Arquivos Mensais:julho 2015

G1: Após aprovação no Exame de Ordem, namorados vão casar

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Brasília – O site G1 contou a história de um casal do Amazonas que, após serem aprovados no Exame de Ordem, decidiram se casar. Leia abaixo: Após romper e conquistar aprovação na OAB, casal decide: 'vamos casar' O objetivo do advogado Francisco Felipe Leal, de 24 anos, e da namorada Izabhele Moura, 23, sempre foi o mesmo desde o início do relacionamento: garantir a aprovação no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O resultado positivo veio primeiro para ele, em 2014. Com desempenho e rotinas diferentes, o casal chegou a romper o namoro durante a preparação para provas. Após reatarem o romance, ocorreu a aprovação de Izabhele, no 15º exame, que teve resultado divulgado nesta terça-feira. "Agora choramos o mesmo choro, de felicidade. É hora de pedi-la em casamento", disse Francisco. Izabhele e Francisco estão juntos desde janeiro de 2012. Na época, os dois eram estudantes do curso de Direito. Hoje, o casal de advogados comemora o sucesso na área juntos. Mas nem sempre foi assim. "A gente estudou em faculdades diferentes. Ela se formou primeiro (2014) e eu agora em 2015, mas eu passei primeiro que ela, apesar de ela ter se dedicado muito mais. Eu estudava 17 horas por dia para a segunda fase e a gente acabou se afastando", relembrou ele. Os dois se prepararam juntos para a primeira fase, na 13ª edição do Exame de Ordem. Francisco passou, mas Izabhele não atingiu o resultado. "Eu fiquei feliz por ele, mas ele chorava de felicidade e eu de tristeza. Ele me incentivou, disse para eu não desistir, que minha hora ia chegar", disse ela. Durante o 14º Exame de Ordem, os dois romperam o namoro. Francisco conseguiu aprovação na segunda fase. Já Izabhele recebeu a negativa pela segunda vez. "A gente terminou na época. Eu continuei estudando normal, me dedicando da mesma maneira, mas sempre fiquei muito nervosa na hora da prova. O fato da gente ter se separado também atrapalhou um pouco, porque não sou de ferro", ressaltou ela. Entre idas e vindas, o casal resolveu reatar. Francisco reajustou a rotina e auxiliou a namorada a revisar os assuntos do exame. "Ela fazia cursinho o dia todo e montei um grupo de estudos para ela e outros amigos. De noite eu ia para casa dela e estudávamos juntos. Tinha dias que eu não trabalhava para ajudar. Todo final de semana a gente juntava o grupo e revisava as questões de simulados. Foi uma rotina pesada", contou o advogado. No dia em que Francisco adquiriu a carteira de advogado, nesta terça-feira (3), Izabhele recebeu a notícia da aprovação. "Eu estava entrando no trabalho, ele que viu o resultado pra mim e me ligou. Disse 'Posso parabenizar a mais nova advogada de Manaus?'. Na hora eu nem acreditei, chorei demais com a notícia", afirmou Izabhele. Apesar da aprovação recente, os dois já fazem planos para o futuro. "De planos profissionais, nós já estamos montando um escritório jurídico. Já temos um espaço físico e vamos advogar juntos. Hoje o dia está repleto de felicidade. Quando a bênção chega ela vem completa. Enquanto eu chorava de alegria ela chorou de tristeza e eu prometi a mim mesmo que o próximo ato seria de felicidade completa pros dois. Agora que temos a aprovação é hora de pedir para noivar", disse Francisco.

Âmbito Jurídico: TRF-1 confirma pena disciplinar aplicada por OAB

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Brasília – O site Âmbito Jurídico noticiou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que confirmou pena ético-disciplinar aplicada pela OAB  a um filiado. Leia abaixo, TRF1 confirma pena ético-disciplinar aplicada pela OAB a filiado A 7ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação que objetivava a reforma de sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança, rejeitou o pedido de anulação de processo ético-disciplinar, que resultou na aplicação da pena de censura pública convertida em advertência pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na sentença, o Juízo a quo acolheu o pronunciamento do ilustre membro do Ministério Público Federal que oficiou da seguinte forma: “A documentação trazida ao bojo processual pela autoridade impetrada demonstra que o fato ensejador da instauração do procedimento administrativo, ora questionado, foi uma carta enviada pelo impetrante para a Juíza Auditora da Justiça Militar da União; tal carta foi objeto de Representação pelo Ministro Presidente do STM, por ter sido considerada intimidadora; o procedimento administrativo disciplinar, ora discutido, considerou que o teor da carta não era compatível com os princípios da profissão e infringia o Código de Ética Profissional”. Em seu recurso, o apelante alega que a infração ética que lhe foi imputada não tem previsão normativa e que a sentença penal reconheceu a inexistência do crime de ameaça. “A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) incorre em reformatio in pejus”, argumentou. Decisão – Ao analisar o caso, o relator convocado, juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, entendeu que o que se faz indispensável no processo administrativo é a descrição dos fatos, possibilitando ampla defesa do agente, pois é dos fatos que se defende o indiciado e não dos artigos da lei. Segundo o magistrado, diferentemente do que alegado pelo recorrente na questão, não há que se falar em reformatio in pejus na hipótese, “uma vez que consta nas informações que o Presidente do Conselho Seccional da OAB/RJ, com base no art. 75, da Lei nº 8.906/94 e no artigo 201, do Regimento Interno da referida Seccional, interpôs Recurso para este Conselho Federal da OAB, razão pela qual houve a reforma da decisão proferida pela Seccional da OAB no Rio de Janeiro”. A decisão foi unânime.

