A existência de um eficiente sistema de segurança não basta para que a tentativa de furto em estabelecimento comercial seja considerada crime impossível — o que excluiria a possibilidade de punição. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial repetiti…

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara já fala do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no pretérito. Segundo ele, a operação zelotes, que investiga a venda de sentenças no órgão, foi “espetacularizada” para esvaziar o tribunal fazendário e, como resultado, fará com que o contr…

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara já fala do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no pretérito. Segundo ele, a operação zelotes, que investiga a venda de sentenças no órgão, foi “espetacularizada” para esvaziar o tribunal fazendário e, como resultado, fará com que o contr…

Na segunda quinzena de maio aconteceu, nos Estados Unidos, a conferência de 2015 da Association of Legal Administrators. Com uma programação de palestras sobre o futuro da profissão legal, principalmente focado na administração de escritórios de advocacia. O evento também teve uma feira de soluçõ…

Ao destinar apenas 5% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para medidas alternativas de cumprimento de pena, o governo estimula a punição, em vez de apostar na ressocialização dos condenados. Esta é a opinião da defensora pública Juliana Belloque, que integrou a Comissão de Juristas do Senado…

José Carlos Moreira Alves notabiliza-se na história das ideias do direito brasileiro por sua expressiva e criativa atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (1975-2003), por sua também significativa atuação como Procurador-Geral da República (1972-1975), por seu profundo conhecimento de d…

José Carlos Moreira Alves notabiliza-se na história das ideias do direito brasileiro por sua expressiva e criativa atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (1975-2003), por sua também significativa atuação como Procurador-Geral da República (1972-1975), por seu profundo conhecimento de d…

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Pleno decidiu oficializar a prática, que já vinha sendo adotada em 2014.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina prepara uma norma para permitir que servidores trabalhem de casa. O Pleno decidiu no início do mês oficializar a prática, que já vinha sendo adotada em 2014. Os dese…

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Pleno decidiu oficializar a prática, que já vinha sendo adotada em 2014.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina prepara uma norma para permitir que servidores trabalhem de casa. O Pleno decidiu no início do mês oficializar a prática, que já vinha sendo adotada em 2014. Os dese…

O atual marco legal de compras públicas parece viver seus últimos capítulos. O esgotamento da lei geral repercute em uma situação particularmente comprometedora no cenário de paralisia econômica e política que vive o país. A solução maximalista da Lei 8.666/1993 não se mostrou apta ou adequada ao…

O atual marco legal de compras públicas parece viver seus últimos capítulos. O esgotamento da lei geral repercute em uma situação particularmente comprometedora no cenário de paralisia econômica e política que vive o país. A solução maximalista da Lei 8.666/1993 não se mostrou apta ou adequada ao…

A proibição de penhora de bens necessários ao exercício da profissão só é válida se tais objetos forem usados para trabalho executado por pessoa física. Sendo assim essa medida não compreende os casos envolvendo empresas, independente do tamanho da companhia. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal R…

A proibição de penhora de bens necessários ao exercício da profissão só é válida se tais objetos forem usados para trabalho executado por pessoa física. Sendo assim essa medida não compreende os casos envolvendo empresas, independente do tamanho da companhia. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal R…

Passados três anos da publicação do Novo Código Florestal, ambientalistas e ruralistas concordam com a necessidade do enfrentamento dos desafios para a sua efetiva implementação. É importante ressaltar que o país acabou de passar pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, com pouco a celebrar.
Histori…

Passados três anos da publicação do Novo Código Florestal, ambientalistas e ruralistas concordam com a necessidade do enfrentamento dos desafios para a sua efetiva implementação. É importante ressaltar que o país acabou de passar pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, com pouco a celebrar.
Histori…