A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2/7), a 15ª Fase da operação “lava jato”, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Nesta fase foi preso o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. Além da prisão, os policiais federais cumprem quatro mandados de b…

A Justiça Federal do Paraná mandou prender o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada em sua casa, no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (2/7). Ele é suspeito de envolvimento em crimes de corrupção, desvio de verbas públicas, fraude em licitações, lavagem de dinhei…

Ao obrigar juízes e tribunais a observarem em suas decisões súmulas simples e acórdãos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o artigo 927 do Novo Código de Processo Civil confere a esses tribunais poderes legislativo e normativo. Porém, por essa novidade ter sido criada v…

O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados tem um novo sócio na área tributária: Leonardo Homsy. O advogado, que ficará alocado na unidade do Rio de Janeiro, é reconhecido pela consolidada experiência em consultoria e planejamento tributário, especialmente relacionados a investim…

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (2/7)]
“Toda vez que acende a luz do sr. Francisco Campos há um curto-circuito na democracia.” (Rubem Braga)
Francisco Luís da Silva Campos (1891-1968) foi um brilhante jurista das Minas Gerais, o primeiro ministr…

Diante das investigações de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e da consequente perda de prestígio da corte, a melhor solução para recuperá-lo é estabelecer concurso para escolher os conselheiros. Essa é a opinião do ex-secretário da Fazenda Everardo Maciel, que foi um dos p…

Um trabalhador indígena que levava cerca de três horas para chegar ao trabalho não receberá pelo tempo de deslocamento. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, a Súmula 90 da corte, que determina o pagamento de horas in itinere, abrange somente os casos em que o local de trabalho é de difícil ac…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (1º/7) a minuta de resolução que prevê que a digitalização de inquéritos policiais fique a cargo da corte paulista pelo prazo de um ano. A decisão começa a valer a partir da data de sua publicação do Diário da Justiça…

Tratando da incidência do IR-Fonte, quando residentes no exterior auferem rendimentos no Brasil, a norma previu o benefício da alíquota zero para o caso de “juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações” (artigo 1º, inciso XI da Lei 9.481/…

Como sabemos, o novo Código de Processo Civil (CPC) vem gerando desconfortos em setores da magistratura. Já escrevi aqui sobre o juiz (ler aqui) que disse que, tivesse que fundamentar amiúde e não mais pudesse decidir conforme seu livre convencimento, mudar-se-ia para os Estados Unidos. Depois ve…

Em 1923 a União e o então estado do Mato Grosso disputavam o domínio de uma ilha, próxima a Corumbá, em interessante problema de ocupação e titularidade territorial, com indícios de conflito federativo. O parecerista chamou o feito à ordem, concluindo que a matéria era de definição legislativa. N…

Hodiernamente, o globo terrestre é político-juridicamente dividido em cerca de 200 Estados ditos soberanos. A ideia de Estado soberano data de cerca de 500 anos e, desde então, muita coisa mudou, inclusive o próprio conceito de soberania, que sofreu erosão considerável. Há, entretanto corolários …

O advogado Salim Salomão, era assim que ele gostava de se definir, o advogado inscrito na OAB-RJ 8.703, uma das mais antigas inscrições em atividade. Aos 88 anos de idade, e 65 de profissão como advogado liberal, Salim Salomão se orgulhava muito de contar sua história. Trabalhou em seu escritório…

As contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais. Além disso, o mesmo funcionário não pode ser contratado temporariamente diversas vezes em um curto espaço de tempo, pois isso vai contra as delimitações da Consolidação das Leis Trabalhistas. Assim entendeu a juíza Bruna Pellegri…

Por mais de 30 anos, a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil de número 37769-RJ foi a principal identificação de Luís Roberto Barroso. Em 2013 ela foi cancelada, quando o constitucionalista mais badalado do país passaria a atender como ministro Roberto Barroso, o então mais novo integrante do…