Século Diário: OAB-ES entra com HC para impedir violação de computador

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Brasília – O portal de notícias Século Diário publicou reportagem sobre o habeas corpus que a OAB do Espírito Santo impetrou para impedir a violação do computador de um advogado. Leia reportagem abaixo. OAB-ES entra com habeas corpus para impedir violação de computadores de advogado Na última quarta-feira (1), a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) ingressou com um habeas corpus com pedido de liminar para impedir que os peritos da Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE) violem os computadores e outros componentes eletrônicos de trabalho do advogado Marcos Dessaune. No dia 24 de junho, a polícia apreendeu no apartamento do advogado, em Vitória – local onde também funciona seu escritório -, computadores, pen drives e mídias (CDs e DVDs). O delegado Peterson Gimenis, da DRCE, cumpria um mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz José Augusto Farias de Souza, da Primeira Vara Criminal de Vila Velha, com base em uma denúncia anônima. Com os equipamentos em mãos, o próximo passo dos peritos da polícia seria buscar evidências que supostamente provassem que o advogado teria contratado um hacker, coincidentemente autor da denúncia anônima, para invadir o computador do juiz Carlos Magno Moulin Lima. Como não recebera pelos supostos serviços prestados ao advogado, o denunciante-criminoso teria decidido se vingar Dessaune, denunciando o plano do advogado ao juiz Carlos Magno, no caso, vítima do imbróglio. A OAB-ES, que classificou o episódio como um “ato de violência inominável às prerrogativas do advogado”, desde o dia da apreensão dos equipamentos, tenta impedir, com base no Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94), que os computadores de Marcos Dessaune, com informações de seus clientes, sejam violados pelos peritos policiais. O habeas corpus com pedido de liminar foi o recurso mais indicado, no entendimento da Ordem, para cessar a violação praticada contra o advogado com mais celeridade. No entanto,  o desembargador Adalto Dias Tristão não entendeu que o caso requer toda essa urgência, e decidiu pedir informações sobre os autos ao juiz, antes de julgar a liminar. O presidente da Ordem, que esteve com o desembargador nesta quinta-feira (3), explicou que o habeas corpus, embora protocolado na quarta-feira (2), só teria chegado às mãos do magistrado na quinta, em função dos trâmites da ordem de protocolo na Segunda Câmara. Dias Tristão afirmou ao presidente da Ordem que solicitou informações sobre os autos ao juiz da Primeira Vara Criminal de Vila Velha. Segundo Mafra, o desembargador tem cinco dias para se pronunciar sobre a liminar, a partir do recebimento dos autos. Homero Mafra ainda acredita que o TJES irá deferir a liminar, mas antecipa que OAB-ES tomará outras medidas caso a decisão do desembargador seja contrária à defesa das prerrogativas do advogado. “Vamos ao Superior Tribunal de Justiça ou mesmo ao Supremo Tribunal Federal, se necessário. Esse é um ato de violência absurdo”, assinalou. O presidente da Ordem se mostrou otimista com a concessão da liminar, caso o pedido seja apreciado pelas instâncias superiores. Ele destacou que há precedente nesse sentido do ministro do Supremo, Gilmar Mendes. Estranha celeridade Além da história mirabolante que dá estofo à expedição do mandado de busca e apreensão, o caso do advogado Marcos Dessaune chama atenção pela celeridade impressionante com que a Justiça vem agindo. No dia 24 de junho, durante o cumprimento do mandado, o delegado ponderou as alegações de Dessaune e dos representantes da OAB, que acompanhavam a busca, e concordou que o mandado não lhe dava as cautelas necessárias para apreender os equipamentos eletrônicos e arquivos do escritório do advogado. Após relatar o resultado da diligência malsucedida ao juiz, no mesmo dia o magistrado expediu um novo mandato, esse pormenorizado, para a apreensão dos equipamentos de Dessaune. Nessa quinta (3), a polícia devolveu os equipamentos ao advogado, porém, antes fez as cópias dos conteúdos dos discos rígidos dos computadores, material que pode começar a ser periciado a qualquer momento. Homero Mafra explicou que após o deferimento da liminar, todo o material em poder da polícia deve ser imediatamente destruído. A informação que corre nos corredores da Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos é sobre a “urgência” dispensada ao caso de Marcos Dessaune. Os policiais teriam um fila de pelo menos 400 computadores para serem periciados, mas os equipamentos do advogado, não se sabe por que, passaram na frente. Ao advogado justificaram que a “pressa” era com o intuito de devolver seus instrumentos de trabalho o mais rápido possível, para não atrapalhar ainda mais sua vida profissional. Mafra também comentou sobre a celeridade com que as coisas têm acontecido no caso de Marcos Dessaune. “Foi tudo estranhamente e  misteriosamente rápido. Quando toda essa rapidez se aplica a um caso específico, soa muito mal aos ouvidos das pessoas. Todos querem celeridade das autoridades, mas não se pode colocar os aparelhos do Estado para privilegiar "determinada pessoa". Temos que lembrar que essa mesma celeridade não vale para todos os casos. Isso é inaceitável”, protestou o presidente da Ordem. No dia do cumprimento do mandado de busca e apreensão, Homero Mafra foi mais explícito ao fazer comentário semelhante sobre o uso do aparato público em causa pessoal. "É inaceitável que os magistrados utilizem a máquina do Estado para buscar arquivos pessoais de advogados. No momento em que a civilização construiu o Poder Judiciário, construiu para que a solução de conflitos se desse dentro dos limites da lei. Quando extrapola os limites da legalidade, a Ordem se coloca ao lado da advocacia e do advogado ofendido. Apreender computador de advogado significa apreender o sigilo profissional do advogado, isso para nós é inaceitável.” E acrescentou: “Admitir que carta anônima possa dar ensejo à busca e apreensão, seja contra quem for, mais ainda contra advogado, é dizer que Estado de Direito não existe, é dizer que a Constituição da República não existe, é dizer que nós estamos submetidos aos príncipes do Poder Judiciário, é negar tudo que levamos tanto tempo para construir. Isto é de uma insensatez absoluta, é a certeza de que a máquina se coloca a serviço de interesses que não são os melhores”, sublinhou Mafra.

