as questões 20 e 76 da prova tipo 1 – branca, e suas correspondentes nos demais tipos de prova. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. Confira aqui o resultado final da 1ª fase do XVII Exame de Ordem.
Heloisa Estellita: Exercício da advocacia e a nova regulação europeia
Em 20 de maio de 2015, o Parlamento Europeu aprovou a 4ª Diretiva relativa à prevenção da lavagem de capitais (Diretiva UE 2015/849). Os Estados-Membros têm até o dia 26 de junho de 2017 para a implementação das medidas.
A Diretiva reforça todos os âmbitos das medidas preventivas antilavagem: …
Aposentados vão ao STF por pagamento da antecipação do 13º salário
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 363, com pedido de medida liminar, solicitando que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da pr…
