No “quadro de medalhas” da operação “lava jato”, a defesa de réus conseguiu apenas cinco vitórias definitivas em 186 recursos enviados a tribunais superiores, segundo cálculo divulgado nesta sexta-feira (24/7) pelo Ministério Público Federal. As medidas favoráveis aos acusados atingem 3% do total…
Arquivos Mensais:julho 2015
Tribunais do DF têm um dia para prestar informações sobre greve
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou, na noite desta sexta-feira (24/7), que os presidentes de tribunais do Distrito Federal prestem esclarecimentos sobre a greve dos servidores do Poder Judiciário em 24 horas.
Na decisão, a ministra determinou este prazo, a c…
PEC que antecipa cumprimento de pena será votada neste semestre
O Plenário do Senado deverá votar no segundo semestre, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, que pretende antecipar o cumprimento de penas para antes do trânsito em julgado das condenações.
Apelidada de PEC dos Recursos, a proposta garante a expedição do mandado de pr…
Após denúncias de tortura, presídio do ES terá câmeras em celas
As denuncias de tortura, feitas pela Defensoria Pública do Espírito Santo, levaram o juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina, Menandro Taufner Gomes, a determinar que o Estado promova, no prazo máximo de 60 dias, algumas mudanças na estrutura do sistema de monitoramento do Centro de Detenção …
Rio de Janeiro sedia conferência sobre Direito Marítimo em agosto
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro promove nos dias 26 e 27 de agosto a II Conferência de Direito Marítimo, na sede da seccional. O evento promoverá um debate sobre os desafios e as tendências da navegação e da logística portuária no Brasil, abordando temas como gerenciamento de si…
LO Baptista deixa seu próprio escritório e funda o Atelier Jurídico
Após 50 anos de profissão, o advogado Luiz Olavo Baptista resolveu deixar o seu escritório, o L. O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel, e criar um novo modelo de banca: o Atelier Jurídico. Na nova firma, que fica em Moema, em São Paulo (SP), o advogado concentrará seus esforços na…
CGU determina publicação de dados sobre contribuição sindical
As informações relativas à contribuição sindical obrigatória recolhida para sindicatos patronais e de trabalhadores deverão ser divulgadas em até 30 dias pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A determinaçao, baseada na base na Lei 5.452/1943 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi feita …
OAB e governo discutem possíveis mudanças na PEC dos Precatórios
O governo estadual e a prefeitura de São Paulo se reuniram com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para debater possíveis mudanças na Proposta de Emenda à Constituição 74/2015 antes de sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, previsto p…
Adotado por nova família não tem direito a herança de avó biológica
A partir de 2002, quando entrou em vigência o Código Civil atual, os filhos adotivos deixaram de ter qualquer direito sobre a herança de sua família biológica. Até então, as normas do Código Civil de 1916 mantinham direitos que resultavam do parentesco consanguíneo.
Levando em conta a alteraç…
Reajuste para defensores tem parecer favorável na CCJ
Após aprovar reajustes para servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, a Comissão de Constituição e Justiça votará, após o recesso parlamentar, projeto de lei da Câmara (PLC 22/2015) que eleva o subsídio do defensor público-geral f…
ISS gerado em posto de serviço não pode ser cobrado na sede
O local onde ocorre, efetivamente, a prestação dos serviços é que autoriza o município a cobrar o Imposto sobre Serviços (ISS). Assim, prestador que tem sede em uma cidade, mas presta serviços em outra, não tem obrigação de recolher o tributo na sua sede.
Por isso, o desembargador Carlos Edua…
Rumos do Carf após reestruturação são debatidos em evento em SP
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem sendo alvo de críticas e mudanças desde que veio a público a operação zelotes, da Polícia Federal, que acusa conselheiros do órgão de vender decisões. Para debater o futuro do órgão, a InterNews promove o seminário “O Novo Carf: o que esper…
Ademar Gomes: Convocação de advogada por CPI é absurda
Causa-nos indignação e merece nosso mais veemente repúdio, a articulação engendrada pela Câmara dos Deputados para convocar a advogada Beatriz Catta Preta a depor na CPI da Petrobras, para explicar a origem de seus honorários, já que a advogada era responsável pela defesa de vários envolvidos na …
Em liminar, juíza manda Google excluir blog com autor anônimo
A prova de que uma página na internet gera prejuízo à imagem de uma pessoa, sem identificar quem foi o criador da postagem, é suficiente para obrigar um provedor a excluir seu conteúdo. Assim entendeu a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, ao determinar que o Google Brasil …
Moro renova prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e executivos
O juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, renovou nesta sexta-feira (24/7) as prisões preventivas do presidente do presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e dos executivos da companhia Rogério Santos de Araújo, Márcio Fária da Silva, Cesar Ramos Rocha e…
