Em evento para advogados, Temer disse que vai lutar contra o fim do exame.
Felipe Lampe
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conhece a arte de cultivar desafetos. Na advocacia, ele conseguiu atenção com suas investidas contra a Ordem dos Advogados do Brasil e as …
Arquivos Mensais:junho 2015
Licença de taxista não pode ser transferida após morte, diz PGR
A Procurador-Geral da República foi ao Supremo Tribunal Federal contra normas que permitem a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de morte.
O procurador-geral Rodrigo Janot afirma que os dispositivos legais …
Ação das biografias aponta como o STF pode julgar direito ao esquecimento
Ao derrubar a exigência de autorização prévia para publicação de biografias, o Supremo Tribunal Federal sinaliza que também deve prestigiar a liberdade de expressão em outro caso em tramitação na corte: o que trata do direito ao esquecimento. Foi a avaliação que fez o professor e advogado Gustavo…
Comissão da Verdade da Escravidão Negra se reúne em Brasília
Brasília – A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil reuniu-se nesta segunda-feira (22) em Brasília. O grupo de trabalho da OAB percorreu extensa pauta de debates sobre como se dará o andamento das pesquisas e maneiras de fortalecê-la. Entre os temas debatidos na reunião esteve a indicação do grupo de trabalho da relatoria, o reforço das comissões estaduais, dúvidas sobre metodologia, estabelecimento de acordos com instituições, entre outros. Segundo o presidente da Comissão, Humberto Adami, a Comissão reunirá dados importantes para esclarecer o passado do Brasil e ajudar no combate ao racismo. “O país precisa participar dessa discussão e se reencontrar com seu passado para a construção de uma nação em que todos tenham os mesmo direitos”, disse. A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil tem como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra.
Prisão preventiva só pode ser decretada se não houver alternativa
A prisão preventiva só pode ser decretada quando não houver outra alternativa para penalizar o infrator. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz, que concedeu liminar para transformar a pena de prisão preventiva de um acusado de tráfico em uma pena alternativ…
Prisão de Vaccari só será revista na hora da sentença, diz Moro
O juiz federal Sergio Fernando Moro negou nesta segunda-feira (22/6) pedido de liberdade para o tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, alvo de duas ações penais da operação “lava jato”. Ele afirmou que só no momento de assinar as sentenças “será possível exame aprofundado de fatos e provas…
16% das unidades de internação separam adolescentes por infração
Apenas 16,1% das unidades de internação no Brasil separavam os adolescentes pelo tipo de infração em 2014, segundo a 2ª edição do relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes, divulgado nesta segunda-feira (22/6) pela Comissão de Infância e Juventu…
STJ divulga julgados sobre irredutibilidade de vencimentos
Direito adquirido dos servidores públicos à irredutibilidade de vencimentos e tributação de atividades ilícitas são os temas da “Pesquisa Pronta”, disponibilizados nesta segunda-feira (22/6) pelo Superior Tribunal de Justiça.
Na área do direito administrativo, o tribunal tem considerado que os…
Empresa só responde por acidente relacionado a atividade profissional
A empresa só pode ser responsabilizada pelo acidente de trabalho que ocorra em razão da atividade profissional. O argumento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar, de maneira unânime, o pagamento de indenização por danos morais e estéticos a um porteiro que se acidentou durante s…
Com presença de Marcos da Costa, OAB-SP lança “Corrupção, não”
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (22/6), sua campanha “Corrupção, não”. O evento, na sede da OAB-SP, contou com a presença do presidente da entidade, Marcos da Costa, que está afastado após sofrer grave acidente de carro há dois meses.
A iniciativa, que …
Baixa produtividade da Justiça do Trabalho gaúcha preocupa TST
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul apresenta taxa de conciliação de 44,7%, bem acima da média nacional, de 39,3%. Entretanto, os índices de congestionamento na fase de conhecimento (onde são analisadas as alegações das partes e proferida a sentença) e de produtividade, nos dois …
Publicar fotos de velório não ultrapassa limites da imprensa
A divulgação da foto de um velório não ultrapassa os limites da liberdade de imprensa. Assim decidiu a 6ª Câmara Cível do o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao anular indenização por danos morais que deveria ser paga por um jornal fluminense.
No caso, a mãe e a viúva de um policial milita…
Estudo avalia custos do contencioso como fator econômico
Os custos do contencioso nos Estados Unidos são quatro vezes mais altos do que os de alguns países europeus, como Bélgica, Holanda e Portugal. Essa é uma das informações trazidas pelo U.S. Chamber Institute for Legal Reform, que acaba de ser divulgado. O estudo analisa a influência do contencioso…
Para Odebrecht decisão de Moro é uma afronta ao Estado de Direito
A construtora Odebrecht publicou um comunicado nesta segunda-feira (22/6) nos principais jornais do país no qual afirma que a decisão do juiz Sergio Moro, de determinar a prisão de seus executivos porque estes supostamente sabiam do esquema de corrupção na Petrobras, é uma afronta ao Estado de Di…
OAB-SP quer impedir Moro de usar documentos jurídicos da Odebrecht
Por entender que houve violação de sigilo dos advogados, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil quer impedir o juiz Sergio Moro de usar documentos apreendidos no departamento jurídico da empreiteira Odebrecht.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paul…
