Arquivos Mensais:maio 2015

Distritão e financiamento empresarial é uma combinação tóxica, diz OAB

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu as propostas de reforma política da entidade nesta sexta-feira (15), em café da manhã com a imprensa. Também criticou a proposta de eleição por “distritão” e o financiamento de campanhas por empresas. “São uma combinação tóxica para o Brasil”, asseverou. Segundo Marcus Vinicius, o país não pode, mais uma vez, perder a oportunidade de realizar uma reforma política democrática que diminua a influência do poder econômico e do personalismo nas campanhas. “Os políticos têm de entender que essas medidas são de sobrevivência do sistema no Brasil. Não percebem que a cada eleição só mudam os personagens, mas o modelo é o mesmo. Quanto mais terá que ser revelado antes que mude?”, questionou. Sobre o poder econômico, Marcus Vinicius explicou que o sistema eleitoral brasileiro estimula a corrupção e o Caixa 2 ao permitir campanhas milionárias e hollywoodianas. “O que justifica um marqueteiro receber R$ 50 milhões em três meses de campanha? Ao existir isso, os políticos têm de arrecadar milhões. E não existe almoço grátis. Temos que proibir o financiamento de empresas, principalmente aquelas que têm contratos com poder público”, afirmou. A proposta da OAB, segundo Marcus Vinicius, é a eleição distrital em dois turnos. O presidente, no entanto, explicou que ela tem pouca receptividade no Congresso Nacional. “Vemos com bons olhos a possibilidade de voto distrital misto. Ele dialoga com todas as ideias e deu certo na Alemanha: mantém a metade dos eleitos no proporcional e metade nos distritos. Ganha-se o que tem de bom nos dois sistemas”, explicou. Para a Ordem, o chamado “distritão”, em que são eleitos os mais votados em cada Estado, é ruim porque continua forçando os candidatos a fazerem grandes campanhas. “Aumentará a força do personalismo do nome, sem colaboração partidária. O político se sentirá dono de seu mandato, então é grande a chance de acabar a importância dos partidos políticos e da representação partidária. Cada um será seu próprio partido, o que é péssimo para a democracia”, disse. Por fim, a OAB, por meio de seu presidente, posicionou-se contrária à proposta em análise no Congresso Nacional de unificação das eleições a cada cinco anos. “Quando queremos mais democracia, quando a população começa a participar e ser ouvida, vamos limitar eleições a cada cinco anos? O quadro ficará engessado por um longo período, sem renovação ou alternância. Para o problema da falta de gestão, é um remédio desproporcional: são direitos da população votar e criticar. O remédio ideal é o fim da reeleição, pois o eleito fará o melhor mandato sem pensar em uma segunda chance”, sugeriu.

OAB criará grupo para monitorar crimes na internet

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou nesta sexta-feira (15) que será criado no âmbito da entidade um grupo para acompanhar e monitorar crimes na internet. A ideia da formação do grupo aconteceu durante uma audiência com as jornalistas Cristiane Damacena e Raíssa Gomes, que recentemente foram vítimas de crimes em redes sociais. Elas compareceram à sede da Ordem acompanhadas do advogado Marcelo Holanda. Além de monitorar crimes, a OAB irá discutir formas de aprimorar investigações e garantir a responsabilização de quem pratica tais delitos. Atualmente, devido à dificuldade para se identificar as pessoas que postam conteúdo ofensivo em redes sociais, bem como o fato de muitas vezes a vítima e o criminoso não estarem na mesma unidade da federação, há pouca eficácia na elucidação dos crimes e consequente punição dos delinquentes, o que acaba por estimular a prática delituosa. PROVIDÊNCIAS Durante a audiência com as jornalistas, Marcus Vinicius informou que remeterá, em nome da OAB, ofício à polícia e ao Ministério Público solicitando providências quanto aos casos relatados. Ele recebeu cópias dos materiais encaminhados por Cristiane e Raíssa às autoridades e disse que a Ordem acompanhará o desenrolar dos casos. “É um absurdo que se utilize a internet para a prática do crime de racismo. Cristiane e Raíssa, assim como quem quer que sofra discriminação em função de cor, credo, raça ou orientação sexual tem apoio total da OAB para a tomada de providências e auxílio na identificação dos criminosos”, disse.