Arquivos Mensais:julho 2015

Agosto, Mês do Advogado

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Colega, Este primeiro de agosto marca o início de um mês repleto de celebrações para nós, advogados. Há 188 anos, no dia 11 de agosto, foram criados os primeiros cursos jurídicos do Brasil, em São Paulo e Olinda, simultaneamente. De lá para cá, muita coisa mudou, mas não o empenho de cada um de nós, profissionais, na defesa intransigente da Constituição, do Estado Democrático de Direito e das liberdades. Reafirmamos nosso compromisso com a consolidação das conquistadas alcançadas nos últimos anos e com a luta para garantir o respeito às prerrogativas profissionais e, a cada dia, melhores condições de trabalho para nossa categoria. Dentre as recentes conquistas que podemos celebrar está a inclusão da advocacia no Supersimples, medida que permite uma significante diminuição da carga tributária, tornando menos onerosa a gestão da maior parte dos escritórios do país. O trabalho da OAB ainda foi decisivo para a redação e aprovação do Novo Código de Processo Civil, com diversas conquistadas para a classe. Além disso, conseguimos que o STF editasse uma súmula vinculante garantindo a natureza alimentar dos honorários, que não mais poderão ser aviltados e pertencem ao advogado. Também conquistamos a contagem dos prazos processuais em dias úteis e as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, para citar alguns exemplos. Noutra frente, para garantir o correto exercício de nossa profissão, realizamos mais de 16 mil atendimentos em nossa recém criada Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Ainda, seguindo a tradição da Ordem, encampamos bandeiras históricas e lutamos para que a reforma política possa fazer com que nosso sistema representativo seja cada vez mais democrático. Entendemos que a redução do poder econômico e das empresas nos pleitos, juntamente com nossa proposta de criminalização do Caixa 2, são os caminhos mais curtos para a redução do câncer que drena nossos recursos públicos: a corrupção. Ao desejar um mês de grandes realizações profissionais, aproveitamos para lembrar que as seccionais e suas subseções empenharam esforços para criar uma programação de eventos sociais e culturais, além de cursos e palestras com temas fundamentais para o aperfeiçoamento de cada um de nós. O advogado valorizado significa o cidadão respeitado. O mês do Advogado será um marco da reafirmação da união da advocacia brasileira, a voz constitucional do cidadão. Marcus Vinicius Furtado Coêlho Presidente nacional da OAB