Deputados da CPI da Petrobras repetiram nesta quinta-feira (9/7) a estratégia da semana passada e aprovaram em bloco 73 requerimentos de convocações de autoridades e outras pessoas envolvidas na operação “lava jato”, da Polícia Federal. Dentre eles está o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo…
Arquivos Mensais:julho 2015
TJ-RJ aprova trabalho à distância para servidores do 1º grau
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, a adoção do regime especial de trabalho à distância na primeira instância. O objetivo é uma melhor distribuição dos recursos humanos da corte e e melhorar a eficiência do serviço.
Pelo novo regime, os…
TRF-5 prorroga prazos que venceram na segunda e terça-feira
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região prorrogou os prazos dos processos físicos e virtuais em curso na corte e que venceram na última segunda e terça-feira (6 e 7/7). A decisão se deve aos problemas técnicos que tiraram a rede do TRF-5 do ar por mais de 12 horas nesses dois dias. De acordo com…
Corte europeia julga se deputados podem ser multados por protesto
Começou nessa quarta-feira (8/7) o julgamento na Corte Europeia de Direitos Humanos sobre o direito de deputados protestarem no Parlamento. O tribunal julga se é aceitável multar parlamentares que exibem cartazes de protesto durante votação de projeto de lei.
A discussão acontece na reclamação…
Marco Aurélio suspende quebra de sigilos da família de Youssef
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da ex-mulher e das duas filhas de Alberto Yousseff, determinada pela CPI da Petrobras. Na CPI, o Congresso apura as denúncias de corrupção na Petrobras investigadas pel…
Deputado Jarbas Vasconcelos elogia atuação da OAB
Brasília – O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) elogiou a atuação da OAB nesta quarta-feira (8). Em discurso na tribuna da Câmara, o parlamentar relembrou o papel da Ordem no fim do regime militar e a militância da instituição na defesa dos direitos humanos. “A OAB é uma entidade que teve um papel importante no encerramento do regime militar, no processo de anistia, nas Diretas Já e que sempre defendeu os direitos humanos”, discursou Vasconcelos, que já foi senador e governador de Pernambuco, além de prefeito do Recife. A fala do deputado veio após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criticar pesquisa da OAB com Instituto Datafolha que mostrou que 74% da população brasileira é contra o financiamento de campanhas eleitorais e partidos políticos por empresas privadas. Segundo o mesmo levantamento, 79% dos entrevistados acreditam que as doações de empresas estimulam a corrupção. “Como advogado, cidadão e deputado, lavro meu protesto contra o presidente desta Casa, que agrediu de forma inoportuna e descabida a OAB”, afirmou Vasconcelos. “A OAB teve papel importante no encerramento do regime militar, foi um baluarte do movimento de ir às ruas com o MDB de então e com os formadores de opinião de então que combatiam o regime de Forças.” PESQUISA O Conselho Federal da OAB é uma das instituições com maior credibilidade junto à população brasileira. A constatação foi feita pelo Instituto Datafolha em pesquisa nacional que ouviu mais de duas mil pessoas em 135 municípios. De acordo com o levantamento, 66% dos entrevistados disseram confiar na OAB. Numa lista composta por 14 instituições. Entre as melhores avaliadas também estão as Forças Armadas (73%) e a Igreja Católica (61%). Poder Judiciário (55%) e Imprensa (54%) completam o ranking das instituições mais bem avaliadas. Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a confiança da população na instituição está ligada à defesa intransigente da Constituição e de justas causas sociais. "Fizemos uma gestão voltada ao cumprimento da Constituição e ao respeito dos direitos dos cidadãos. Buscamos credibilidade pautada na exigência do respeito às leis, não objetivamos a popularidade fácil. A confiança da população decorre da defesa de justas causas sociais". A pesquisa ainda mostra que a sociedade não confia em instituições ligadas à política partidária. A presidência da República e os ministérios figuram na 12ª colocação, mais abaixo está o Congresso Nacional, em 13º e, em último, estão os partidos políticos. (IT)
Celso de Mello autoriza depoimento de Ricardo Pessoa ao TSE
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, preste depoimento à Justiça Eleitoral na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Pessoa é um dos investigados na operação “lava jato”, que apura denúncias de corrupção …
Serviços de Thomaz Bastos ao Pão de Açúcar grupo foram explicados
Os procedimentos e serviços prestados por Marcio Thomaz Bastos ao Grupo Pão de Açúcar na fusão com a empresa Casas Bahia, em 2009, foram esclarecidos ao Ministério Público Federal, que não encontrou nenhuma irregularidade na ação. A informação é do advogado Celso Vilardi, que trabalhou com Thomaz…
Deputados vão ao STF contra manobra para redução da maioridade
Um grupo de 101 deputados de 13 partidos foi ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (9/7) tentar trancar a PEC 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos. Em Mandado de Segurança, os deputados afirmam que a tramitação da PEC, aprovada por meio de uma e…
Em Tocantins, advogado peticiona em verso e juiz decide em poesia
A disputa judicial de cobrança de seguro gerou a produção de uma petição e uma decisão em forma de poesia. Em 18 versos, o advogado Carlos Antônio do Nascimento pediu que a ação continuasse a tramitar em Palmas. O juiz Zacarias Leonardo, da 4ª Vara Cível de Palmas, concordou com o pedido e fundam…
Justiça anula leilão do Brinco de Ouro e aceita oferta de parceira
A Justiça do Trabalho anulou o leilão do estádio Brinco de Ouro da Princesa, que pertence ao Guarani Futebol Clube. De acordo com a juíza Ana Cláudia Torres Vianna, da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, o valor bem abaixo da avaliação do mercado e a falta de abertura de lances para outras empresas …
Remédio contra encefalopatia deve entrar em lista de essenciais
Com base na garantia constitucional do direito à saúde como dever do Estado, a União e o estado de São Paulo devem fornecer um medicamento que não faz parte da lista de remédios padronizados pelo SUS nem pertencem à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
De acordo com a decisão …
Ação que questiona contrato que gerou receita é improcedente
Ação popular que questiona contrato administrativo que gerou receitas para o município é improcedente. Foi o que decidiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao reformar sentença que mandou anular contrato firmado entre a prefeitura de Uruguaiana e uma empresa que vence…
O caso da perda de nacionalidade de brasileiro nato
Nos registros de pareceres da antiga Consultoria-Geral da República há interessante manifestação a propósito da perda de nacionalidade brasileira, por parte de brasileiro nato. A questão foi tratada em 1923. O Ministro da Guerra enviou aviso ao Consultor-Geral questionando sobre sujeito nascido e…
Administração com muitos cargos de confiança não é confiável
Em nota publicada no site da revista Veja, o colunista Lauro Jardim noticia que um parlamentar indagou ao Ministério do Planejamento o número de cargos comissionados no governo federal e recebeu a informação da existência de 23.941 cargos. Segundo o jornalista, “na França este tipo de nomeação fo…





