Está na reta final o prazo de inscrições para o prêmio científico da Associação dos Procuradores do Rio de Janeiro em homenagem ao procurador Marcos Juruena Villela Souta. A entidade recebe até o dia 30 de junho trabalhos individuais de profissionais com o tema “A Advocacia Pública Preventiva com…

Virou lugar comum dizer que Direito é aquilo que o Supremo Tribunal Federal diz ser. Sabe-se, todavia, que Direito é produto do Congresso — Lei — acrescido da atuação do Judiciário ao decidir o caso concreto — Norma. A responsabilidade, pois, é de ambos, cujas atuações devem ser pautadas em conso…

Após senadores brasileiros terem sido impedidos de trafegar na Venezuela, o Plenário do Senado, nesta quinta-feira (18), aprovou a ida de uma segunda comotiva ao país. Os nomes que integrarão esta nova comitiva ainda não foram definidos.
Nesta quinta-feira (18/6), a comitiva de senadores brasi…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram três novas súmulas vinculantes em sessão desta quinta-feira (18/6). Elas tratam do reajuste dos servidores civis e militares; da imunidade de IPTU de imóveis pertencentes a partidos políticos (inclusive suas fundações), entidades sindicais, insti…

Somente lei em sentido formal pode estabelecer o regime de recolhimento do ICMS por estimativa. Foi o que definiu o Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (18/6), ao declarar inconstitucionais decretos editados pelo governo do Rio de Janeiro mudando a forma de apuração e recolhime…

Os empregados que possuem atividades de trabalho paralelas ao seu serviço habitual não podem ser demitidos por justa causa; desde que a ocupação secundária não afete o desempenho do funcionário, prejudique ou concorra com a empresa que o contratou.
Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superio…

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai abrir inscrições no próximo mês eleição para três vagas de Órgão Especial. Os desembargadores candidatos deverão se apresentar entre os dias 22 e 31 de julho.
As vagas abertas deverão preencher a cadeira do desembargador Roberto Mortari, que se aposentou …

Uma carta assinada pelos advogados Pedro Dallari, professor da USP, e Pedro Serrano, professor da PUC-SP, critica os elementos que basearam a prisão do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto. Ele está atrás das grades desde 13 de abril, em caráter preventivo, depois que delatores da operação…

A campanha para o cargo de procurador-geral da República já começou nos últimos dias, depois que quatro candidatos decidiram disputar a vaga. Todos eles já enviaram mensagens a integrantes do Ministério Público Federal em um fórum interno e devem participar de debate no dia 29 de junho, em Brasíl…

Em 25 anos de Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio ganhou fama de ser garantista e de defensor dos direitos e liberdades individuais. Ele afirma: “julgo com a ciência e consciência”. Essa postura do ministro é lembrada e festejada pelos advogados que acompanham de perto sua trajetór…

Brasília – O site Catraca Livre destacou nesta quarta-feira (17) o catálogo de mais de 70 livros grátis oferecido pela Biblioteca Digital da OAB. "Interessados em ampliar seus conhecimentos sobre direito, além de advogados, juízes e procuradores, podem acessar a biblioteca", recomenda. Citando o poeta Castro Alves, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou a iniciativa da entidade de publicar livros relevantes para o universo jurídico: "Bendito sois quem semeia livros e manda o povo pensar; o livro quando cai na alma é germe que faz a palma é chuva que faz o mar". A Biblioteca Digital da OAB oferece obras variadas para download gratuito. Entre os destaques, há livros sobre o Novo CPC e as conquistas da advocacia com o Supersimples. Para acessar, basta clicar neste link.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal escolheu nesta quinta-feira (18/6) os três nomes que compõem a lista de candidatos a ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral em uma das vagas reservadas à advocacia. Foram escolhidos Admar Gonzaga, que já cumpriu um mandato como substituto, Sergio…

Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor serão comemorados em um seminário nos dias 22 e 23 de junho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O evento, gratuito, vai contar com presenças ilustres, como dos ministros Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal; Luís Felipe Salomão, …

Empresas devedoras de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que paguem o débito diretamente aos trabalhadores, e não por meio de conta vinculada, não podem ser multadas, pois isso representaria uma repetição de cobrança.
O entendimento é da desembargadora da 3ª Turma do Tribunal Region…

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) discutem o impacto do novo Código do Processo Civil no processo penal em curso nessa sexta-feira (19/6), das 9h30 às 11h30, na sede do Iasp (Rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, no Centro de São P…