Quando ainda atuava no Supremo Tribunal Federal, o ministro Nelson Jobim já sabia: assim que o colega Moreira Alvez fazia um sinal com os olhos, era hora de pedir vista. O ministro aposentado Célio Borja já bateu o telefone na cara de um “sujeito atrevido” que quis conduzir seu voto. E o também a…

A regulamentação da Lei Anticorrupção “extrapolou o disposto na norma, ao abrandar punições e multas”, afirma o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Para ele, que escreveu um livro de comentários à lei em vias de ser publicado, o acordo de leniência tem tido o uso desv…

Empresas não podem prorrogar a jornada de trabalho de seus funcionários além do limite legal de dez horas (oito regulares e duas extras) por dia. Com base nesse entendimento, a Vara do Trabalho de Itapetininga (SP) condenou a rede varejista Magazine Luiza a pagar danos morais coletivos no valor d…

Por considerar que a busca e apreensão feita em um escritório de advocacia ultrapassou os limites do mandado, além de ter sido cumprido sem a presença de um representante legal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um advogado condenado por tráfico e posse …

Depois da aprovação da lei britânica que permitiu investimento externo na advocacia, foram necessários sete anos para um escritório tomar coragem e anunciar: vai colocar ações à venda na Bolsa de Valores de Londres. A banca Gateley será a primeira a se aventurar no mercado de valores, ainda neste…

Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, é sabatinado nesta terça-feira (12/5) por senadores na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Fachin enfrenta senadores contrários a sua indicação que criticam, principalmente,…

O senador Alvaro Dias (foto) (PSDB-PR) disse nesta terça-feira (12/5) que espera uma votação tranquila a favor da indicação de Luiz Edson Fachin para vaga no Supremo Tribunal Federal. A sabatina do indicado de Dilma Rousseff será hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Dias é o rela…

Brasília – Aracaju sediou nesta segunda-feira (11) o XX Encontro Nacional da Escola Nacional de Advocacia e das Escolas Superiores de Advocacia. Representantes de todo o país debateram temas de interesse jurídico. Foi lançada durante o evento a campanha Cruzada pelo Novo CPC, que guiará grande parte da atuação das escolas este ano. Segundo o diretor-geral da ENA, Henri Clay Santos Andrade, será empreendido esforço conjunto entre a Escola Nacional e as Escolas Superiores de Advocacia para levar conhecimento aos advogados de todo o país para o Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016. Já estão abertas as inscrições para o curso à distância de pós-graduação sobre o Novo CPC da ENA. As ESAs realizarão ao longo de 2015 cursos de atualização, seminários, congressos, palestras e debates. “O Novo CPC será instrumento essencial para o exercício da advocacia, e os profissionais precisam estar efetivamente preparados e conhecedores das novas regras”, afirma Henri Clay. “O Novo CPC parte de uma nova filosofia, cujo objetivo central é trazer maior simplicidade e rapidez ao processo e combater histórica deficiência do Poder Judiciário de demora na resolução de conflitos. A comunidade jurídica tem de estar preparada para contribuir para uma prestação jurisdicional eficiente”, explicou.

O contribuinte que aderiu ao Refis, em 2009, não precisa pagar honorário de sucumbência — verba devida ao vencedor de um processo. A decisão, unânime, é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros seguiram determinação da Lei 13.043, de 2014, que reabriu o parcelamento federal. A Fa…

Empresa que investiga depois de oito meses atestado médico apresentado por funcionário para justificar faltas e, com a prova de sua falsidade, o demite, desrespeita o princípio da imediatidade. Com base nesse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu a justa causa na demissão aplic…

Na coluna Minuto da Gestão desta semana, Mario Esequiel fala sobre diferenças culturais entre gerações. A natureza da prestação de serviços jurídicos faz com que o convívio entre gerações seja bastante latente, devido ao cenário de profissionais recém formados, advogados mais seniors e sócios da …

Para mover ações com o objetivo de obrigar o Estado a cobrir despesas com hospital particular, os autores precisam comprovar a recusa da rede pública em fazer o atendimento. Com esse entendimento, a 16ª Vara Federal do Distrito Federal considerou indevida indenização de R$ 76 mil à filha de uma p…

Com o objetivo de estimular reformas e atualizações dos códigos tributários em diversos países do mundo, a 49ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat) lançou na semana passada o Modelo de Código Tributário. 
O documento, aprovado e apresentado em encontro…

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve definir nesta quarta-feira (13/5) quais são as responsabilidades dos provedores de conteúdo na internet sobre violações de direitos autorais cometidas por terceiros. O tribunal vai retomar julgamento de recurso interposto contra o Google por conta d…

Os crimes envolvendo a falta de recolhimento dos encargos previdenciários podem caracterizar dolo, pois, nesse tipo de crime, a vontade livre e consciente de não pagar a contribuição no prazo legal já é prova suficiente. Para tal constatação, também não é necessário que os réus obtenham lucro com…