Funcionário submetido a revista com contato físico deverá ser indenizado pelo empregador por danos morais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma empresa contra condenação ao pagamento de indenização a uma ex-empregada que se sentia constrangida pe…

Religiões ofendidas em programas de emissora de televisão têm o direito de obter direito de resposta. Com esse entendimento, a 25ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo condenou a Rede Record e a Rede Mulher a exibir programas de televisão, a título de direito de resposta às religiões de ori…

Começa na próxima quinta-feira (14/5) o VI Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). O evento irá ocorrer até o próximo sábado (16/5), em Santos (SP). “O eixo das discussões será o novo Código de Processo Civil e seus impactos em vários campos”, afirma o presidente da entida…

Começa na próxima quinta-feira (14/5) o VI Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). O evento irá ocorrer até o próximo sábado (16/5), em Santos (SP). “O eixo das discussões será o novo Código de Processo Civil e seus impactos em vários campos”, afirma o presidente da entida…

A dignidade dos mortos enterrados em um cemitério e dos frequentadores do local não valem mais do que a dignidade dos milhares de usuários do transporte público que serão beneficiados pela construção de um metrô. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao…

A dignidade dos mortos enterrados em um cemitério e dos frequentadores do local não valem mais do que a dignidade dos milhares de usuários do transporte público que serão beneficiados pela construção de um metrô. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao…

Ao se apresentar para sabatina no Senado, nesta terça-feira (12/5), o professor e advogado Luiz Edson Fachin, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal, citou o papa Francisco, o sociólogo Max Weber e o cientista político italiano Norberto Bobbio.
Em relação ao papa argentino, ele destaco…

Ao se apresentar para sabatina no Senado, nesta terça-feira (12/5), o professor e advogado Luiz Edson Fachin, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal, citou o papa Francisco, o sociólogo Max Weber e o cientista político italiano Norberto Bobbio.
Em relação ao papa argentino, ele destaco…

Recentemente apontado como candidato à vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça foi acusado de ter favorecido o empresário Léo Pinheiro, da Construtora OAS — investigada em um dos processos da operação “lava jato”. A decis…

Pessoas flagradas com quantidades pequenas de maconha, sendo réus primários, não devem ficar presas preventivamente. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Federal Luís Roberto Barroso, que revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico, encontrado com 69 gramas da erva e encar…

Assim como os ministros dos tribunais superiores, todos os magistrados têm o direito de se aposentar compulsoriamente apenas ao completar 75 anos de idade. Assim decidiu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar o pedido do desembargador Pires de Araújo (foto). Ele deveria se…

Um pedido de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para permanecer na corte após os 70 anos criou uma situação inusitada, difícil até mesmo para ser resolvida com base no Regimento Interno do tribunal fluminense. A ação movida por Roberto de Abreu e Silva, que completa 70 anos…

Situação encontrada em Sorocaba se repete em todo o Brasil. Marco Zaoboni
A situação de abandono e constante violação de Direitos Humanos dos internos que viviam em hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba (SP) motivou a criação do projeto de desinstitucionalização da Rede de Assistên…

O professor e advogado Luiz Edson Fachin enfrenta algumas duras perguntas na sabatina que enfrenta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (12/5). Indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, ele foi instado a respon…

Brasília – O prazo para inscrições no 12ª edição do Prêmio Innovare encerra nesta quinta-feira (14). Advogados públicos e privados podem participar e concorrer na categoria Advocacia. O tema este ano é “Redução das ações judiciais do estado: menos processo e mais agilidade”. A OAB é uma das organizadoras do prêmio. Além de advogados, podem participar magistrados, membros dos Ministérios Públicos, estadual e federal, defensores públicos e profissionais de qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. É possível fazer a inscrição respectivamente nas categorias: Tribunal; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Prêmio Especial e Justiça e cidadania. O Prêmio Especial e a categoria “Justiça e Cidadania” são abertos ao público. A primeira tem como tema “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade”, que tem o objetivo de revelar iniciativas que ajudem a desafogar o sistema judiciário. A outra é sobre projetos que promovam a saúde, educação, cultura, esporte, voto consciente e a justiça no país. Consultores do Instituto Innovare visitarão os inscritos para confirmar se as práticas são realmente executadas e se colaboram com a melhoria da Justiça. Os finalistas irão a Brasília em dezembro participar da cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal. O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo. Saiba mais e faça a inscrição no site do Instituto Innovare.