Falar sobre testamento nem sempre é fácil, pois nos remete à possibilidade de morte de um ente querido, ou nos leva a confrontar a nossa própria mortalidade.No entanto,ao refletir sobre o tema com um pouco mais de calma, percebe-se inúmeras vantagens em se fazer um testamento ainda em vida, e, ma…
Arquivos Mensais:julho 2015
Falta de vaga não impede transferência para acompanhar cônjuge
A inexistência de vagas não impede a remoção do trabalhador. Foi o que entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao julgar uma ação movida por uma funcionária da Caixa Econômica Federal para obter a transferência da agência que trabalha no Rio de Janeiro para outra na…
Heleno Torres: Planejamento tributário abusivo é alvo do Fisco Global
Nesta semana, a Medida Provisória 685, de 21 de julho de 2015, instituiu, no artigo 7º, a obrigação acessória de informar, anualmente, à administração tributária as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo. E, segundo o artigo 8º, quando a …
Americano filma acidente e é processado por invasão de propriedade
À 0h25 de segunda-feira (20/7), em Lorain (Ohio), Paul Pelton tomou um grande susto ao escutar o barulho de um carro batendo em uma casa, em um carro e, finalmente, em uma árvore. Mas ele reagiu rápido. Pegou seu celular e começou a filmar os estragos e os dois adolescentes dentro do carro ferido…
Ex-governador do Rio Grande do Norte é preso no Rio de Janeiro
O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire foi preso na manhã deste sábado (25/7), na orla da praia de Copacabana, zona sul da Rio de Janeiro. A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria estadual de Segurança. De acordo com a pasta, Fernando …
Delegados se solidarizam com Eduardo Cunha e buscam seu apoio
A Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Adepol-RJ) manifestou solidariedade ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, condenando o possível pedido (anunciado para agosto) da Procuradoria-Geral da República de instauração de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para i…
Advogada que trabalha com presos recebe adicional de periculosidade
O empregado, tanto estatutários como celetistas, que exerce suas funções em estabelecimento penitenciário tem direito ao adicional de periculosidade. Dessa forma, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, a uma advoga…
Parentes de haitiano que mora no Brasil não precisam de visto
O princípio da unidade familiar diz que o Estado e a sociedade têm de empreender todos os esforços necessários para que os membros da família permaneçam unidos, impedindo que, por motivos alheios à sua vontade, sejam separados uns dos outros. O fundamento levou a 2ª Vara Federal de Canoas a conce…
Fazenda que lucra deve contratar funcionário como empregado rural
A caracterização do empregador rural depende do desempenho de atividade econômica que desempenha, ainda que em caráter não profissional. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer vínculo de emprego rural a um tratador de animais que havia sido contratado para uma fa…
Justiça não deve intervir em conflito entre índios da mesma tribo
O Estado não deve interferir em aplicações de punição disciplinares tradicionais pelo cacique aos integrantes de sua comunidade indígena, desde que a ação não se revista de caráter cruel ou infamante, conforme previsto no artigo 57 da Lei 6.001/73. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Re…
TJ-RJ vai implantar audiências de custódias a partir de setembro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai implantar até a segunda quinzena de setembro o projeto piloto de audiência de custódia na capital fluminense. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24/7) pelo desembargador Paulo Baldez, presidente do grupo de trabalho das varas criminais, em reunião c…
Lewandowski é condecorado pelo Judiciário e pelo Legislativo de MT
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta sexta-feira (24/7) duas das mais importantes honrarias do estado de Mato Grosso: a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, entregue pelo Tribunal de Justiça…
MPF aponta inconstitucionalidade em auxílio-educação do TJ-RJ
A discussão acerca do pagamento de auxílio-educação para os filhos de juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pode chegar ao Supremo Tribunal Federal. A unidade fluminense do Ministério Público Federal enviou um ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no qual …
STJ pede informações sobre prisão de executivos na “lava jato”
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu ao juiz Sergio Fernando Moro informações sobre o andamento das investigações da operação “lava jato”, que investiga corrupção na Petrobras. A solicitação foi feita para instruir o julgamento do pedido de liberdade impe…
Anvisa deve fornecer informações de processos administrativos
A administração pública federal tem a obrigação de fornecer cópias dos processos administrativos às partes envolvidas na ação. O entendimento é da juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, que obrigou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a libera…
