Somente na Justiça do Trabalho, a adoção integral do Processo Judicial Eletrônico representou uma economia de 2 mil toneladas de papel (ou 50 mil árvores por ano). A estimativa foi apresentada pelo conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça, durante o II Seminário de Planejamento …

A lei orçamentária já foi reconhecida no Brasil, em decisão do Supremo Tribunal Federal, como a mais importante depois da Constituição[1].
No entanto, ato como o que ocorreu nos últimos dias, em que, em meio às medidas de ajuste fiscal, realizou-se um dos maiores — se não o maior — contingenci…

Um dos temas mais polêmicos relacionados à Defensoria Pública é o exercício da atividade acusatória pela instituição, a qual se concretiza, por exemplo, com o patrocínio de ação penal privada e subsidiária da pública, com a legitimidade para atuar em favor da vítima como assistente de acusação ou…

O Tribunal de Justiça de São Paulo receberá nesta terça-feira (2/6) a adesão de oito instituições financeiras ao projeto “Empresa Amiga da Justiça”. Em conjunto com a Febraban (federação do setor), os bancos Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Santander, Votorantim, HSBC, Banco Volkswagen e BNP Pari…

Em uma última tentativa para não perder o cargo, o desembargador Roberto de Abreu e Silva ingressou com outra medida judicial. Em vão. Desta vez, ele requeria a reserva da vaga que ocupava na 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Mas o Órgão Especial do TJ-RJ negou o pedido na…

O Poder Legislativo tem por função precípua a elaboração das leis de nosso país.  É Poder independente e harmônico entre os demais Poderes (Executivo e Judiciário) nos termos da Constituição Federal (artigo 2º).
Neste sentido, o Poder Legislativo (nos âmbitos da União, dos Estados e Municípios…

Exclusão de substância que compõe “lança-perfume’” da lista de entorpecentes proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante oito dias garante que comercialização da droga não configure crime no período. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso …

O Conselho Nacional de Justiça divulgou a lista dos vencedores da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal. Lançada em 2010, a iniciativa está alinhada à Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judici…

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso mandou revogar todas as portarias das comarcas do estado que limitavam o acesso de advogados e partes aos processos. A determinação ocorreu após reclamação de um advogado que foi proibido de ter acesso os autos e buscou providências junto à seccional…

Nos últimos 11 meses, os brasileiros se tornaram os estrangeiros que mais pesquisam imóveis à venda na Flórida. A ideia de comprar uma casa nas áreas de Miami ou Orlando é tentadora, mas requer atenção na escolha do imóvel e contratação do seguro. As casas são de madeira e as mais antigas têm, mu…

Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos é nova consultora jurídica da banca Rodrigues Jr. Advogados. Maria de Fátima é desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), onde atuou por mais de duas décadas.

O mandado de segurança que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a aprovação, pela Câmara, da doação de empresas a partidos eleitorais foi distribuído à ministra Rosa Weber. O MS foi impetrado por um grupo de parlamentares que pretende cassar a medida, prevista numa Proposta de Emenda Constitui…

O IDDD agora se chama oficialmente Instituto de Defesa do Direito de Defesa Márcio Thomaz Bastos. A homenagem ao criminalista fundador e conselheiro do instituto, morto em novembro de 2014, foi decidida em assembleia geral de seus membros promovida no dia 25 de maio.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) estabeleceu uma parceria inédita com a revista eletrônica Consultor Jurídico para estimular a produção de reportagens sobre Justiça e Direito por estudantes de jornalismo. Até o fim do mês de junho, a ConJur receberá textos escritos pel…

Por entender que os produtos de limpeza integram o processo de produção e do produto final de empresas do ramo alimentício, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma empresa de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza…