A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou pela primeira vez o aplicativo WhatsApp para promover acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. …
Arquivos Mensais:junho 2015
Desembargadores travam guerra de liminares para manter cargos
Uma batalha de mandados de segurança tem chamado a atenção nos últimos meses no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tudo porque três desembargadores queriam garantir a permanência nos cargos após completarem 70 anos de idade. Eles tiveram os pedidos negados. Mas, ao verem outro desembargador n…
Desembargadores travam guerra de liminares para manter cargos
Uma batalha de mandados de segurança tem chamado a atenção nos últimos meses no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tudo porque três desembargadores queriam garantir a permanência nos cargos após completarem 70 anos de idade. Eles tiveram os pedidos negados. Mas, ao verem outro desembargador n…
OAB exalta a democracia no Dia da Liberdade de Imprensa
Brasília – Neste domingo (7), quando é comemorado o Dia da Liberdade de Imprensa, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância dos profissionais da mídia para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. O presidente apontou a importância da liberdade na atuação dos jornalistas. “A liberdade de imprensa é fundamental a qualquer democracia. Não se pode aceitar o cerceamento às atividades desenvolvidas com o fim de informar o cidadão. Para os males da liberdade e da democracia só há um remédio: mais liberdade e mais democracia”, disse. No dia 7 de junho comemora-se a liberdade de imprensa no Brasil (embora mundialmente essa data seja comemorada no dia 3 de maio, conforme deliberação da ONU), em virtude da censura à imprensa escrita e falada, ocorrida durante o Estado Novo, posteriormente acrescida à televisão.
Assistente de acusação não pode recorrer de Habeas Corpus
Não é possível a intervenção da parte acusadora em processo de Habeas Corpus, pois este é um instrumento exclusivo da defesa. Com base nesse entendimento, a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou Recurso Extraordinário apresentado contra decisão da 5ª Turm…
Índios têm direito de fechar estrada que passa no meio de aldeia
Quando estradas cortam aldeias indígenas, a permissão provisória para que outras pessoas trafeguem não faz com que um município conquiste a posse da via. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Tupã (SP) proibiu que o município de Arco-Íris (SP) tome qualquer medida para tentar reabrir uma ro…
Justiça Federal em SP promove semana da conciliação com a Caixa
Até 12 de junho, a Justiça Federal em São Paulo promove a primeira edição da “Semana Regional da Conciliação – JEF/CEF”, com a organização de mil audiências de conciliação em processos sobre danos morais e materiais relacionados a contratos bancários, cartão de crédito e saque indevido envolvendo…
Se constatar infração ambiental, Ibama pode aplicar multa sem laudo
Se constatar infração ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis pode aplicar multa mesmo sem ter feito relatório técnico detalhando o problema. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o município de Bituruna …
Universidade deve custear curso de aluna excluída do ProUni
A instituição de ensino que deixa de cumprir obrigações, fazendo com que um estudante selecionado no Programa Universidade para Todos (ProUni) perca sua bolsa de estudos, deve custear a mensalidade do curso até sua conclusão. Esse foi o entendimento firmado pela 36ª Câmara de Direito Privado do T…
Falta grave não gera perda automática da remição da pena, diz PGR
A perda dos dias remidos, ou seja, perdoados da sentença não deve ser automática quando um condenado comete falta grave, pois cabe ao juiz analisar cada caso. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal sobre um recurso que envolve…
Disputa para procurador-geral da República tem primeiro candidato
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos fez seu registro como candidato para chefiar o Ministério Público Federal, dando largada à disputa. O prazo de inscrição vai até o dia 15 de junho na Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que deve levar uma lista trípl…
Servidor aposentado pode arrematar bem em leilão público, diz STJ
O que impede o funcionário público de adquirir bens em leilão não é a qualificação funcional ou o cargo que ocupa, mas sim a possibilidade de influência que sua função pode lhe propiciar no processo de expropriação do bem. Essa restrição, porém, não se aplica a servidores aposentados, pois eles n…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
O Brasil discute a redução da maioridade penal, mas não tem estatísticas que dimensionem a participação de jovens nos crimes no país. Devido à falta de dados nacionais, ao longo de dois meses, o jornal Folha de S.Paulo solicitou números de envolvimento de menores em delitos às 27 unidades da Fede…
Só associados a sindicato devem pagar taxa por negociação coletiva
Contribuições fixadas em norma coletiva só devem ser pagas por quem é associado ao sindicato. Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um sindicato de trabalhadores da indústria metalúrgica que queria cobr…
Tribunal de Impostos e Taxas de SP comemora 80 anos com evento
O Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo completa 80 na próxima segunda-feira (8/6). Para comemorar a data, será lançado um livro contando a trajetória da corte e serão promovidas palestras sobre processo administrativo tributário e a importância do TIT.
Entre os palestrantes, est…
