Investigadores norte-americanos vieram ao Brasil recolher cópias de documentos da operação “lava jato” para dar sustentação a uma milionária ação coletiva (class action) em curso nos Estados Unidos. Investidores reclamam de perdas causadas por corrupção na Petrobras após compra de ações da estata…

Desde que assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em fevereiro de 2014, o desembargador federal Fábio Prieto busca priorizar a atividade-fim do Poder Judiciário: julgar. Pode parecer simples, ou óbvio, mas esse foco se reflete na redução dos estoques de processos no tribu…

O governo federal anunciou em junho deste ano o lançamento da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), em continuidade ao processo de concessão da infraestrutura de transportes do país, com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos federais.
Na concessão estão incluídos empree…

A universidade viola o princípio de liberdade de aprendizado quando exige notas mínimas de um estudante para que ele faça estágio não obrigatório. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao garantir que um aluno de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal do ABC at…

O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher a pagar R$ 2 mil por ter feito reclam…

Brasília – Confira a reportagem do Jornal Hoje, da Rede Globo, sobre a apresentação da Carta à Nação, elaborada pela OAB Nacional e Confederações, com sugestões para o enfrentamento da crise no País. Para conferir a íntegra da reportagem de Gioconda Brasil, clique aqui. Um manifesto foi lançado, nesta quarta-feira (19), em Brasília, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Transporte e pela Confederação Nacional da Saúde. Os presidentes das quatro entidades divulgaram uma carta à nação e dizem que a iniciativa é apartidária. Eles anunciaram a criação de um fórum para debater de uma forma mais profunda soluções mais definitivas para as crises política, econômica e ética que, de acordo com a OAB e as Confederações, são graves. O presidente da OAB, Marcos Vinicius Coelho, disse que objetivo desse fórum é evitar que o país chegue ao caos. Ele disse que o movimento não é contra nem a favor do governo, mas sim a favor do país e da geração de empregos. Na carta, as entidades afirmam que posições partidárias não podem parar o país nem o setor produtivo e que é preciso que as forças políticas trabalhem para a correção de rumos da nação. A carta afirma que mudanças são necessárias, respeitando a Constituição, e que é preciso fortalecer os órgãos de investigação do poder judiciário para que, nos casos de corrupção, inocentes sejam absolvidos e os culpados condenados. A carta também diz que a corrupção não pode ser empecilho para o desenvolvimento do país. Deve-se ainda, segundo o manifesto, reduzir imediatamente o tamanho do estado e espera-se uma sensibilidade dos políticos para uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e da recuperação da confiança dos brasileiros. “Como entidades que somos apartidárias, que não somos governo nem oposição, entidade que têm um só compromisso de retomar o desenvolvimento econômico do Brasil e de superar a crise ética e política. Queremos diálogo em que as ideias sejam ouvidas e sejam levadas em conta e não um diálogo de faz de conta”, afirma o presidente da OAB.

Uma audiência na Vara do Trabalho que atende as cidades de Laranjal do Jari (AP) e Monte Dourado (PA), na divisa entre os dois estado, terminou com resultado inesperado. Uma empresa, que venceu um processo de litigância de má-fé contra um ex-funcionário, abriu mão do valor que tinha a receber (ce…

No dia 11/08 foi comemorado o dia do advogado, data comemorativa em alusão à data de criação das duas primeiras faculdades de direito no Brasil: em São Paulo e em Olinda. Embora tenhamos muito a comemorar, por vivermos numa sociedade que, desde 1827, ano de criação das faculdades, instituiu uma s…

Dispensar processo licitatório para a concessão de usufruto de bem púbico é inconstitucional. Assim declarou, por unanimidade, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao confirmar decisão da 3ª Câmara Cível da corte. Baseado em uma lei local (Lei 1.048/2011), o município de Vila Ri…

A história de nosso país é repleta de caminhos tortuosos com acentuada simbologia, como o fato de termos sido o refúgio da monarquia portuguesa escorraçada de seu lar pela ameaça.
E de ameaça em ameaça alcançamos a duras penas o regime democrático. Muito pouco tempo para assimilarmos o real si…

Trinta homens que respondem a inquérito ou processo sobre violência contra mulheres em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, participam, desde o dia 11 de agosto, de um curso que estimula a reflexão sobre as consequências penais e sociais desse tipo de crime. Além de aulas e pale…

O que é, de fato, um escritório de advocacia? Ao contrário de várias empresas em que existem outros tantos ativos, nele o principal são os advogados e (em alguns casos) o nome da marca. Para a maioria dos novos escritórios de advocacia não há sequer este “nome de marca”, o que deixa os advogados …

A revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou no dia 21 passado que o juiz Rocky Coss, de Ohio (EUA), em meio a uma audiência, deixou seu celular ligado e isso gerou uma chamada, através de um som de gaita de fole, com a música  Scotland The Brave. Ele pediu desculpas aos presentes e aplicou u…

“O fiador dos brasileiros” é o título de belíssimo livro da historiadora Keila Grinberg, que trata de Antonio Pereira Rebouças (1798-1880), advogado (ainda que não formado em direito), cujo nome merece lugar de destaque em um imaginário panteão de nossos juristas[1], ainda que carregado de muitas…

I – Girafas
Foi sem nenhum espanto que li por intermédio da página do Facebook do amigo Fernando Araújo, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que há uma séria discussão jurídica no Brasil a respeito da alíquota tributária incidente sobre a importação de Girafa…