“Existem três coisas que não voltam: a flecha atirada, a palavra dita e a oportunidade perdida”. Assim como popularizar o adágio de origem desconhecida, a internet radicalizou esta máxima em relação a qualquer manifestação verbal: o direito ao esquecimento foi praticamente suprimido com a comunic…

A falta de segurança no trabalho pode ser equiparada a um problema ambiental. Foi com esse entendimento que 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para condenar uma empresa a indenizar por danos morais, estéticos e materiais, além de pagar os custos médicos, um cortador de ca…

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo afirma que a Corregedoria da Polícia Civil vai investigar se houve violação da liberdade de imprensa no indiciamento de um jornalista do interior. Em nota sucinta, o secretário Alexandre de Moraes afirma que a liberdade de imprensa é uma “g…

A Justiça brasileira parece estar mudando seu enfoque em relação às penas aplicadas. Por muito tempo, a ideia de que a reclusão seria a melhor maneia de penalizar alguém prevaleceu, mas o entendimento tem migrado para o sentido de que negociações financeiras também têm sua força.
No maior acor…

Um dos temas mais comentados nos tribunais de Justiça do país, o projeto que cria audiências de custódia ganhou sinal verde do Supremo Tribunal Federal. A proposta obriga que juízes tenham contato pessoal com presos em flagrante em até 24 horas, para avaliar se a medida é realmente necessária. Pa…

Denúncias devem ser recebidas quando descrevem condutas concretas enquadráveis em normas penais abstratas e estão respaldadas por um indício de prova razoável. Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao abrir ação penal contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Ama…

Impedir que dois servidores públicos casados continuem a trabalhar na mesma região pode trazer prejuízo à unidade familiar. Assim entendeu o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao manter decisão judicial que permitiu a imediata remoção de uma servidora pública da…

Perícias e notícias que comprovem a eficácia de um produto são suficientes para obrigar que a União forneça medicamento a pacientes. Assim entendeu o juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao determinar que o governo federal dê o medica…

Magistrados e membros do Ministério Público são autorizados por lei a portar arma de fogo, mas ainda sim precisam demonstrar capacidade técnica para isso. Segundo entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o porte não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, definiu em liminar que os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes devem ser apreciados pela Justiça comum até que o Plenário julgue o tema.
A decisão foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajui…

O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pediu na última sexta-feira (21/8) que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem indícios de que recursos desviados da Petrobras ajudaram a financiar a campanha d…

Mais de cem advogados já se cadastraram para utilizar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), lançado na última sexta-feira (21/8). A ferramenta se inicia com o Escritório Digital, que integrará o peticionamento eletrônico de todos os t…

A Polícia Civil de São Paulo indiciou, por quebra de sigilo, um jornalista do interior do estado que publicou, em reportagem sobre um sequestro na região de São José do Rio Preto, trechos de conversas entre os acusados do crime e a família da vítima.
Embora o jornalista Allan Abreu, do Diário …

Muito se comenta sobre a lentidão do Judiciário e a sua falta de previsibilidade. É comum escutarmos que os processos demoram muito para ser julgados e que existe verdadeira “jurisprudência lotérica”, em que casos similares são decididos de maneira completamente opostas.
Várias reformas legisl…

Sentenças resultantes de dissídios em que o valor fixado é menor do que dois salários mínimos não podem ser questionadas por meio de recursos, exceto se o tema julgado abordar matéria constitucional. Com esse entendimento, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) e…