O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, amputou uma perna nesta terça-feira (26/5). De acordo com nota divulgada no site da OAB-SP, o procedimento drástico “atingiu os objetivos de proporcionar-lhe situação mais confortável e maior brevidade na sua recuperação…

Embora comemorada, a sanção da reforma da Lei de Arbitragem pela Presidência da República também foi recebida com ar de desencanto pela comunidade jurídica. O texto foi sancionado na noite da terça-feira (26/5), mas os dispositivos que permitiam o uso da arbitragem para discutir conflitos trabalh…

O tema das políticas públicas, no âmbito do Direito brasileiro, passou a chamar a atenção dos juristas nos últimos 10 anos. As políticas públicas são metas e instrumentos de ação que o poder público define para a consecução de interesses públicos que lhe incumbe proteger. O tema  relaciona-se…

Leio que no Rio Grande do Sul uma delegada de polícia é defendida por seis defensores públicos, que, segundo diz o Ministério Público — que está processando os referidos defensores por improbidade administrativa — foram ao encontro da policial para lhe oferecer os serviços da instituição. A própr…

No início da década de 1920, o então Consultor-Geral da República respondeu consulta a propósito de projeto referente à construção de um monumento ao Cristo Redentor, no alto do Corcovado. Registra-se que houve, à época, alguma dúvida sobre a constitucionalidade da iniciativa. O Consultor-Geral d…

Emissoras de rádio e televisão querem derrubar normas que definem a Justiça do Trabalho como a esfera competente para analisar a situação de crianças e adolescentes que fazem trabalho artístico. A Abert, associação do setor, quer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais duas recom…

Correntista que confia seu cartão de débito e senha a terceiros não deve ser indenizado por saques indevidos em sua conta. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou indenização por danos morais e materiais a cliente da Caixa Econômica Federal que alegava falha na segur…

O Direito tem o papel fundamental de reger a vida em sociedade, estabelecendo a organização e as condutas necessárias ao desenvolvimento coletivo.
Para concretizar esses objetivos, imprescindíveis à paz social, são aprovadas normas jurídicas, que fixam padrões de comportamento, bem como conseq…

Desde o início de 2015, a União Federal vem adotando diversas medidas para realizar o chamado “ajuste fiscal”, que visa a adequar a atual arrecadação do governo federal com as despesas e os custos incorridos por tal ente estatal.
É sabido que uma das principais fontes de arrecadação da União F…

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou, nessa terça-feira (27/5), que o Supremo Tribunal Federal intervenha no sistema penitenciário brasileiro. O pedido, elaborado em parceria com a Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade do estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi feito por meio…

Na falta de uma Justiça de transição pós-regime militar, personagens do período seguem anônimos no país. Reportagem do jornalista Matheus Leitão publicada nesta quarta-feira (27/5) relata os anos em que buscou um desses personagens desconhecidos, o homem que denunciou seus pais — os também jornal…

O desembargador convocado Newton Trisotto permanecerá atuando na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e na 5ª Turma da corte. O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, prorrogou a permanência do julgador nesta quarta-feira (27/5). A medida valerá até o preenchimento da vaga decorrente d…

Inconformada com a ampliação da idade da aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores de 70 para 75 anos, a magistratura tem se engajado em outras bandeiras. No Rio de Janeiro, os juízes estão determinados a aprovar as eleições diretas para os cargos de direção do Tribunal de Justiça. Mai…

Uma mulher do Rio de Janeiro que está no sexto mês de gestação obteve no Judiciário permissão para abortar. Ela espera gêmeos siameses. A autorização foi concedida pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense ao julgar o Habeas Corpus que requeria a interrupção da gravidez.
Segund…

A discussão sobre o impedimento de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) advogarem não se encerrou com a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o assunto. Conselheiros federais estão se mobilizando para entrar com embargos de declaração con…