G1: Comissão da OAB vistoria presídios em Santa Catarina

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Brasília – O portal de notícias G1 publicou reportagem sobre vistoria realizada pela OAB Nacional e pela Seccional de Santa Catarina a unidades prisionais daquele Estado. Leia a matéria abaixo. Comissão da OAB Nacional vistoria unidades prisionais de Santa Catarina Uma comissão formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e da Seccional Santa Catarina vistoriou os presídios do estado. Entre quinta (2) e esta sexta-feira (3), os profissionais visitaram as unidades de Blumenau e Itajaí, no Vale, a Penitenciária de São Pedro de Alcântara e a Colônia Penal Agrícola de Palhoça, na Grande Florianópolis. Um relatório será elaborado com informações sobre os problemas identificados. Na manhã desta sexta, os advogados conheceram a estrutura da maior unidade prisional do estado. Os integrantes da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário e da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB catarinense, vistoriaram os principais pavilhões do complexo. Eles observaram os presos trabalhando, o consultório onde são feitos os atendimentos médicos e outros setores. Procedimento semelhante foi feito nas outras três unidades que o grupo visitou. Visitas 'vexatórias Segundo a OAB, durante as vistorias, foram identificados problemas “como a prática de revista vexatória, inclusive de familiares dos presos, superlotação de algumas unidades e a falta de investimentos em monitoramento eletrônico”. Entre os pontos negativos listados pela comissão, dois se destacaram. Um deles é com relação às condições do Presídio de Blumenau, considerado o pior do estado. Segundo a OAB, no Local, a revista é vexatória. "O que ocorre em Santa Catarina é um horror. As pessoas são humilhadas de forma desnecessária. Bastaria ao estado investir em equipamentos e treinar agentes para observar os familiares, mas nunca o que se viu”, disse o coordenador da Coordanação Nacional, Adilson Rocha Outro ponto foi com relação à assistência jurídica dos presos catarinenses que, conforme a comissão, é “deficitária” no estado. “Os catarinenses não precisam de mais cadeias, eles precisam é de uma política de redução da população carcerária. Porque cadeia é que nem gaveta da sua casa. Se você tem uma, ela está cheia. Se você tiver 100, elas também estarão cheias”, concluiu o presidente da Comissão. Relatório A Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário, em parceria com a Comissão de Assuntos Prisionais da OAB catarinense fará um relatório sobre as impressões obtidas nas visitas. Ele deve ser entregue ao governador Raimundo Colombo na próxima semana. Os advogados também destacaram a parceria com empresas, nas quais são desenvolvidas atividades profissionais em algumas unidades. Neste sentido, o presidente da Coordenação Nacional, Adilson Rocha, “cobrou da empresa que administra o complexo de Itajaí maior contrapartida. O estado paga R$ 3 mil por mês por preso, então nestas unidades eles têm que trabalhar, estudar e ter assistência jurídica”, informou a OAB Santa Catarina, por meio de sua assessoria de imprensa.