A utilização da cisão em operações de reorganização societária tem sido crescente. O instituto legal, por suas características e flexibilidade, propicia, efetivamente, formas inteligentes e seguras para compor e conciliar os interesses de sociedades e acionistas por meio de desmembramento ou inte…
Arquivos Mensais:junho 2015
Roberto Papini: Lei das S.A abarca cisão parcial de sociedade ltda
A utilização da cisão em operações de reorganização societária tem sido crescente. O instituto legal, por suas características e flexibilidade, propicia, efetivamente, formas inteligentes e seguras para compor e conciliar os interesses de sociedades e acionistas por meio de desmembramento ou inte…
STJ reconhece direito à desaposentadoria, mas não permite despensão
O aposentado que volta a trabalhar tem direito a aumentar o valor do benefício, mas, em caso de morte, seus sucessores não têm legitimidade para cobrar essa diferença no valor da pensão. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido de uma viúva que queria…
STJ reconhece direito à desaposentadoria, mas não permite despensão
O aposentado que volta a trabalhar tem direito a aumentar o valor do benefício, mas, em caso de morte, seus sucessores não têm legitimidade para cobrar essa diferença no valor da pensão. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido de uma viúva que queria…
Mulher e amante devem dividir pensão em caso de relação extraconjugal
Em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto a mulher como a companheira devem receber a pensão. Esse foi o entendimento fixado pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ao determinar que a pensão por morte de um homem seja dividida e…
O projeto da remição pela leitura e o fantasma da Laranja Mecânica
Um livro pode transformar a vida de uma pessoa? Há, de fato, uma crença generalizada de que sim. Dependendo do livro, concordo com isso. A título ilustrativo, em setembro do ano passado, o programa Fantástico exibiu um quadro intitulado Vai fazer o quê?, no qual um jovem ator se passava por um me…
Gestão por temas propõe novo olhar sobre a repercussão geral
A repercussão geral apresenta-se não apenas como um instituto processual, cujas consequências jurídicas são evidenciadas no direito processual, mas também como elemento propulsor de mudança paradigmática para a gestão dos recursos extraordinários e respectivos agravos no âmbito administrativo do …
Alexandre Dutra: É preciso discutir efeitos das súmulas canceladas
A origem das Súmulas de jurisprudência no direito processual brasileiro está ligada ao já tradicional acúmulo de recursos pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal, contra o qual a sociedade luta até os dias de hoje. A ideia, surgida na década de 60, era sumarizar as decisões reiteradas…
Não cabe pedido contraposto no rito ordinário em ação trabalhista
No processo trabalhista, não é cabível pedido contraposto no rito ordinário, possível apenas nos casos em que o valor da causa é superior a 40 salários mínimos. Foi o que concluiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao confirmar uma decisão proferida pela primeira instân…
Suspensão contratual não acaba com vínculo empregatício
A suspensão de contrato de trabalho devido à licença por motivos de saúde não acaba com o vínculo entre empresa e empregado. Nesse tipo de situação, o empregador deixa de ser responsável apenas por alguns custos, como salários e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O entendimen…
Questões que gestores de advogados não podem negligenciar
Entre 2014 e 2015 foram feitas diferentes pesquisas pelo Fórum de Departamento Jurídico (FDJUR) junto a seus associados de escritórios e departamentos jurídicos para verificar quais seriam as principais causas da demissão de advogados, os defeitos que mais atrapalham a produtividade, os principai…
Advogado que é diretor de empresa não tem imunidade, diz Moro
A Polícia Federal passou por um impasse até a noite desta sexta-feira (19/6) ao cumprir mandado de busca e apreensão envolvendo três advogados na operação “lava jato”. Os agentes chegaram à sede da Odebrecht às 6h, mas só às 20h conseguiram que o juiz federal Sergio Fernando Moro liberasse o mate…
Advogado que é diretor de empresa não tem imunidade, diz Moro
A Polícia Federal passou por um impasse até a noite desta sexta-feira (19/6) ao cumprir mandado de busca e apreensão envolvendo três advogados na operação “lava jato”. Os agentes chegaram à sede da Odebrecht às 6h, mas só às 20h conseguiram que o juiz federal Sergio Fernando Moro liberasse o mate…
Pensão alimentícia pode ser fixada em salários mínimos
Como tem o objetivo de garantir a subsistência, a pensão alimentícia pode ser fixada em salários mínimos. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 842.157, que teve repercussão geral reconhecida. O autor do recurso q…
Liminar suspende programa de aterramento de fios de São Paulo
Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu o efeito da Portaria 261, que divulgava o Programa de Enterramento de Redes Aéreas da Prefeitura de São Paulo, cuja meta é aterrar até 250 km de fios por ano na cidade. O entendimento preliminar da desembargadora Mônica Nobre, relato…
